Amarildo Cruz questiona atraso no repasse para atendimento de saúde fora do domicílio

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O segundo secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) informações sobre o repasse do Governo Federal para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que fazem tratamento de saúde fora de domicílio (TFD).

No documento, o parlamentar questiona se os repasses de janeiro até junho deste ano estão sendo realizados pelo Governo Federal e, em caso negativo, quais as providências adotadas pelo Governo Estadual para solucionar possíveis pendências. Além disso, indaga se o pagamento dos repasses aos beneficiários está em dia.

De acordo com Amarildo, a iniciativa em apresentar o requerimento de informações se deu em razão de denúncias de que há cinco meses de atraso nos pagamentos do TFD por parte do Governo do Estado. "Essa é uma denúncia muito grave, porque em muitos casos, o tratamento do paciente é interrompido por falta de recurso financeiro para dar continuidade. Estamos apurando essa situação e, caso se confirme o atraso dos repasses, vamos cobrar providências para a regularização em caráter de urgência, pois estamos falando de vidas", pontuou.

O documento será encaminhado também ao Secretário de Estado de Saúde, Nelson Barbosa Tavares.

Informatização na Sefaz

Amarildo também solicitou ao governador e ao secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, informações sobre o programa Profisco, responsável pela informatização e modernização dos sistemas de gestão da Sefaz.

O programa instalado e financiado por meio de contrato celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Sefaz, tem a finalidade de gerar mais agilidade e eficiência no atendimento ao contribuinte, além de melhorar os processos de fiscalização para coibir ilícitos tributários em Mato Grosso do Sul.

No requerimento, o parlamentar questiona como está sendo desenvolvido o programa, das linhas de ação e dos produtos financiados, qual o orçamento previsto para 2017, quanto foi investido para a execução do programa, desde sua inauguração até a data atual e ainda, quais ações foram geradas na área de Educação Fiscal.

"O Profisco é, sem dúvida, uma ferramenta importante para otimizar o atendimento aos contribuintes e para o aperfeiçoamento fiscal de Mato Grosso do Sul, no entanto, é necessário que haja transparência na execução do programa, assim como em todas as ações do executivo", disse o deputado.