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Sábado 21.out.2017

Ano V - Nº 276

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Artigo da semana

Sobre luzes e sombras

Urgências de um país sob imenso pavio de pólvora

Postado em 14 de Junho de 2017   - Alessandra Nilo e Fabio de Almeida Pinto

O Brasil passa por um turbilhão de tensões no momento em que se prepara para prestar contas, em julho de 2017, ao Fórum Político de Alto Nível, da Organização das Nações Unidas, responsável por acompanhar os avanços e desafios nacionais na implementação da resolução A/1/70, Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, que estabeleceu dezessete grandes objetivos a serem alcançados por todos os países signatários até 2030.

No dia 6 de junho foi lançada, em Brasília, uma publicação que é a versão-síntese do Relatório-Luz do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030 – e traz dados extremamente preocupantes sobre os desafios de erradicar a pobreza e eliminar a fome, assegurar a inclusão sócio-produtiva, garantir uma vida saudável, alcançar a equidade de gênero, construir infraestrutura resiliente e acessível a todas as pessoas, promover industrialização inclusiva e sustentável, estimular a inovação e proteger os ecossistemas marinhos.

Em um contexto de múltiplas crises, ao analisarmos o país sob a perspectiva da Agenda 2030 fica evidente a distância que dela nos separa, com o fortalecimento de forças retrógradas que atuam na contramão do desenvolvimento sustentável, e com a canalização das atenções e esforços da classe política para minimizar os escândalos de corrupção que corroem o sistema político partidário nacional.

Caso não mudemos de direção, os dados analisados mostram que será difícil alcançarmos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável enquanto o bem público for continuamente dilapidado em nome da manutenção do status quo e enquanto forem desmontadas políticas voltadas à promoção da dignidade, redução das desigualdades, efetivação de direitos humanos e sustentabilidade socioambiental, entre outras, que são frutos de décadas de construção e conquistas da sociedade.

Há uma desconfiança generalizada em relação à classe política, à Justiça e aos Poderes Executivo e Legislativo. Pactos nada éticos são revelados ao conjunto da população, impactando fortemente a confiança nas instituições democráticas e impressionando pela grande quantidade de autoridades articuladas em intricadas redes de corrupção, em todos os níveis da federação.

Sabemos que sair da nossa cultura de privilégios para uma cultura de justiça socioambiental e equidade, pelo caminho da democracia, nos exigirá mudanças profundas, mas esperamos que as recomendações apresentadas neste relatório ponham luz sobre alguns dos caminhos possíveis e urgentemente necessários.

Nesse ambiente caótico, avançam legislações e normas explicitamente na contramão dos ODS, ao minarem mais ainda os sistemas de saúde, educação e seguridade social; contribuírem para o desemprego e trabalho indigno; afetarem avanços nos campos da segurança alimentar, na justiça social e ambiental e desconstruírem conquistas básicas nos campos dos direitos humanos, inclusive dos direitos sexuais e reprodutivos. As populações em maior situação de vulnerabilidade e o meio ambiente são, naturalmente, os maiores prejudicados, como comprovam, por exemplo, os ataques sem trégua às mulheres, jovens, às populações LGBTI, negra, quilombolas e indígena (de todas as idades), à legislação do licenciamento ambiental e às unidades de conservação.

Esse cenário, de maneira alguma, indica um modelo de sociedade sustentável. Por isso, é com muita preocupação sobre o futuro que olhamos o Brasil pós–2015 e insistimos que, depois de tantas resoluções endossadas nos últimos trinta anos, o país exige novas narrativas visto que, agora, diferente do passado, aprendemos o que precisa ser feito. Os compromissos assumidos no âmbito da ONU (e os nacionais) já poderiam ter sido alcançados, caso as políticas e legislações, em todas as esferas da Federação, os tivessem levado a sério e se não tivéssemos tantos representantes que se beneficiam de um sistema eleitoral deficitário e corrompido e pouco contribuem para nossa evolução civilizatória. Poucos foram os passos dados para a implementação dos ODS no país.

Sob o ponto de vista da governança da Agenda 2030, um deles, potencialmente fundamental para sua implementação, foi a criação da Comissão Nacional dos ODS em 2016, uma das reivindicações do GTSC A2030. Ressaltamos, como aspecto positivo, que temos o único (até o momento) mecanismo da região latino-americana com representação paritária entre governo e sociedade civil e, certamente, este é um espaço do qual cobraremos resultados.

Paralelamente, também foi estabelecida uma Frente Parlamentar Mista de Apoio aos ODS, também a partir de demanda de organizações da sociedade civil, com o objetivo de discutir e propor medidas que reforcem os meios de implementação da agenda. A criação de comissões ou frentes parlamentares para os ODS, porém, jamais serão suficientes enquanto faltar transparência, acesso à informação, participação real da sociedade civil, regulação e monitoramento de áreas fundamentais. A realidade é que carecemos de efetivos mecanismos de rendição de contas pelos governos e que hoje a maioria dos Conselhos de políticas no país encontra-se em crise, enquanto defensores de direitos são mortos e a violência institucionalizada se agrava.

O Brasil, portanto, que apresentará seu relatório sobre a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na ONU é um país que retrocede em conquistas fundamentais, imerso em uma crise política sem precedentes – um imenso pavio de pólvora – onde forças conservadoras ganham espaço nos poderes Executivo e Legislativo, impondo os interesses privados e setoriais, tais como as bancadas religiosas, de fabricantes de armas e munições e de ruralistas.

Mas o Brasil que a sociedade civil acredita ser possível – e por ele atua – é um país com lideranças éticas e comprometidas com o bem comum e com um sistema político que colabore para a adoção – por governos, organizações e movimentos da sociedade e setor privado – de princípios estruturantes que permitam a transição para modelos de desenvolvimento onde haja convivência pacífica entre as pessoas, com relações socioeconômica e ambientais sustentáveis e justas. Sabemos que sair da nossa cultura de privilégios para uma cultura de justiça socioambiental e equidade, pelo caminho da democracia, nos exigirá mudanças profundas, mas esperamos que as recomendações apresentadas neste relatório ponham luz sobre alguns dos caminhos possíveis e urgentemente necessários.

Os autores são membros do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 (GTSC A2030). Alessandra Nilo é coordenadora-geral da Gestos e Fabio de Almeida é coordenador-executivo do Instituto para Democracia e Sustentabilidade.


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