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Quarta-Feira 27.mai.2020

Ano VIII - Nº 394

Legislativo

Amarildo Cruz questiona contratos entre o Executivo e entidades sociais

Deputado quer saber quais são as organizações sociais de terceiro setor e demais entidades, sem fins lucrativos, que recebem repasses financeiros do Estado

Postado em 15 de Maio de 2017 - Redação Semana On

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O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa, questionou o Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e o Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel, sobre os contratos estabelecidos com entidades sociais que recebem repasse financeiro do Estado.

No requerimento de informações apresentado, o parlamentar indaga quais são as organizações sociais de terceiro setor e demais entidades, sem fins lucrativos, que recebem repasses financeiros do Estado, incluindo associações, fundações, OS's ONGs, OSCIPS, Institutos, Sistema "S", e a quais secretarias e órgãos públicos estão vinculados.

Além disso, questiona qual o tipo  do instrumento jurídico celebrado, se convênio, contrato ou termo de cooperação, o prazo de vigência, quais os valores e solicita documentos comprobatórios.

"Temos como uma de nossas atribuições, fiscalizar e acompanhar as ações do Executivo, especialmente as que oneram os cofres públicos, para que aja transparência. Acredito que essas informações são de interesse de toda a população de Mato Grosso do Sul e que o Governo não tenha problema em esclarecer a esses questionamentos", falou o deputado Amarildo Cruz.

O segundo secretário se baseou na Lei nº 13.019/14, que institui normas gerais para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil e na lei de acesso à informação que fixa o prazo de 180 dias, para que a administração pública publique em seu site oficial, a relação das parcerias celebradas e os respectivos planos de trabalho.


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