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Ano V - Nº 271

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Mato Grosso do Sul

JBS afirma ter pago propina a Zeca, Puccinelli e Azambuja

Em delação, empresário afirma que pagava 20% de suborno sobre valor economizado por meio de incentivos fiscais

Postado em 19 de Maio de 2017   - Redação Semana On

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O empresário Wesley Mendonça Batista, da JBS: propina para governadores. O empresário Wesley Mendonça Batista, da JBS: propina para governadores.

A delação premiada do empresário Wesley Mendonça Batista, da JBS, alçou o Mato Grosso do Sul ao centro das atenções nas ações anticorrupção promovidas pelo MPF (Ministério Público Federal). Em depoimento para a PGR (Procuradoria-Geral da República), Wesley denunciou um esquema de pagamento de propinas em troca de incentivos fiscais, que teria sido implantado no Governo do Estado durante o governo Zeca do PT, prosperado durante os oito anos do governo André Puccinelli (PMDB) e prosseguido a partir do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB).

De acordo com o empresário, em troca de benefícios fiscais, a JBS e outras empresas do ramo frigorífico, repassaram aos três governadores 20% do valor sobre o qual recebiam isenção no recolhimento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Este modus operandis no Mato Grosso do Sul funcionou até o final do ano passado… E não era apenas conosco, incluía frigoríficos pequenos e grandes. Temos a informação de que a prática é recorrente”, disse em seu depoimento.

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que dê início a investigação contra Azambuja e Puccinelli por terem – segundo as denúncias - recebido R$ 150 milhões em propina da JBS.

Zeca não foi incluído na investigação, apesar de Wesley ter afirmado que o esquema teve início no governo do petista. “É um esquema de benefícios fiscais para a redução da alíquota do ICMS. Esse esquema começou quando o Zeca do PT foi eleito, no início de 2000, por aí, se não me falha a memória”, disse Wesley

Em seu depoimento, o empresário afirmou que, na época de Zeca, o esquema era intermediado por seu irmão, Joesley Batista - o mesmo que deflagrou a crise do Governo Michel Temer nesta semana.“Em 2003, foi acertado 20% do beneficio de redução de ICMS. Como é um fato de 2003, não temos mais os registros de quanto foi pago de propina. Não temos a forma, se foi pago em dinheiro e tal, deste período do Zeca. Em 2010, nós fizemos pagamento para o Zeca, ele não era mais governador, era candidato se não me engano a deputado”, afirmou. Na época, Zeca teria viajado a São Paulo para pegar pessoalmente R$ 3 milhões (R$ 1 milhão através de doações oficiais e R$ 2 milhões de caixa dois).

Wesley garante que o “acordo” se manteve após a eleição de Puccinelli. Novamente, as operações eram capitaneadas por Joesley, que negociava com o próprio governador, com um preposto, Ivanildo da Cunha Miranda, e, no final da gestão, com o ex-secretário de Fazenda, André Luiz Cance. O empresário diz que o montante da propina no governo Puccinelli atingiu R$ 90 milhões (R$ 30 milhões em espécie e R$ 60 milhões para terceiros através de doleiros).

O governo Reinaldo Azambuja teria dado continuidade ao esquema, afirma o delator. Em seu depoimento, ele disse que o próprio governador operava o acordo e teria recebido pessoalmente pelo menos R$ 10 milhões em espécie. Outros R$ 12,9 milhões teriam sido pagos por meio da empresa Buriti Comércio. “O próprio governador tratava comigo”, disparou.

Outro lado

Em nota, o governador Reinaldo Azambuja disse que apenas um dos cinco termos de acordo de incentivos fiscais denunciados por Wesley Batista foi assinado em sua gestão, e com objetivo de gerar novos empregos no Estado. Azambuja afirmou que recebeu R$ 10,5 milhões da JBS, repassados pelo PSDB nacional e que constam regularmente declarados na prestação de contas eleitorais de sua candidatura em 2014. “A transparência na gestão pública é meu compromisso com o povo sul-mato-grossense. Apoio integralmente às investigações, e me coloco à disposição para apresentação de todo e qualquer documento ou esclarecimento que contribua com a elucidação total dos fatos”, afirmou.

Também em nota, Zeca do PT garantiu que não teme a delação dos executivos do grupo JBS, já que na condição de ex-governador do Estado, “nunca pediu e nem tomou conhecimento de que alguém tenha pedido propina ao referido grupo em seu nome ou em nome do seu governo”. Zeca desafiou os delatores ou o MPF a apresentar qualquer prova ou indício que ligue seu nome aos crimes relatados na delação do empresário Wesley Batista. “Confio que o poder judiciário, ao final da apuração, saberá distinguir as verdadeiras imputações daquelas que tem um único propósito: obter benefício com uso indevido da delação premiada”, afirmou o ex-governador.

O ex-governador André Puccinelli (PMDB) disse conhecer Ivanildo Miranda, de quem se considera um “amigo não próximo”, mas afirma que nunca o teve como operador. Puccinelli também disse que o ex-secretário de Fazenda, André Luiz Cance, nunca exerceu este papel. O ex-governador afirmou que, em sua gestão, os termos de acordo de isenção fiscal eram estudados por equipe técnica da Secretaria de Fazenda, levados ao secretário para depois ter oacordo formal do governador. “É inverossímil esta história de R$ 30 milhões e de R$ 60 milhões. Estes valores não caberiam dentro da redução de ICMS possibilitada pelos incentivos. É só pegar os termos de acordo e somar”, argumentou.


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