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Sábado 25.nov.2017

Ano V - Nº 281

Gov Refis

Poder

Maia anuncia para 2 de agosto votação da denúncia contra Temer em plenário

Troca de deputados e emendas livraram Temer na CCJ

Postado em 14 de Julho de 2017   - Victor Barone

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP)0 ocorrerá no próximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que não haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. “Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto”, disse. Maia explicou ainda que, antes da votação, deverão ser dados 25 minutos para que o relator do parecer e a defesa do presidente exponham seus argumentos novamente.

A tramitação da denúncia deixou sequelas na relação entre Temer e Maia. Até então apontado como uma espécie de líder do governo na Câmara, Maia passou a ser visto nesse processo como potencial sucessor de Temer. E, portanto, como ator interessado diretamente no desfecho do caso. Integrantes do Palácio do Planalto culpam Maia pelo adiamento da votação em plenário. Reclamam do trâmite demorado na Comissão de Constituição e Justiça e da falta de empenho de Maia para que colocasse a denúncia em plenário antes do recesso parlamentar.

Auxiliares de Temer acham que Maia deveria ter cedido na interpretação regimental para iniciar a votação da sessão da denúncia com 257 deputados presentes em plenário; e não com o quórum de 342 deputados, como manteve o presidente da Câmara.

Por outro lado, deputados próximos de Rodrigo Maia culpam o PMDB pelas principais dificuldades encontradas por Temer nessa tramitação da denúncia. "O presidente da CCJ (Rodrigo Pacheco) e o relator da denúncia (Sérgio Zveiter) são deputados do PMDB. Eles que causaram as maiores dificuldades ao governo. O partido não assume seus erros e tenta culpar Rodrigo Maia. Não vamos aceitar esse carimbo de traidor. Maia está cumprindo o regimento", reagiu um aliado do presidente da Câmara.

Troca de deputados e emendas livraram Temer na CCJ

A vitória do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados teve um duplo preço. O primeiro, pecuniário, custou alguns bilhões de reais em emendas parlamentares. O outro, político, revelou - com a troca de mais de 20 deputados – até onde o grupo político que sustenta este Governo é capaz de ir para garantir seus interesses.

O governo mobilizou a base e conseguiu, por 40 votos a 25, a rejeição do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissão da denúncia contra o presidente por corrupção passiva. Os dois representantes do Mato Grosso do Sul na Comissão, Carlos Marun (PMDB) e Elizeu Dionízio (PSDB) votaram pelo sepultamento do parecer. O primeiro por profissão de fé, o segundo por pressão.

Ao reiterar seu voto a favor da aceitação da denúncia contra Michel Temer, Zveiter acusou o presidente da República de usar dinheiro público para obstruir a Justiça e vencer na CCJ. "O senhor Michel Temer, contra quem pesam seriíssimos indícios, acha que podendo usar o dinheiro público, bilhões de reais, pode submeter a Câmara dos Deputados".

E foi além. "É obstrução de Justiça usar dinheiro público para que deputados venham aqui, através da liberação de verbas, emendas parlamentares e cargos para votar por um arquivamento esdrúxulo. Não estamos dizendo aqui que ele tem que ser condenado ou não. Mas temos que dizer, sim, que distribuir bilhões de reais de dinheiro público caracteriza obstrução de Justiça", disparou.

Antes mesmo da votação, o relator reconheceu a derrota diante do estratagema de troca-troca na CCJ – os partidos da base aliada tiraram membros titulares da Comissão, que votariam pela denúncia, e os trocaram por membros mais “palatáveis” ao governo. "Perderam a vergonha, perderam a compostura. Essa derrota artificial que se antecipa pela libração de emendas, pela troca de cargos, pelos cargos oferecidos, não vai ter respaldo no soberano plenário da Câmara dos Deputados, que eu tenho a honra e o privilégio de pertencer", disse Sergio Zveiter.

Mesmo rejeitado na CCJ, o relatório favorável à acusação, encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será levada ao plenário para a votação definitiva, onde precisa de pelo menos 342 votos para continuar sob exame do STF. Na hipótese de rejeição, o processo contra Temer é suspenso e retomado quando o peemedebista deixar o posto de presidente da República.


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