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Sábado 21.out.2017

Ano V - Nº 276

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Poder

Apresentada há um mês, representação contra Aécio no Conselho de Ética sequer foi recebida

Aécio Neves perde salário, carro oficial e verba indenizatória

Postado em 16 de Junho de 2017   - Redação Semana On

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), ainda não “tomou conhecimento” da representação por quebra de decoro parlamentar apresentada há quase um mês contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), investigado por crimes como corrupção e associação criminosa e impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de exercer seu mandato. O protocolo da ação contra Aécio foi feito na Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento em 18 de maio por representantes da Rede e do Psol – o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP). O Conselho de Ética estava desativado há quase cinco meses desde o início do ano.

Nesse período de um mês, João Alberto poderia ter recebido a representação em diversas ocasiões, uma vez que exercia o mandato normalmente. Nos últimos dias, o peemedebista presidiu sessões plenárias, participou de debates em comissões temáticas, despachou em seu gabinete.

No entanto, o peemedebista não exerceu sua função de presidente do Conselho de Ética para dar início ao trâmite do processo contra Aécio, membro do principal partido aliado ao PMDB do presidente Michel Temer – a exemplo do tucano, investigado no STF por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça, em desdobramentos da Operação Lava Jato.

Na quarta-feira (14) véspera de feriado de Corpus Christi, a desculpa de João Alberto veio por meio de nota (veja íntegra abaixo): licença por motivo de saúde. Aliado do ex-presidente da República José Sarney – mesmo sem exercer função pública, ainda um dos principais caciques peemedebistas –, o senador maranhense garante que na próxima semana receberá o documento com a representação “em mãos”, para então tomar as devidas  providências burocráticas.

R$ 2 milhões

As complicações de Aécio se agravaram com a divulgação da gravação em que um dos donos do Grupo JBS, Joesley Batista, flagra o tucano pedindo-lhe R$ 2 milhões. O dinheiro, de acordo com a delação de Joesley já homologada no Supremo, foi repassado a um primo de Aécio, que está preso. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal, que rastreou o caminho da encomenda e descobriu que o montante foi depositado em numa empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado de Aécio na política mineira. O tucano terá pedido de prisão julgado pelo STF na próxima terça-feira (20).

A Polícia Federal fez buscas nos gabinetes de Perrella e de Aécio Neves. Na ocasião, carros da PF deixaram o prédio do Congresso com malotes e demais documentos apreendidos. Alado de Temer, o gabinete do ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR), também preso, foi alvo das mesmas diligências.

Além da abertura do processo de cassação de Aécio, a representação protocolada no Conselho de Ética requereu cópia integral de provas em poder do STF, bem como a oitiva dos investigados. Entre eles, além de Aécio e Zezé, os irmãos Wesley e Joesley Mendonça Batista, donos da JBS; o diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saub, apontado como intermediador dos flagrantes; e o servidor comissionado Mendherson Lima, lotado no gabinete de Perrella, responsável pelo transporte do dinheiro.

Leia a nota de João Alberto:

“A assessoria de comunicação do senador João Alberto Souza, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal,  informa que o parlamentar tirou licença médica esta semana e por isso, ainda não tomou conhecimento da representação em desfavor do senador do PSDB- MG, Aécio Neves. Na próxima semana, o presidente receberá, em mãos, a documentação e tomará as providências necessárias.”

Sem salário, carro oficial e verba indenizatória

Depois de ter o mandato suspenso por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF e perder o direito de atuar como parlamentar, Aécio Neves também não poderá mais utilizar o carro oficial, não terá mais direito a verba indenizatória e terá descontos sobre o salário de parlamentar. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora do Senado e comunicada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com ofício enviado ao STF.

Nos últimos dias, a diretoria-geral do Senado e Eunício Oliveira negaram estar descumprindo a determinação do ministro do STF Edson Fachin de afastar o senador Aécio Neves do mandato. As reações vieram após a constatação de que o nome de Aécio ainda constava no painel de votação e seu gabinete funcionava normalmente, o que configuraria descumprimento da decisão do Supremo.


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