Semana On

Quinta-Feira 21.set.2017

Ano V - Nº 271

Super Banner na capa e em toda a revista

Entrevista

A Constituição é um remédio contra maiorias

Moro extrapolou seu poder de juiz, diz Lenio Streck

Postado em 08 de Maio de 2017   - Marco Weissheimer - Sul 21

Imprimir Enviar por e-mail
Moro extrapolou seu poder de juiz, diz Lenio Streck  Moro extrapolou seu poder de juiz, diz Lenio Streck

A atuação do juiz Sérgio Moro, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato, vem sendo alvo de muitos questionamentos no meio jurídico pela adoção de “medidas excepcionais” que, na avaliação da maioria do Tribunal de Justiça Federal da Quarta Região, estariam justificadas por lidarem com uma “situação excepcional”. Até que ponto essa suposta excepcionalidade justifica “deixar de lado” a Constituição? E quem decide o que seria “excepcional”?

Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, professor titular da Unisinos e Unesa, o advogado Lenio Luiz Streck é um dos principais críticos da postura de Sérgio Moro e dos argumentos que justificam a infração de leis e dispositivos do Código de Processo Penal. A divulgação pela mídia de conversas telefônicas obtidas ilicitamente, conduções coercitivas ilegais, a extrapolação do prazo de prisões preventivas e a condução autoritárias de audiências são algumas das infrações apontadas por ele. Em entrevista concedida por e-mail ao Sul21, Lenio Streck fala sobre a condução da Lava Jato por Sérgio Moro e defende o respeito à lei e à Constituição contra a vontade de maiorias eventuais que se formam na sociedade.

“Mesmo que a maioria queira esfolar alguém, se a Constituição protege essa pessoa, deve-se conceder o direito. Vou me permitir um chiste: Entre o Merval Pereira e a Constituição, prefiro ficar com a Constituição. O direito é que deve filtrar os juízos morais e não o contrário. Por isso é importante que a Suprema Corte brasileira seja o guardião das garantias e mostre que a Constituição é um remédio contra maiorias”.


O senhor tem sido um duro crítico de atitudes do juiz Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato, como o vazamento de interceptações telefônicas, o uso abusivo de instrumentos como a condução coercitiva, as prisões provisórias e as delações premiadas. Qual o balanço que faria hoje dessa linha de atuação do magistrado?

Sergio Moro extrapolou seu poder de juiz. Na democracia, juízes tem seu poder limitado. Pela lei e pela Constituição. Ele confessadamente divulgou conversas telefônicas obtidas ilicitamente, instituiu uma nova leitura no Código de Processo Penal com as conduções coercitivas – todas ilegais -, extrapolou o prazo de prisões preventivas, além da condução autoritária das audiências.  Parece que, para ele e a força tarefa da Lava Jato, os fins justificam os meios. Na democracia não deve e não pode ser assim. Veja o tiro no pé que os procuradores da República deram por ocasião do julgamento do HC de José Dirceu. Tentaram pressionar o STF.  Tão grave é isso que um jornal conservador como o Estadão fez um editorial contundente a respeito. Auto-explicativo.

Na sua avaliação, a Lava Jato traz contribuições para o combate, no longo prazo, da corrupção no Brasil?

Esta é uma pergunta que eu chamo de “pergunta que demanda resposta fofa”. Explico. Ninguém é a favor da corrupção. Penso que, a não ser o corrupto, todos queremos combater a corrupção. Logo, qualquer combate à corrupção sempre terá saldo positivo. O problema é saber o rastro que deixa, com as espetacularizações de prisões e prazos longos de preventiva e prisões que nitidamente visam a compelir o indiciado a fazer delação premiada. Comporto-me sempre como um constitucionalista, com uma visão ortodoxa do processo. Nada justifica a quebra de regras de garantia.

A comunidade jurídica brasileira se comporta como torcedora. Os que são contra o Lula admitem quebra das regras; os que são a favor admitem quebra desde que seja do adversário. Nem todos são assim. Mas as redes sociais mostram essa polarização ludopédica do Direito e da Política. Garantias são importante até quando protegem nosso inimigo. Assim devemos pensar. Inventei o fator stoik mojic (“O homem que fica em pé, o homem estóico que sofre mas não cai”). Há um texto meu no site Consultor Jurídico falando disso.  O advogado deve se comportar estoicamente. Sem baixar a cabeça. Veja o filme A Ponte dos Espiões. Ali está minha visão de garantias.

Moro divulgou conversas telefônicas obtidas ilicitamente, instituiu uma nova leitura no Código de Processo Penal com as conduções coercitivas – todas ilegais -, extrapolou o prazo de prisões preventivas, além da condução autoritária das audiências. Para ele, os fins justificam os meios. Na democracia não deve e não pode ser assim.

Há quem diga que estamos vivendo um estado de exceção no Brasil e já não estamos vivendo sobre a vigência plena do Estado Democrático de Direito? O senhor concorda com essa avaliação?

