Há um previsível horizonte de avanço do Estado policial no Brasil

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No dia 15 de fevereiro, especialistas do meio jurídico, representantes de movimentos sociais e de mulheres lançaram, no Senado, a “anticandidatura” de Beatriz Vargas Ramos, professora de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo da iniciativa foi protestar contra a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal e também debater qual é o papel do STF e o que se espera de um ministro do tribunal constitucional no atual momento que o Brasil vive.

Nesta entrevista, a professora da UnB fala sobre o sentido da anticandidatura, o papel do STF e do Judiciário de um modo em geral no momento político vivido pelo país. Para Beatriz Vargas, o Supremo agiu muito aquém da sua competência no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, “ficando muito longe daquilo que poderia ter examinado e que não diz respeito ao mérito do processo”. E acrescenta: “O STF tem, de fato, dado algumas demonstrações de um certo protagonismo na cena política que impressionam. Temos visto não só declarações de ministros fora dos autos como comportamentos exagerados que extrapolam até certos limites do decoro”.

Ela critica também a “mistura” que há hoje entre as atuações do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal e os excessos cometidos por essas instituições. Na avaliação de Beatriz Vargas, o estado de exceção, que já estava presente penal para os mais pobres, está sendo replicado agora para uma parcela mais “empoderada” da sociedade como políticos e empresários. Ela adverte para os riscos dessa situação e projeta um cenário perigoso para a democracia brasileira. “Há um previsível horizonte de mais rigor, recrudescimento e de um avanço do Estado policial”.

Como nasceu essa ideia do lançamento de uma anticandidatura para o Supremo Tribunal Federal?

Foi uma ideia coletiva. A Magda Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT da 4^a. Região e que participa de vários movimentos de resistência ao golpe e em defesa da democracia, apresentou essa ideia no momento em que se deu aquele desfile de nomes favoritos do governo Temer para ocupar essa vaga surpreendentemente aberta pela morte do ministro Zavaschi. Entre esses nomes, estavam Ives Gandra e o próprio Alexandre de Moraes. Isso nos preocupou de várias maneiras pois são pessoas que defendem publicamente ideias que, do nosso ponto de vista, representam retrocessos. No caso de Gandra, por exemplo, aparecem ideias que negam a autonomia da mulher e se posicionam contra a união homoafetiva. Isso nos pareceu um retorno à Idade Média.

O sentido dessa proposta da anticandidatura foi ocupar a cena política e debater qual é o papel do Supremo, o que se espera de um ministro do Supremo, neste momento difícil que o país atravessa, pensando na defesa do Estado Democrático de Direito. Em 1973, Ulysses Guimarães se lançou como candidato para denunciar a farsa da eleição da ditadura militar. Ele usou essa figura da anticandidatura, juntamente com Barbosa Sobrinho, que era o vice dele. Achamos importantes recuperar essa figura para o atual momento do Supremo. Lançamos a anticandidatura em um momento anterior à própria indicação de Alexandre Moraes por Temer. Na sequência, já com a indicação concretizada, buscamos fazer um contraponto mais específico em relação às ideias de Moraes.

Nunca tivemos a pretensão de disputar o lugar de verdade, mas sim de debater esse poder e sua cúpula. O próprio processo de nomeação e indicação se dá muito nos bastidores do poder. A única forma de participação popular, em tese, é a sabatina no Senado. Esse é o único momento em que, de alguma maneira, ainda que de forma indireta, a cidadania aparece. Neste momento, nós propusemos uma discussão sobre a necessidade de aproximação do Judiciário em relação à sociedade. Embora a gente não tenha nenhuma proposta pronta, talvez fosse o caso de pensarmos um mecanismo para facilitar um maior diálogo com esses candidatos.

Quando o próprio Judiciário se excede e não cumpre sua função de garantir os direitos fundamentais, com o beneplácito de suas cúpulas, nós vamos pedir pra quem? Isso é muito assustador. Estamos passando por uma fase terrível.

Não se trata de propor a eleição dos ministros do Supremo por meio do voto direto da população. Não acreditamos que seja essa resposta, até porque o poder Judiciário é contra-majoritário. Não necessariamente, um juiz deve decidir de acordo com os interesses de uma maioria aritmética. Nós prometemos, no momento em que o nosso manifesto foi entregue oficialmente à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, acompanhar o Supremo, não apenas o ministro indicado agora, mas o todo o órgão. Vem por aí pautas importantíssimas, sobretudo envolvendo direitos dos trabalhadores, como a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.

