Semana On

Terça-Feira 25.jul.2017

Ano V - Nº 264

Bonito

Brasil

Grupo de trabalho da Lava Jato em Curitiba é desfeito

Procuradores criticam medida

Postado em 07 de Julho de 2017   - Redação Semana On

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A PF (Polícia Federal) anunciou nesta semana que o grupo que atuava na força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba será desfeito e passará a trabalhar de forma integrada em Delegacias de Combate à Corrupção e Desvios de Verbas Públicas. Em nota à imprensa, a PF afirmou que o atual efetivo da Superintendência Regional no Paraná será adequado à demanda e “reforçado em caso de necessidade”. O órgão justifica a medida como uma realocação de pessoal, e afirma que não significa o fim da Lava Jato e nem das operações.

O anúncio veio pouco mais de um mês após o corte de verbas destinado à Lava Jato e à Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que tiveram quase um terço de seu orçamento cortado neste ano pelo governo Michel Temer. O Ministério da Justiça destinou para ambos R$ 20,5 milhões – R$ 3,4 milhões para os gastos extras da operação – ante os R$ 29,1 milhões de 2016, dos quais R$ 4,1 milhões especificamente para a Lava Jato. A queda representa um percentual de 29,5%. Além disso, houve um contingenciamento de 44% da verba.

O corte representou uma asfixia aos trabalhos da Operação Lava Jato, com consequências diretas em pagamento de diárias, realização de diligências e outras ações necessárias à continuidade da operação. No entanto, o órgão não menciona o assunto e nem cita o fim do grupo como uma consequência do corte de verbas, mesmo diante do fato de que o dinheiro posto à disposição da instituição é muito inferior aos repassados nos últimos anos.

A redução do quadro de pessoal que trabalhava nas equipes da Lava Jato também era uma preocupação dos investigadores em Curitiba. O grupo chegou a ter 11 delegados em dedicação exclusiva à operação e, atualmente, apenas seis delegados continuam a trabalhar com esse foco.

Para o senador Pedro Chaves (PSC), a medida não foi um ataque à operação Lava Jato. “Faltou caixa e o governo contingenciou recursos para todos os ministérios. Não é um ataque direto à Lava Jato. O contingenciamento é geral”, opinou.

Procuradores pedem que fim de grupo especial da PF na Lava Jato seja revisto

A explicação oficial não convenceu membros da força-tarefa no Paraná, formada por procuradores do Ministério Público Federal no estado, e entidades como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “O Ministério Público Federal espera que a decisão possa ser revista”, diz trecho da nota assinada pela Procuradoria da República no Paraná.

“A anunciada integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade, prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente”, acrescenta a força-tarefa paranaense, acrescentando que o número de agentes da PF envolvidos com a Lava Jato foi “reduzido drasticamente no governo atual”.

Segundo os procuradores do Paraná, nem a questão orçamentária nem previsões como a de que o intercâmbio de informações aumentará com a redistribuição dos agentes por delegacias especializadas podem ser utilizados como justificativa para a dissolução do grupo. “Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados e os resultados”, lamentam os procuradores. “Embora já tenham sido recuperados, de modo inédito, mais de R$ 10 bilhões, há um potencial de recuperação de muitos outros bilhões, se os esforços de investigação prosseguirem.”

Na mesma linha segue a ANPR, que alerta para a importância de que as restrições orçamentárias impostas à PF não interferiam no papel institucional, ainda mais quando se trata de combate à corrupção. “A diminuição da força e das horas de trabalho da equipe até agora designada com exclusividade para atuar na maior investigação de combate à corrupção do país pode representar um retrocesso indelével para a operação mais extensa e importante de combate à corrupção do país, e que já recuperou mais de 10 bilhões de reais para os cofres públicos”, diz trecho do comunicado assinado pelo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti.

“Rearranjos administrativos não podem colocar em risco o funcionamento dos órgãos do Estado, nem comprometer a continuidade de trabalhos estratégicos marcados pela excelência nos meios e nos resultados, como é exemplo a Operação Lava Jato”, conclui a ANPR.


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