Na volta do recesso, reunião da CPI das Irregularidades Fiscais é o destaque na AL

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Após o recesso parlamentar de julho, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul retoma oficialmente, na terça-feira (1), os trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Dessa forma, terão início as atividades das comissões e do plenário neste segundo semestre. O destaque da agenda da semana é a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul, que acontecerá no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na quarta-feira (2), a partir das 15h30.

A CPI foi constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Já foram fiscalizadas 1082 notas fiscais referentes ao TARE (Termo de Ajustamento de Regime Especial) 1103/2016, firmado entre o Governo do Estado e a JBS. O incentivo concedido à indústria é de pelo menos R$ 99 milhões. O grupo de trabalho aguarda resposta de vários requerimentos, entre eles, sobre a quantidade de empregados registrados, o volume de abate, o registro da saída de gado nos postos fiscais e os comprovantes de regularidade fiscal, tributária e previdenciária de todas as unidades da empresa no Mato Grosso do Sul.

Saúde

Na sexta-feira (4), às 14h, no Plenarinho, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, apresentará o relatório sobre os investimentos e despesas relativas ao 1º quadrimestre de 2017. A prestação de contas será dirigida pelo deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa.