Procon Municipal pretende reforçar defesa dos direitos dos consumidores

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Foi assinado nesta sexta-feira termo de cooperação técnica entre o Procon estadual e o recém-criado Procon Municipal. O novo Procon será um braço do estadual, com finalidade de facilitar e modernizar o acesso dos consumidores campo-grandenses aos serviços oferecidos pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumir.

Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e, quando for o caso, aplicar sanções.

Atualmente, existem 31 Procons municipais em Mato Grosso do Sul e, segundo o subsecretário do Procon Municipal, Valdir Custódio, a iniciativa da atual gestão supre uma carência de 30 anos.

“A subsecretaria do Procon Municipal da Capital tem a finalidade de controlar, coordenar e oferecer suporte aos consumidores. Agora os serviços de proteção ao consumidor poderão ser realizados de maneira mais presencial pela administração municipal de Campo Grande. Vamos modernizar o sistema de atendimento. Vamos realizar uma série de ações para levar o serviço de proteção até o cidadão, em feiras, centros comunitários e também por meio de palestras em escolas”, justifica Custódio.

De acordo com o Superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), Marcelo Monteiro Salomão, o Procon municipal será um braço de apoio ao Procon estadual e fará que os empresários respeitem os diretos dos consumidores.

“A direção do Procon municipal terá muito trabalho pela frente e analisar os processos para deferir decisões justas tanto para os consumidores como também para os empresários. Nós estamos felizes de termos mais um braço para atender as reclamações dos consumidores tanto da Capital, como também das cidades vizinhas, como é o caso de Terenos, Jaraguari e outras” frisou o superintende estadual do Procon, Marcelo Monteiro Salomão.

O evento contou com a presença d a vice-prefeita Adriana Lopes, do chefe de Gabinete do Prefeito (Gapre), Alex de Oliveira Gonçalves; Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov); Antônio Lacerda; diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Paulo Cardoso, ouvidor-geral, Antonio Ueno e secretário-adjunto da Controladoria-Geral do Município, Luciano Silva Martins.