Semana On

Quinta-Feira 19.out.2017

Ano V - Nº 275

Institucional

Entrevista

Internação compulsória de usuários de drogas é ineficaz e contraproducente

Pesquisador da Fiocruz, Francisco Bastos diz que, no Brasil, programa de redução de danos é visto como política de esquerda

Postado em 30 de Maio de 2017   - Débora Melo – Carta Capital

Pesquisador da Fiocruz, Francisco Bastos diz que, no Brasil, programa de redução de danos é visto como política de esquerda. Pesquisador da Fiocruz, Francisco Bastos diz que, no Brasil, programa de redução de danos é visto como política de esquerda.

A Justiça extinguiu a ação na qual a Prefeitura de São Paulo pedia autorização para fazer remoções compulsórias de usuários de crack, mas, a julgar por vídeo divulgado nas redes sociais na segunda-feira (29), o prefeito João Doria (PSDB) parece estar longe de desistir da ideia. "O tema da Cracolândia exige equilíbrio, atenção, mas, sobretudo, determinação", disse o tucano.

A "determinação" do prefeito chamou a atenção do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) que, em nota, manifestaram "preocupação" com as medidas em curso em São Paulo e recomendaram a adoção de políticas públicas orientadas por "evidências científicas".

Se em 2012 os órgãos da ONU assinaram, em conjunto e de forma inédita, um documento no qual pedem o fechamento dos centros de internações compulsórias, a chamada política de redução de danos, alternativa no combate ao uso de drogas, ganha cada vez mais respaldo científico.

"Uma recente pesquisa com pessoas que usam crack no Brasil revelou que 77% dos usuários desejam voluntariamente se tratar, e as estratégias baseadas no acesso à saúde e outras necessidades, como trabalho, moradia e direitos sociais, têm tido muito mais eficácia na diminuição do uso das drogas e de seus efeitos", diz a nota divulgada nesta segunda-feira pelo UNODC e pela Opas, citando a Pesquisa Nacional sobre o Uso de Crack, publicada em 2013 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Nesta entrevista, o médico e pesquisador Francisco Inácio Bastos, um dos coordenadores da pesquisa, fala a respeito das ações de Doria para a Cracolândia e criticou a interrupção de políticas públicas já em andamento na região.

O novo programa da gestão municipal tucana, batizado de Redenção, previa, inicialmente, a abordagem individual de usuários de crack, mas uma violenta ação policial na Cracolândia no último dia 21 resultou em usuários espalhados por diversos pontos da cidade e também na formação de uma nova cena de uso de drogas na Praça Princesa Isabel, a 300 metros de distância do local alvo da operação.


É possível acabar com uma cena de uso de crack como a Cracolândia de São Paulo, como quer o prefeito João Doria?

Não existe a possibilidade de uma cena se desfazer da noite para o dia. O que você faz é dispersar essas pessoas, que continuam circulando. Na cena de São Paulo há uma sobreposição de usuários em si, que se juntam a um volume grande de pessoas desempregadas ou sem moradia. Então já havia, no centro, uma massa de pessoas em um processo de decadência urbana.

O crack emerge em São Paulo, de acordo com as pesquisas, em meados da década de 1990. Antes disso, já havia aglomerados enormes de pessoas marginalizadas que usavam solventes, usavam álcool. Ou que não usavam nada, eram pessoas com doença mental, praticantes de pequenos crimes ou simplesmente residentes mais pobres da região. A isso se somou essa nova camada de pessoas usuárias de crack.

O que eu vejo agora é que parece estar em curso um processo de desapropriação em massa, um processo de gentrificação que ajuda a explicar por que o pacto inicial [do programa de saúde] foi rompido.

Onde as autoridades estão errando na forma de lidar com a questão?

É uma questão de inércia e indiferença, seja porque achavam que a situação ia se resolver por si própria, quando as pessoas morressem, seja porque as políticas foram inapropriadas.

Em Vancouver [Canadá], por exemplo, há muitos projetos agindo. E uma das características de lá é que os programas têm finalidades distintas, mas são complementares, um favorece o outro. Isso é muito importante. Não é que Vancouver tenha se transformado em um paraíso, mas ao longo dos anos houve a montagem de sucessivos programas. Então os governos já mudaram, mas os programas nunca foram interrompidos. Isso é fundamental, mas é algo que no Brasil, infelizmente, não existe. Aqui no Brasil, quem toma posse destrói o que existia.

Uma recente pesquisa com pessoas que usam crack no Brasil revelou que 77% dos usuários desejam voluntariamente se tratar, e as estratégias baseadas no acesso à saúde e outras necessidades, como trabalho, moradia e direitos sociais, têm tido muito mais eficácia na diminuição do uso das drogas e de seus efeitos.

