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Ano V - Nº 255

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Brasil

Os quatro caminhos de Temer

Renúncia, impeachment, ação penal ou cassação da chapa: o que vem depois?

Postado em 19 de Maio de 2017   - Redação Semana On

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A delação do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F e da JBS, abriu caminho para a possibilidade de o presidente Michel Temer deixar o cargo ou sofrer um processo de impeachment –além de agravar a chance de ser cassado no processo que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a chapa presidencial de 2014. Há uma quarta hipótese, mais demorada, de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República caso o órgão entenda que houve crime neste mandato.

Em qualquer uma das alternativas, o entendimento que prevalece entre os juristas, com base no artigo 81 da Constituição, é de que haveria eleições indiretas. Segundo esse artigo, "ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei".

Durante esses 30 dias, o primeiro na linha sucessória é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – depois vêm o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a do STF, Cármen Lúcia.

Para que haja eleições diretas, é necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para alterar a atual legislação. Já há uma iniciativa no Congresso, de autoria de Miro Teixeira (Rede-RJ).

Segundo Joesley, Temer recebeu suborno para que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Lúcio Funaro, um dos operadores financeiros alvos da Lava Jato, ficassem em silêncio. Segundo Joesley, o presidente disse: "Tem que manter isso, viu?". Diante da conversa  gravada, Temer confirma o encontro com Joesley mas nega irregularidades.

Veja o que pode acontecer.

Renúncia
- Caso Temer abdique do cargo, assumiria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que teria 30 dias para convocar uma eleição indireta.
- Não há regras atuais para o rito. A norma que dispõe como devem ser as eleições indiretas é de 1964 e prevê voto secreto da maioria dos deputados e senadores.
- Não se sabe quem poderia se candidatar. A definição caberia aos parlamentares.
- Para que haja eleições diretas, o Congresso teria que aprovar uma proposta de emenda à Constituição -uma delas será votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima semana.

Ação contra chapa presidencial no TSE
Julgamento contra chapa Dilma-Temer, marcado para retornar no dia 6 de junho, questiona gastos de campanha acima do limite informado pela Justiça Eleitoral.
- Análise do processo será em quatro sessões.
- Partes e Ministério Público ainda podem recorrer após decisão.

Pedido de impeachment
pelo menos oito pedidos de impeachment foram protocolaram contra Temer por comportamento incompatível ao cargo
- Se aceito, o processo seria similar ao que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.
- Caso a Câmara decida abrir o processo, Temer seria afastado por até 180 dias e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, assumiria o posto interinamente.

Ação penal
- Se a Procuradoria-Geral da República entender que houve crime no mandato atual, pode oferecer denúncia contra o presidente.
- No entanto, ela só chegaria ao STF com autorização de dois terços da Câmara.
- Ainda assim, o Supremo teria que acolher a denúncia para que Temer vire réu.

Se Temer cair, eleição indireta para novo presidente é zona cinzenta

O Brasil pós-Michel Temer, caso o presidente seja afastado ou renuncie, é uma zona cinzenta. Especialistas divergem sobre outros pontos nevrálgicos deste pleito hipotético, já que a Constituição não especifica se as regras das eleições gerais devem valer para uma votação indireta. Um dos tabus jurídicos: quem está apto a ser candidato. Um juiz –Sergio Moro, digamos– pode, por exemplo?

Isso não está claro, diz Daniel Falcão, professor do Instituto de Direito Público. Ele entende que a norma para pleitos gerais deve preencher o vácuo constitucional. "E isso prejudica a chance de um magistrado porventura ser candidato."

Para ser elegível em condições normais, segundo lei complementar de 1990, um integrante do Judiciário tem que sair do cargo seis meses antes da votação – Joaquim Barbosa era habitué no bolão de presidenciáveis de 2014, mas se aposentou do Supremo Tribunal Federal depois do prazo.

Professor de direito da USP, André Ramos Tavares acha que "o figurino comum não se aplica a exceções", logo um juiz poderia, em tese, se candidatar.
Zela o "figurino comum" que um aspirante à Presidência precisa se filiar a um partido ao menos um ano antes das urnas, ter 35 anos ou mais e ser brasileiro de nascença ou naturalizado, entre outros pré-requisitos. Por não ser "uma eleição para a sociedade", Tavares crê que a propaganda eleitoral não faz sentido na prática. A teoria não está posta.

Caso Maia assuma o Planalto, terá até 30 dias para evocar uma sessão bicameral na qual os 513 deputados e 81 senadores elegeriam o novo presidente do Brasil, em voto aberto (como era na ditadura militar).

Outro buraco, segundo Walber de Moura Agra, autor de "Temas Polêmicos do Direito Eleitoral": "Para dar mais legitimidade, o eleito deveria contar com quórum de maioria absoluta", ou seja, mínimo de 41 senadores e 257 deputados. "Mas a Constituição não prevê nada, nada, nada", diz. Caberia ao Congresso definir os parâmetros da seleção.

A Presidência poderia até acabar com a presidente do STF, em outro imbróglio jurídico. Primeiro e segundo na linha sucessória presidencial, Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PDMB-CE), são investigados pela corte que Cármen Lúcia preside –a mesma que, em dezembro, definiu que réus em ação penal não podem ocupar o Planalto. A dupla ainda não é ré, só investigada.

"Se o procurador-geral entender que é o caso de denunciar, e Supremo entender que é [o tema] urgente, Cármen pode convocar sessões extraordinárias. Mas [ministros do STF] podem pedir vista. Sabemos que esse dispositivo tem sido usado como ato de não decisão", diz o professor Tavares.

A entusiastas das Diretas Já resta torcer por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para estabelecer um pleito popular em caso de vacância presidencial –já há uma sugerida pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). A tramitação de textos afins costuma ser lenta, mas poderia ser acelerada por pressão popular.


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