Como a senhora avalia o papel que o Supremo desempenhou no processo de deposição da presidenta Dilma Rousseff e também depois da consumação do golpe? Há quem considere que o STF foi um protagonista. A senhora concorda com essa avaliação?

Sim. Eu tenho essa avaliação. O Supremo se fixou na análise da ritualística do impeachment e afirmou várias vezes que a análise de mérito do processo não era da competência do STF, mas sim do Senado. Ninguém discorda de que a análise do mérito, neste caso, seja de competência do Legislativo. Mas o STF tinha um papel, que não era exatamente o de julgamento de mérito, mas sim a análise da legalidade da imputação. Isso é uma tecnicalidade, mas é algo que o Supremo faz todos os dias quando, por exemplo, examina habeas corpus que visam trancar processo penal quando a acusação não corresponde, em tese, a um crime.

Podemos utilizar esse mesmo raciocínio para concluir que o Supremo poderia ter feito essa mesma análise em relação ao impeachment. Se o processo de impedimento é uma ação condenatória, embora não de natureza estritamente penal, o Supremo deveria ter feito a análise da legalidade da imputação, ou seja, se estava presente, de fato, a figura do crime de responsabilidade. Causou-me muita surpresa que a própria defesa da presidenta Dilma não tivesse colocado esse pedido de uma forma explícita desde o início.

Isso não foi feito?

Até onde eu sei, esse argumento foi apresentado na ação que entrou na Corte Interamericana de Direitos, no Tribunal da OEA (Organização de Estados Americanos). Foi lá que a defesa da presidenta Dilma levantou essa tese. Eu até acho que o Supremo poderia, de ofício, ao conhecer o conteúdo das acusações, ter feito essa análise. Parece-me, então, que houve uma proposital omissão, uma deliberada abstenção por parte do Supremo, de entrar nesta matéria. Ao não entrar, nos dá um sinal de que o Supremo agiu muito aquém da sua competência, ficando muito longe daquilo que poderia ter examinado e que não diz respeito ao mérito do processo.

O STF tem, de fato, dado algumas demonstrações de um certo protagonismo na cena política que impressionam. Temos visto não só declarações de ministros fora dos autos como comportamentos exagerados que extrapolam até certos limites do decoro, antecipando inclusive análises de várias ações que podem ter que ser decididas pelo Supremo. Esse foi o caso, por exemplo, da nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. Esse foi também um exemplo de suspensão da cena política pelo ato de um único ministro. Foi o ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse, sem que o caso fosse levado ao julgamento do colegiado do órgão.

Isso nos remete a uma outra questão que diz respeito ao regimento interno do STF. Não é possível que um ministro apenas tenha o controle total, inclusive do timing dos julgamentos. Cabe lembrar o julgamento da ação que tratava da possibilidade de doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, quando o ministro Gilmar Mendes pediu uma vista em um momento em que a maioria do pleno já havia se manifestado a favor da tese do impedimento dessas doações. Ele ficou quase um ano retendo os autos, impedindo que aquela decisão fosse ultimada. Se não é, de fato, isso tem um forte significado de uma manobra de cunho estritamente político, quase uma militância. Esses fragmentos de decisões do Supremo nos autorizam a fazer as leituras que fazemos. Nos preocupa muito agora como é que vai ser o desempenho do Alexandre Moraes no julgamento de pessoas que pertencem ao governo que ele mesmo integrou. Ele é um homem de partido, um militante do PSDB. É claro que ele agora, como ministro do Supremo, deve ter o interesse de se proteger e , ao menos, manter algumas aparências. Vamos ver. Isso está em aberto.

Não é só o Supremo que ocupa um lugar de proeminência na definição de rumos de pautas que são políticas. Os políticos pedem que o STF faça isso. É como se houvesse um vazio na cena política que o Supremo tem ocupado.

Em 1964, o golpe civil-militar que destituiu o presidente João Goulart e o período também foram chancelados juridicamente pelo Supremo Tribunal Federal. Parece que o STF vem mantendo sua tradição conservadora. No meio do Direito há hoje algum espaço mais relevante que possa enfrentar essa tradição? Quando o suposto guardião da Constituição não faz o que deveria fazer, para quem a sociedade vai reclamar?