Lá também não existe essa coisa de Estado versus prefeitura, que por aqui é comum. Em São Paulo a questão se transformou em uma questão política, mas o conceito de Housing First [que defende a oferta de moradia como condição fundamental para o tratamento contra as drogas de pessoas em situação de rua], que de certa forma inspirou o programa De Braços Abertos e está em diversas administrações federais e regionais pelo mundo, não é um programa considerado de esquerda. Mas aqui no Brasil, eu não sei por que, o Housing First é considerado um programa de esquerda.

É consenso dentro da comunidade científica que, no tratamento contra o uso de drogas, a política de redução de danos, incluindo o modelo de Housing First, é o que tem de melhor?

Sem dúvida. É a ideia de que, se o sujeito não tiver nenhuma referência de moradia e de retomar o trabalho, ele não se trata.

No projeto de Doria estava previsto, inicialmente, que para receber moradia os usuários teriam que comprovar abstinência…

O que não é uma característica do Housing First internacional. Na verdade eles partem do pressuposto contrário, de que a primeira coisa é o tratamento. Exigir abstinência de todo mundo é, por definição, uma meta não realista, não existe em parte alguma no mundo. Não existe um programa com 100% de abstinência.

Uma das conclusões da pesquisa que vocês fizeram é que, no Brasil, não é possível falar de um quadro nacional homogêneo para as cenas de uso de crack. Como deveria ser o tratamento dos usuários da Cracolândia de São Paulo? O que seria uma alternativa viável?

Essa característica de você concentrar centenas de pessoas em uma área nós não encontramos em lugar nenhum, com exceção de alguns lugares do Rio de Janeiro. As outras cenas são todas mais dispersas. É difícil dizer, porque o que eu vou falar não vai acontecer. Mas o modelo mais próximo da Cracolândia de São Paulo talvez seja o dessa região de Vancouver.

Em uma região empobrecida da cidade, com vários problemas, há uma quantidade imensa de programas atuando em diferentes áreas. É o que poderia acontecer em São Paulo, se fôssemos um país diferente. Mas nós não vamos ter um quadro desses, porque não teremos um investimento como o deles. E também porque a continuidade das políticas não existe. Os programas de redução de danos de Vancouver têm quase 40 anos de atividade contínua. Eles foram os pioneiros ao lado de Amsterdã, Edimburgo e algumas localidades dos Estados Unidos, como a Califórnia.

Depois que houve a repressão policial e as pessoas se espalharam pelo centro, a prefeitura pediu à Justiça autorização para internar “pessoas em situação de drogadição”...

Não vai funcionar. Existe até um documento assinado por todos os órgãos da ONU no qual eles recomendam o fechamento dos centros de internação para usuários de drogas. Raras vezes esses órgãos todos se juntam, mas eles se uniram em 2012 para essa divulgação conjunta: Joint UN Statement Council Disclosure of Compulsory Drug Detention and Rehabilitation.

Fizeram uma avaliação e mostraram que não funciona. Simplesmente não funciona. Qualquer especialista e as Nações Unidas consideram que a internação compulsória é absolutamente ineficaz e contraproducente.

Existe alguma situação em que o senhor concordaria com a internação compulsória?

Do ponto de vista clínico, se uma pessoa estiver desacordada, com arritmia cardíaca ou convulsão não tratável, essa pessoa deve ser levada para uma emergência, e não para um tratamento contra a dependência de drogas.

Uma coisa é salvar a vida de uma pessoa clinicamente, porque ela está tendo uma overdose, por exemplo. Outra coisa é achar que essa pessoa vai entrar em um programa de tratamento. Não vai entrar. São duas coisas distintas, mas que estão sendo confundidas. E se a gente não distinguir essas duas coisas, que são totalmente diferentes, a gente não sai do lugar.

Médicos e psiquiatras respeitados já disseram que a internação compulsória pode ser uma alternativa em um caso extremo de psicose, por exemplo. O senhor concorda?

Eu trabalho há 35 anos na área e nunca precisei fazer isso. Eu sempre consegui dialogar com as pessoas, então nunca aconteceu. Talvez seja porque eu sempre trabalhei em parceria com lideranças que eles respeitam. Isso é extremamente importante. Eles respeitam muito, por exemplo, os ex-usuários. O ex-usuário quase sempre é uma ponte, porque é alguém que aconselha a partir da sua experiência pessoal. Não estou dizendo que a internação compulsória não possa acontecer, mas comigo nunca aconteceu.

Grande parte da sociedade enxerga o usuário de crack como irrecuperável. Como o senhor vê essa questão?

Não é verdade. Eu tenho vários fracassos, e quem disser que não tem fracassos no manejo da dependência química é mentiroso. Mas eu tenho vários pacientes que voltaram à atividade e estão trabalhando, pessoas que trabalham regularmente. Há histórias de fracasso e histórias de sucesso, mas definitivamente não é uma sentença de morte.


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