Semana On

Segunda-Feira 24.jul.2017

Ano V - Nº 264

Super Banner na capa e em toda a revista

Legislativo

Para Amarildo, única saída digna para Temer é a renúncia

Deputados comentam novo episódio da crise política e abalos no Governo Temer

Postado em 19 de Maio de 2017   - Redação Semana On

Imprimir Enviar por e-mail

O mais recente episódio da crise política nacional: a revelação de que os proprietários do frigorífico JBS gravaram conversa, em acordo com a Operação Lava Jato, em que o presidente Michel Temer (PMDB) avaliza a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que está preso, reverberou nacionalmente, manchou a imagem do presidente e prenuncia o desmonte da base aliada no Congresso Nacional, podendo inviabilizar as votações das reformas. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o escândalo também foi alvo de manifestações por parte dos deputados.

Amarildo Cruz (PT) afirmou que, com a ação do Ministério Público, o Judiciário “começou a resgatar minimamente sua credibilidade”. Para ele, o impeachment da presidente Dilma Roussef (PT) foi um golpe consolidado com o Governo Temer. “Tiraram uma presidente honesta para lotear o Governo. Dei no que deu”. Amarildo defende eleições diretas para presidente. “O Brasil só sai dessa crise quando tiver um presidente eleito pelo povo, pela vontade popular, com autoridade moral”, disparou.

"Chegou ao fim esse governo golpista e hipócrita, que jogou na lata do lixo o voto de 54 milhões de brasileiros", afirmou Pedro Kemp (PT). Ele criticou duramente medidas do Planalto e as reformas trabalhista e da Previdência. "Esse governo prorrogou contratos sem licitações, anistiou produtores, perdoou dívida de R$ 25 bilhões do banco Itaú, editou a Medida Provisória 766, que garante um parcelamento generoso a grandes empresas, que devem R$ 426 bilhões ao INSS, e veio dizer que a culpa é do assalariado, criando uma reforma que escraviza os trabalhadores, mas isso agora acabou", disse.

O deputado Eduardo Rocha (PMDB) afirmou que a situação de Temer é insustentável. “Ou ele renuncia ou vão cassá-lo. Se for verdade que ele concordou com o pagamento para Cunha se calar, o cenário será insustentável”. O líder do Governo na Casa, Professor Rinaldo (PSDB), foi na mesma direção. “Fica muito difícil para o presidente Temer. O governo se tornou muito vulnerável. Cabe ao Congresso Nacional pedir o afastamento ou a renúncia de Temer, para então fazer a eleição indireta”.

O tucano Beto Pereira também questionou a legitimidade do Congresso para eleger o novo presidente caso Temer caia nos próximos dias. “Se Temer renunciar ou for afastado, não existirá clima para eleição indireta. O Congresso não tem legitimidade hoje para uma eleição indireta. Na minha avaliação a sucessão deve ser feita pela (ministra) Carmem Lúcia (presidente do STF), que é a única que tem credibilidade”, opinou.

Se for confirmada a denúncia de que Temer teria tentado comprar o silêncio de Cunha durante seu mandato, o presidente poderá ser investigado por crime comum e crime de responsabilidade. No segundo caso, pode sofrer processo de impeachment, já pedido por partidos de oposição no Congresso, a ser julgado pelo Senado Federal. Nesse caso, o presidente precisará do apoio de pelo menos 171 deputados para permanecer no cargo. Já se o enquadramento for por crime comum, deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo de impugnação da chapa Dilma-Temer deve ser julgado no início de junho. Se a chapa for cassada, poderá haver eleição direta, segundo a minirreforma eleitoral aprovada em 2015.

Como o Governo Federal está na segunda metade do mandato, a eleição indireta é prevista para 30 dias depois da vacância do cargo de presidente e vice, como determina o artigo 81 da Constituição. O candidato precisa estar filiado a um partido, ter pelo menos 35 anos e ser ficha limpa. Há previsão de que o voto seja aberto de deputados e senadores para a escolha do novo presidente da República. O Congresso pode, ainda, aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita eleições diretas.

Na ausência de Temer, a linha sucessória prevê o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para o comando do Brasil. Como os dois foram citados na Lava Jato e, embora não sejam réus, estão fragilizados politicamente, a presidente do STF, Cármen Lúcia, poderá assumir a presidência da República, pois é a terceira na hierarquia nacional. 


Voltar


Comente sobre essa publicação...