Em meio à crise, MS é um dos poucos Estados a reajustar servidores em 2017

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Reajuste linear de 2,94% aos 75 mil servidores estaduais ativos e inativos foi anunciado nesta segunda-feira (3.7) pelo Governo, posicionando Mato Grosso do Sul como um dos poucos estados que vem promovendo ajustes nas carreiras dos servidores. O percentual adotado por Mato Grosso do Sul  foi elaborado mediante a capacidade de pagamento estadual, considerando a inflação e terá impacto mensal de R$ 11 milhões na folha de pagamento a partir de setembro. 

O anúncio foi feito durante reunião na Governadoria, nesta tarde, com o governador Reinaldo Azambuja e representantes de 39 sindicatos que representam as diferentes categorias de servidores. Estiveram presentes os secretários de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis e de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Júnior Mocchi.

Na reunião, Reinaldo Azambuja destacou os avanços feitos nas negociações com os representantes dos servidores desde 2015 – inclusive assumindo reajustes e benefícios pactuados na gestão anterior – e o impacto que as milhares de promoções, progressões funcionais e diversos outros benefícios tiveram nas contas estaduais.

“Nós saímos de uma folha de pagamento em 2014 de R$ 3,9 bilhões para uma folha em 2016 de R$ 5,3 bilhões. Isso foi para o servidor, nas suas representações, categorias, progressões, promoções que ficaram mais de dez anos paralisadas por governos anteriores”, disse. Ele lembrou que as mudanças ocorreram em um cenário de crise em todo o País. “São poucos os estados que estão cumprindo com as suas obrigações de pagamento”, ressaltou.

“Poucos estados deram qualquer tipo de reajuste. Mato Grosso está dando para 2018/2019. Então, nós estamos pedindo responsabilidade. O Governo está atento nesse momento. Pedimos aos nossos servidores tranquilidade porque é a maior crise que o Brasil já vivenciou. Então, nós estamos conseguindo avançar em conquistas específicas. Mas, no momento, o reajuste geral maior que esse não é possível porque põe em risco a saúde financeira do Estado”, afirmou o secretário, Eduardo Riedel.

Ele lembrou da responsabilidade do Estado em cumprir a Lei Complementar 156, que prevê contenção de gastos como contrapartida ao alongamento da dívida dos estados com a União, votada no ano passado em Brasília (DF). “Essa é uma responsabilidade do Estado para manter seu equilíbrio fiscal, sua saúde até o momento. Nós passamos isso aos sindicatos dos servidores do Estado, aí eles vão levar as suas bases. Mas essa é a proposta que o Estado tem”, adiantou.

Melhorias

Desde que iniciou a administração, o governador Reinaldo Azambuja concedeu mais de 15 mil promoções e outras 12 mil progressões funcionais. Foram também realizados cursos de formação para milhares de militares, como ferramenta para progredirem na carreira.

Em relação à política salarial, foram feitas correções de distorções salariais, com reajuste em tabelas, com incorporação de benefícios proporcionando ganhos de 5% a 45% na remuneração de várias categorias. No caso dos professores, somados, os reajustes concedidos em 2015 e 2016 elevaram em até 41% os salários. Já os abonos salariais de R$ 100 a R$ 250 garantiram ganhos reais de até 25% para as categorias com menores salários. O valor das diárias também foi corrigido em 33%, após três anos sem reajuste.

Além dos benefícios já concedidos, o Governo do Estado se comprometeu ainda com a manutenção do abono salarial por mais 12 meses (contados a partir de maio deste ano), garantindo a irredutibilidade dos salários; a continuidade dos processos de revisão do Plano de Cargos e Carreiras; a efetivação da promoção por merecimento e da política de desenvolvimento permanente com a implantação do Programa Gestão por Competência; manter o acesso dos sindicatos às contas do Governo Estadual; manter a prioridade no pagamento dos salários em dia; repactuação de acordos que impliquem aumento de despesas em 2017; e a continuidade do diálogo com os representantes das categorias por meio do Fórum Dialoga.