Por vezes parece perigosamente que a sua afirmativa é verdadeira. Mas quando o STF, por exemplo, enfrenta a opinião pública e decide por principio, isto é, decide usando a Constituição, fico com esperança novamente. A Constituição é um remédio contra maiorias. Até um conservador ou, se quiserem, um jornalista identificado com a direita, como Reinaldo Azevedo, sabe que o caminho sempre deve passar pela Constituição. Ele tem tido opiniões por vezes bem mais lúcidas que parcela dos “torcedores jurídicos”. Por isso, mesmo que a maioria queira esfolar alguém, se a Constituição protege essa pessoa, deve-se conceder o direito. Vou me permitir um chiste: Entre o Merval Pereira e a Constituição, prefiro ficar com a Constituição.

A mídia desempenha um papel importante na formação de uma opinião pública que parece não se importar muito se a Constituição e a Lei forem atropeladas, em nome de determinada “causa”. Como vê o papel dos meios de comunicação neste processo?

Essa questão envolvendo a mídia e a opinião pública é patética. Trata-se de uma autêntica deformação. Claro que as redes sociais ajudaram nesse processo de deformação. Isso se deve também ao fato de estamos diante de uma praga: o relativismo. Já não há fatos. Há somente narrativas de fatos. É a tal da pós-verdade. O mundo é o que a mídia diz que é. Algo como aquela denúncia que o Henfil fez há tantos anos, no filme Tanga. Se não “deu no New York Times”, não existe. As faculdades de jornalismo também colaboram. Assim como as faculdades de Direito ajudaram na deformação dos juristas, isso ocorre com a Comunicação.

O modo como o Jornal Nacional – sempre ele, pois não – cobre a Lava Jato mostra bem o nível da coisa. E o que dizer da Globo News, em que nitidamente os jornalistas são torcedores? E os vazamentos ? Como esses “furos” são obtidos? Veja o ponto em que chegamos: uma ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, que foi, inclusive, Corregedora Nacional do CNJ, confessou, em recente entrevista, que por várias vezes constatou vazamentos feitos pela Polícia Federal, mas nada fez para impedir e nem para punir. E por que? Ela responde: porque ela sabia o propósito do vazamento. Simbolicamente, essa declaração vale por várias teses de doutorado.

Algumas decisões recentes do STF, como a concessão de habeas corpus para o ex-ministro José Dirceu, sinalizam, para alguns, uma mudança de postura de uma parte do Judiciário ao menos em relação à Lava Jato. Acredita que está em curso tal mudança e, em caso positivo, qual o seu significado?

O STF agiu corretamente no caso do HC de José Dirceu. Aplicou, por maioria, as garantias constitucionais. Bingo. Simples. Aliás, deveria ser simples isso. Mas sempre há o componente moral e político que atrapalha. Por exemplo, no caso do goleiro Bruno, o STF errou. Ali, contra tudo e contra todos, deveria ter seguido o Ministro Marco Aurelio.

As medidas que vêm sendo propostas pelo governo Temer, como o congelamento de investimentos em saúde, educação e infraestrutura por 20 anos, as reformas da Previdência e Trabalhista, a mudança do regime de exploração e partilha do pré-sal e a liberação da venda de terras para estrangeiros ferem de morte a Constituição de 88?

Como falei, sou um jurista com uma visão ortodoxa. Sou fundador da tese da Constituição Dirigente Adequada a Países Periféricos. Por ela, a Constituição é vinculante. Ela diz o que fazer em termos de direitos e garantias; os governos devem dizer como isso será feito. Sigo a linha original de Peter Lerche, professor alemão e do jurista Gomes Canotilho, que cunhou a expressão Constituição Dirigente nos anos 80 em Portugal. Depois mudou de ideia. Eu não. Por isso, parcela considerável das alterações propostas ferem sim a Constituição.

Temos visto um aumento progressivo de episódios de violência policial contra movimentos sociais, estudantis e sindicais e um cerceamento das liberdades de expressão e de manifestação. Na sua opinião, a democracia brasileira está em risco?

Resposta difícil. Depende de quanto queremos apostar na política e no direito. A política vai mal? Mais política temos que fazer. O moralismo toma conta das mídias? Mais Direito temos que usar. Mostrar que o direito é que deve filtrar os juízos morais e não o contrário. Por isso é importante que a Suprema Corte brasileira seja o guardião das garantias e mostre que a Constituição é um remédio contra maiorias.

Veja que, ao fim e ao cabo, dependeremos do direito. Portanto, da Constituição. Ou seja, a política deve acreditar no Direito. Apostar no Estado democrático de Direito. Não devemos criminalizar os movimentos sociais. E nem criminalizar a política. E muito menos demonizá-la. Sem política não tem nem direito. E nem direitos.  E este deve dar a resposta. No caos, não há qualquer direito. O caos é como um tiroteio. Depois do primeiro tiro, ninguém mais sabe quem está atirando.


Voltar


Comente sobre essa publicação...