Semana On

Sexta-Feira 24.nov.2017

Ano V - Nº 281

Camara

Comportamento

Terceirização pode aumentar acidentes fatais no trabalho

Risco de morte no trabalho aumentaria com a liberação da prática, alertam auditores, desembargadores e estudiosos. Mudança está em debate na Câmara dos Deputados

Postado em 28 de Abril de 2017   - Piero Locatelli - Repórter Brasil

Mais trabalhadores podem morrer em acidentes na construção civil em decorrência da terceirização do trabalho. Antes mesmo de ser aprovada no Congresso, a terceirização já era diretamente relacionada à maior ocorrência de acidentes fatais no trabalho, apontam estudos e especialistas. Isso ocorre porque grandes empresas subcontratam empresas menores, por sua vez menos capacitadas para garantir a proteção de seus funcionários. “A terceirização mata, discrimina, e desiguala os trabalhadores”, diz a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi, que coordena projeto de pesquisa relacionado à prática no Instituto de Economia da Unicamp e é uma das coordenadoras do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Atingidos pela Terceirização.

A Terceirizaçãoi autoriza uma prática problemática que já existia, mas que era freada pelas contestações na justiça. Com a liberação, a tendência é que passe a ser disseminada, aumentando os casos de acidentes. A relação entre terceirização e a morte em serviço é clara em diversos setores, segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) feito a partir de relatórios publicados por empresas. Na Petrobras, por exemplo, 85 dos 99 trabalhadores que morreram entre 2005 e 2012 eram terceirizados. O mesmo padrão é visto em empresas do setor elétrico e de celulose. Leia o estudo do Dieese.

A construção civil, o setor que mais mata no país, é uma das áreas que mais pode ser afetada pela liberação irrestrita da terceirização. Com menos estrutura que as empresas contratantes, as subcontratadas deixam os trabalhadores em condições mais frágeis nos canteiros de obras. Marcos Chaves, 20 anos, morreu ao cair de uma torre elétrica em 2013. O cabo que o segurava a dez metros do chão se rompeu, e ele não resistiu à queda. Chaves trabalhava para uma empresa terceirizada da Copel, a Companhia Paranaense de Energia.

A empresa terceirizada não havia previsto falhas no sistema, segundo concluiu decisão judicial deste ano. A juíza relatora do caso, Thereza Cristina Gosdal, afirmou que a companhia elétrica, de “grande poder econômico”, foi negligente, já que não havia feito a “supervisão correta e acorde com o perigo da tarefa realizada.” Leia a íntegra da decisão.

Por que os terceirizados morrem mais?

A liberação da prática dificultará, em muito, identificar os verdadeiros responsáveis pelas mortes na construção civil, argumenta o auditor fiscal do trabalho Otávio Kolowski Rodrigues, responsável por investigar acidentes fatais na região de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Sem a devida punição, a falta de cuidado com segurança dentro do canteiro de obras tende a aumentar.

Dedicado a investigar as causas dos acidentes trabalhistas graves e fatais, Rodrigues argumenta que sua experiência prática não deixa dúvidas: o número de mortes na construção civil aumentará com a terceirização liberada.

Para explicar os acidentes, o auditor divide a terceirização em dois grupos: a terceirização “legítima”, quando uma empresa realmente presta serviço à outra, e o que ele chama de “laranjização”, quando uma empresa é criada para simular uma contratação. No primeiro caso, uma grande construtora subcontrata uma empreiteira menor, e passa a ela uma parte do canteiro de obra ou um serviço específico. A empresa terceirizada nem sempre tem dinheiro em caixa ou qualificação técnica e, dessa forma, acaba aumentando os riscos ao trabalhador.

O segundo caso, a “laranjização”, acontece quando uma construtora simula a contratação de outra firma, que não passa de uma empresa de fachada. Essas seriam onde ocorrem os piores casos. “A empresa chama um mestre de obras e o obriga a montar uma empreiteira, que nada mais é do que ele mesmo,” diz Otávio. “Dessa forma, existe uma sonegação sistemática de direitos trabalhistas, e isso acaba inevitavelmente afetando as condições de segurança de trabalho.”

A maioria dessas empresas terceirizadas tampouco têm registro profissional no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). O exercício ilegal da profissão, típico das empresas menores e subcontratadas, traz mais riscos aos trabalhadores devido à falta de experiência dos profissionais e supervisão das atividades. “Quanto menos a gente vê planejamento técnico e a presença de engenheiro em obras, maiores são as condições de risco,” explica Rodrigues.


Voltar


Comente sobre essa publicação...