Acho que estão se desenhando algumas possibilidades de soluções mais democráticas no campo político. É interessante que você usou a palavra “conservador”. O poder Moderador da primeira Constituição da República também era chamado de poder conservador. Era o poder do próprio soberano que tinha a última palavra sobre qualquer decisão. Parece-me que as últimas performances do Supremo tem se encaixado muito nesta figura do poder moderador como alguém que avança sobre a cena política. Esse protagonismo tem sido reformado até mesmo pelos políticos. Se você perceber bem, há um movimento que vários partidos fazem em direção ao Supremo ou atribuindo a ele uma decisão que poderia se exaurir no âmbito do Legislativo. É estranho. Não é só o Supremo que ocupa um lugar de proeminência na definição de rumos de pautas que são políticas. Os políticos pedem que o STF faça isso. É como se houvesse um vazio na cena política que o Supremo tem ocupado.

Recentemente foi publicado na Folha de São Paulo um artigo de Felipe Recondo, do Jota Info, um periódico eletrônico que acompanha o Supremo, onde ele cita o livro de Aliomar Baleeiro, “O Supremo Tribunal Federal, esse Outro Desconhecido”. Baleeiro foi um ministro colocado pela ditadura no STF. Acho que está na hora de a gente recuperar essa história. Em toda a história do Supremo, há o registro de que somente três indicados não passaram na sabatina e não há registro das perguntas feitas nestas sabatinas realizadas no período da República Velha. Recondo observa que, naquele período, o Supremo não tinha a visibilidade que tem hoje. Era um poder mais recatado cuja performance estava longe de ser o que se tornou hoje por um excesso de exposição midiática.

Na época do julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, uma das questões que preocupava muito as respectivas defesas dos réus envolvidos era que tipo de liberdade um ministro do Supremo teria para sustentar uma posição contra majoritária, submetido a uma super exposição pública e midiática e diante de uma condenação antecipada por parte de uma opinião pública avassaladora. O tribunal constitucional brasileiro é único nesta performance. Isso não acontece no tribunal alemão ou no tribunal dos Estados Unidos. Essa super exposição midiática compromete a autonomia dos julgadores. Naquele julgamento, Joaquim Barbosa foi convertido em uma espécie de herói nacional porque ele executou, como um justiceiro, aquilo que a opinião pública esperava. O ministro Ricardo Lewandovski, ao contrário, foi constrangido publicamente por adotar um tipo de postura diferente.

No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4^a. Região, ao analisar uma representação contra o juiz Sérgio Moro, defendeu certas medidas tomadas por esse magistrado, como o vazamento ilegal de escutas telefônicas, em função do caráter extraordinário das investigações da Lava Jato. Para muita gente, esse tipo de decisão indica que já estamos vivendo um estado de exceção. A senhora concorda com essa avaliação?

Concordo. Acho que temos dois sistemas de justiça criminal funcionando no Brasil. Um deles, que sempre funcionou, é um sistema de negativa de garantias que funciona para uma grande clientela formada por pessoas que compõem a grande massa trabalhadora operária pobre. Eu fiz uma pesquisa específica no Distrito Federal, entre 2009 e 2010, a respeito da criminalização por tráfico de drogas. Pesquisei cerca de 620 sentenças por tráfico de drogas para mapear quem era esse traficante. Por meio de um trabalho de censo estatístico, descobri que a maioria desse universo era composta de jovens, do sexo masculino e moradores da periferia. Em geral, eram desempregados ou estavam em um emprego informal, com pouca ou nenhuma qualificação para o trabalho.

Na verdade, vale observar, a criminalização pelo tráfico, em números relativos, atinge muito mais o sexo feminino. As condenações por tráfico no universo total das condenações femininas são um absurdo. Sozinhas, elas representam mais do que a soma de todas as demais causas de prisão de mulheres. O tráfico, sozinho, é responsável hoje por cerca de 30% da população carcerária brasileira. Neste sistema de justiça, percebe-se uma frouxidão muito grande no cumprimento de garantias. Há pouca curiosidade do juiz em analisar autos de prisão em flagrante, entrada em domicílios e outros procedimentos. A gente percebe que direitos fundamentais têm um rendimento muito frouxo neste sistema.

