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Quarta-Feira 02.dez.2020

Ano IX - Nº 421

Coluna

A delação, o perdão dos crimes e o prêmio financeiro oriundo do tributo pago pelos brasileiros

Foram quase 600 milhões de reais distribuídos para 1.829 candidatos

Postado em 26 de Maio de 2017 - Josceli Pereira

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Após a bombástica delação feita pelos irmãos Batista, dirigentes do grupo J&F, que através da sua controlada JBS expôs ao mundo uma das maiores relações de políticos, partidos políticos e autoridades que se alimentaram com polpudas cifras de dinheiro fruto de propina.

Foram quase 600 milhões de reais distribuídos para 1.829 candidatos, 28 partidos (de um total de 35 existentes), 179 deputados estaduais, 167 deputados federais, 28 senadores e 16 governadores, além de outras inúmeras autoridades do governo.

O modesto açougue no interior na cidade de Anápolis/GO, comandado então pelo patriarca da família nos idos de 1953, veio a se tornar a maior empresa de proteína animal do mundo, o maior faturamento entre as empresas privadas brasileiras atingidos no ano de 2016. A receita de R$ 170 bilhões conta hoje com mais de 220 unidades no mundo e capacidade para processar, por dia, 80 mil bovinos, 14 milhões de aves, 110 mil suínos e 100 mil peças de couro. Tem ainda mais de 230 mil colaboradores e é dona das famosas marcas como: Seara, Swift, Friboi, Doriana, LeBon, Frangosul, Moy Park, Cabaña Las Lilas, Pilgrim's, Vigor, Primo, Gold Kist Farms, Pierce e 1855, entre outras. Seus produtos chegam a 300 mil clientes, em mais de 150 países.

Tudo isto com o potencial auxílio do governo petista e com aportes financeiros do dinheiro público através do Banco BNDES, cujo maior feito foi fazer do Banco um sócio do grupo. O dinheiro público foi a mola propulsora desta meteórica ascensão ao mundo econômico mundial. Para conseguir seus intentos financeiros lançou mão de ilicitudes, contribuiu para a corrupção, abocanhou recursos públicos e criou a maior fortuna fruto de corrupção que se tem história no Brasil.

Com o advento das Operações da Lava-Jato e com outra estratégia similar em tamanho e magnitude antecipou-se e ofertou ao MPF uma delação com tamanha complexidade e envolvimento que acabou logrando êxito do Ministério Público, com o aval de um Ministro do STF que juntos encenaram uma “ação controlada” com gravações de conversas com o “Presidente de Plantão” (Michel Temer) e alguns dos seus signatários autorizados para falar em nome do governo.

Passada agora a euforia da novidade da delação, a realidade volta a cobrar os resultados de penalização dos envolvidos. No resumo da ópera:

Pela amplitude e complexidade das provas ofertadas pelos delatores dificilmente a Polícia Federal e o Judiciário conseguirão punir qualquer um dos citados, tendo em vista que a grande maioria da propina foi repassada por meio de doações eleitorais (legais, na época), em dinheiro em espécie (sem recibos) e/ou feitas em paraísos fiscais envolvendo empresas de doleiros e Offshores (termo usado para designar uma empresa que tem a sua contabilidade num país distinto daquele(s) onde exerce a sua atividade).

Em uma visão mais otimista e pela complexidade destas ações, talvez não estejamos vivos para assistir a condenação dos envolvidos citados nesta delação. Esta foi a estratégia dos delatores para “justificarem” a premiação que receberam.

Mais uma vez os Batistas aplicaram o verdadeiro golpe na Justiça Brasileira. Encheram os olhos dos inocentes representantes do MPF entregando-lhes um baita pacote com um novelo de linha que jamais será desenrolado. Pelos números de envolvidos justificaram o pedido de perdão concedido, pois não responderão por nenhum crime relacionado a este assunto, não ficarão presos, não utilizarão tornozeleiras eletrônicas, não serão aplicados à prisão domiciliar e poderão viver tranquilamente na 5a Avenida em Nova Iorque, em um modesto apartamento avaliado em 38 milhões de dólares. Pagarão um valor simbólico comparado aos seus bens e rendimentos de 110 milhões, parcelados ao longo de 10 anos.

A delação causará mais estragos à economia brasileira com seus reflexos no câmbio do dólar que voltou a subir, pela reclassificação para baixo do Brasil na escala de países confiáveis para investimento e pela baixa no valor das ações na bolsa de valores nas ações da empresa e nas quais o governo tem participação acionária. Sem contar com a descontinuidade das ações políticas, das rotinas públicas e do travamento do judiciário nas demandas dos cidadãos comuns que dependem das decisões judiciais para continuar as suas jornadas.

Com esta descontinuidade a economia volta aos índices críticos de recessão, arrastando consigo uma multidão de desempregados que voltarão a alimentar a base da pirâmide social e as estatísticas econômicas. Por outro lado, alimenta o ego de pseudos intelectuais e pensadores que vivem em um mundo idealizado nos contos de ficção cientifica e romances escritos nos devaneios da vida, além daqueles que ainda defendem grupos ideológicos e conceitos socialistas que somente deram certos na fria impressão dos livros doutrinários.

Apenas para relembrar que desde a mais remota data as delações dentro do direito deveriam prestigiar o interesse público sobre o particular: “Em 1853, o jurista alemão Rudolf Von Ihering escreveu: - Um dia, os juristas vão ocupar-se do direito premial. E farão isso quando, pressionados pelas necessidades práticas, conseguirem introduzir a matéria premial dentro do direito, isto é, fora da mera faculdade ou arbítrio. Delimitando-o com regras precisas, nem tanto no interesse do aspirante ao prêmio, mas, sobretudo no interesse superior da coletividade.

Pela apresentação feita até a presente data creio que o Juiz Sérgio Moro tem feito um melhor trabalho e melhores negociações em se tratando de delações premiadas. Nenhum dos bandidos (ambos os lados) deixou de cumprir penalidades. Na prática da corrupção não existe bandido bom, bandido é bandido, não importa se é quem recebe ou quem oferece.

Enquanto isso os irmãos Batista circulam pelas belas avenidas do Central Park...


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