Proposta do deputado Pedro Kemp é contraponto a projeto que dava caráter punitivo

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Está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que prioriza a justiça restaurativa nas escolas como forma de combater a indisciplina.

A proposta, apresentada no último dia 27, dispõe sobre a implantação do Programa de Atividades com Fins Educativos nos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul é autoria do deputado Pedro Kemp (PT).

O texto é um contraponto a outro projeto, que chegou a ficar conhecido como Lei Harfouche e que dá um caráter mais punitivo ao estudante que causar prejuízos nas escolas.

O autor do projeto explica que o texto é resultado de um estudo que envolveu professores, profissionais da educação, psicólogos, juristas e a Defensoria Pública.

Uma das sugestões é que, em casos de indisciplina, a direção escolar proponha acompanhamento psicológico ou de assistência social e que as ações não poderão submeter os alunos a situações de risco, vexatórias ou que causem discriminação ou constrangimento.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se aprovado, vai à plenário para a primeira votação, mas, como os deputados entram em recesso dia 17 de julho, o texto deve ser votado só em agosto.

Os deputados terão mais tempo para analisar um dos assuntos mais polêmicos em pauta. A proposta é totalmente contrária ao projeto que chegou a ser batizado como Lei Harfouche. Essa matéria prevê a punição aos estudantes com mau comportamento. O aluno teria que limpar o que sujou e consertar o que quebrou dentro da escola.

A iniciativa que causou muita polêmica tramitou por dois anos na Assembleia, chegou a ser aprovada em primeira discussão, mas foi retirada da pauta e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR).

O segundo projeto, sobre o mesmo tema, deixou exposta a falta de consenso entre os deputados, que poderiam ter unificado as ideias num mesmo texto.