Ninguém é contra a repressão e o controle da corrupção. O que não podemos aceitar é que isso seja feito com o sacrifício de um sistema garantista civilizado e racional. A Lava Jato representa muito o lado punitivo dessa repressão.

Isso muda de figura quando alcança outra camada da população mais empoderada, com maior capacidade de resistir ao processo de criminalização, que contrata bons advogados e dá mais trabalho para o juiz, exigindo dele um discurso mais técnico e aprofundado. O que estamos assistindo hoje é esse estado de exceção, que já estava presente no sistema penal, ser replicado agora diante dessa clientela mais empoderada, atingindo políticos e empresários poderosos. Essa lógica da exceção foi expressamente chancelada pelo TRF da 4^a. Região numa decisão lamentável, sob todos os pontos de vista, como se o sistema legal vigente não dispusesse de instrumentos suficientes para realizar a repressão da corrupção.

Ninguém é a favor da corrupção. Essa é uma bandeira universal. No entanto, foi transformada em uma coisa moralista e fulanizada. Como disse o Jessé Souza, a fulanização da corrupção serviu a objetivos políticos. Ninguém é contra a repressão e o controle da corrupção. O que não podemos aceitar é que isso seja feito com o sacrifício de um sistema garantista civilizado e racional. A Lava Jato representa muito o lado punitivo dessa repressão. Como com qualquer outro crime, a gente não vai conseguir fazer com que a corrupção desapareça da face da terra, mas podemos exercer sobre ela um controle racionalizado, mantendo-a em níveis razoáveis.

Há também formas de controle preventivo da corrupção que são a transparência e o acompanhamento dos atos dos gestores. Os dois governos do PT contribuíram muito em termos de instrumental para essas formas de controle funcionarem. Ironicamente, foram esses dois governos que propiciaram a Lava Jato, dando a ela liberdade de ação. Mas é muito preocupante essa mistura de três agências – Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário – em uma operação conjunta onde se perde a dimensão de controle de uma em relação a outra. É como se o Judiciário fosse a mesma coisa que um órgão policial. Não é. Não podemos compreender o Poder Judiciário dessa forma. A Polícia é a Polícia e o Ministério Público é o Ministério Público. O Judiciário tem outro papel, inclusive o de zelar pelo cumprimento das garantias e de punir excessos. Quando o próprio Judiciário se excede e não cumpre sua função de garantir os direitos fundamentais, com o beneplácito de suas cúpulas, como vimos no caso da decisão do TRF4, nós vamos pedir pra quem? Isso é muito assustador. Estamos passando por uma fase terrível.

A senhora vê ameaças de um maior fechamento político que coloque em risco a própria democracia no Brasil?

É muito difícil fazer previsões ainda mais no momento que estamos vivendo. Diante do quadro atual a gente não pode responder essa pergunta com um “não” em hipótese nenhuma. Eu só não vejo hoje dadas as condições para isso. Parece que as próprias forças armadas não têm essa ideia. Seria um desgaste enorme para elas também. Não querem se expor e tem falado muito na manutenção da ordem democrática.

Nem estava pensando em termos de uma ditadura clássica, mas sim na possibilidade de aumento da repressão, da censura, cerceamento de direitos e da criminalização dos movimentos sociais, até pela postura do Judiciário de relativizar o que não poderia ser relativizado…

Sim, isso me parece possível. Nós temos hoje no Judiciário e no Ministério Público pessoas muito distantes da realidade social. Nós temos nos surpreendido com as representações mentais dessas pessoas. Nós estamos hoje com um enorme nível de desemprego que tende a aumentar. No horizonte, a gente vê a perspectiva de uma retomada da economia até porque a própria política econômica é recessiva e aprofunda as desigualdades e diferenças sociais. Isso se reflete também no aumento da violência e o Estado policial aparece aí equipado para dar conta dessa situação. A criminalização dos movimentos sociais é um fato. Temos membros do MST respondendo por participação em organização criminosa. Isso é algo chocante, mas essa pedra estava cantada. Basta você ter a norma para ter o abuso da norma. Outro paradoxo é que foi o governo da presidenta Dilma que sancionou essa lei das organizações terroristas e criminosas. Há um previsível horizonte de mais rigor, recrudescimento e de um avanço do Estado policial. