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Sábado 25.nov.2017

Ano V - Nº 281

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Poder

Notificado pela Câmara e tem até dez sessões para apresentar defesa

Fatiamento da denúncia da PGR contra Temer aumenta risco político do governo

Postado em 30 de Junho de 2017   - Redação Semana On

O presidente Michel Temer (PMDB) foi notificado sobre a denúncia de corrupção passiva que foi protocolada na manhã de quinta-feira (29). Temer tem dez sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara – colegiado que recebe a denúncia e prepara parecer para plenário – para apresentar sua defesa.

A notificação foi entregue pelo deputado Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, e recebida por Gustavo Vale da Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A exemplo de Temer, Gustavo é citado em transcrição de interceptações telefônicas em novo inquérito que tem o presidente como alvo no Supremo Tribunal Federal, à espera de autorização da Câmara para também dar curso à denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer.

A denúncia foi lida em plenário pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Em seguida, a notificação foi entregue a Temer. Esses são os primeiros passos da tramitação da denúncia.

Pressa

Temer quer ver o assunto encerrado o mais rápido possível e procura formas de contornar as acusações e, consequentemente, barrar a denúncia no Congresso. Temer e seus aliados já articulam a escolha de um relator para o caso na CCJ, bem como uma forma de garantir que a denúncia seja barrada por lá. No entanto, o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de perfil independente mesmo integrando o partido do presidente, já disse que não aceitará imposição do Planalto na escolha do relator.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a tramitação será rápida, mas “sem atropelos”, e que garantirá a Temer o direito à ampla defesa. Segundo Maia, o debate obedecerá aos prazos regimentais, mas de maneira que a questão seja resolvida o mais rapidamente possível, com vistas ao prosseguimento da agenda de reformas.

“Que a gente possa encerrar esse assunto dentro dos prazos regimentais, o mais rápido possível. O Brasil precisa que esse assunto esteja superado, independente do seu resultado, para que a gente volte a ter a agenda de reformas”, disse Maia.

Fatiamento

Temer sofreu a primeira derrota no embate com o Procurador-Geral da República (PGR), que ofereceu a primeira denúncia contra o chefe de governo pelo crime de corrupção passiva: um parecer jurídico da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara diz que o chefe de governo não pode fazer uma contestação unificada na CCJ das acusações oferecidas pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.

É na CCJ que se dará a primeira análise das denúncias – além da que já enquadra o presidente e seu aliado Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado do PMDB do Paraná e ex-assessor presidencial, é quase certo que Janot também atribuirá aos peemedebistas o cometimento de outros crimes, como associação criminosa e obstrução de Justiça.

O parecer já escrito e ainda não divulgado será incorporado ao rito processual interno a ser definido pelo presidente da Câmara, para o caso. Com isso, a tropa de choque de Temer terá que enfrentar várias votações na CCJ e uma votação em plenário para cada uma delas. A proibição do apensamento das denúncias enterra a tentativa dos governistas de rejeitar rapidamente o pedido de abertura de processo contra o presidente, tanto na CCJ quanto no plenário.

Os governistas admitem que o rito processual a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara aumentou o risco de o presidente virar réu. É que, a cada denúncia oferecida por Janot, a CCJ será obrigada a dar um parecer diferente a depender da acusação e da tipificação penal. A tropa de choque de Temer na Casa terá esforço multiplicado e a lealdade ao presidente será testada várias vezes, tanto na comissão quanto em plenário.

“Ao fatiar as denúncias, Janot age como um líder da oposição para desgastar politicamente o governo”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais fiadores da gestão Temer na Câmara.

Os governistas esperavam enfrentar apenas uma votação em plenário para contestar a denúncia de forma unificada, rápida e antes do recesso parlamentar, que começa em meados de julho. Mas o entendimento da Secretaria-Geral da Mesa obriga os governistas a rever o método de atuação e se preparar para chegar ao segundo semestre com a ferida política aberta.

Oposição

A oposição conta com o desgaste político dos deputados governistas, que serão obrigados a votar cada vez que uma denúncia for apresentada pelo PGR. E , como querem os oposicionistas, com voto anunciado ao microfone e transmissão ao vivo da sessão plenária, de preferência em um domingo – nos moldes da primeira votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, em 17 de abri de 2016 –, de maneira a aumentar a exposição de quem votar a favor do denunciado.

“Defender Temer em voto aberto em plenário será muito desgastante para os governistas”, avalia o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A oposição conta com as pressões sobre os governistas pelas redes sociais e na base eleitoral de cada deputado.

Outra dificuldade da tropa de choque de Temer será conseguir escolher relatores de confiança na CCJ para analisar cada denúncia do procurador contra o presidente – apesar de que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a quem cabe a escolha, já ter avisado que não aceitará interferência do governo nesse processo. Diante da baixíssima popularidade do chefe do Executivo, a exposição púbica de um relator que rejeite a denúncia do PGR pode comprometer a reeleição do parlamentar em 2018.


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