Lei que prorroga abono salarial até março de 2018 é sancionada

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-MS), desta sexta-feira (28), a Lei 4.994, de 27 de abril de 2017, que prorroga até 31 de março de 2018 o abono salarial concedido aos servidores estaduais efetivos ativos do Governo de Mato Grosso do Sul em junho de 2016.

O texto da lei, proposto pelo Poder Executivo, passou pelo crivo da Assembleia Legislativa na última quarta-feira (26), quando tramitou em regime de urgência e foi aprovado, em segunda, durante sessão extraordinária.

O abono salarial foi dado em 2016 como forma “de natureza indenizatória e eventual, aos servidores estaduais efetivos ativos e empregados públicos, integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul”.

Pela Lei 4.868, de 1º de junho de 2016, o benefício perdia a validade após março de 2017. Entretanto, foi prorrogado por mais um ano, até março de 2018.

Confira a lei de junho de 2016 que concede o abono salarial e divulga valores por carreiras e cargos.

Leia a lei de abril de 2017 que prorroga o abono salarial até março de 2018.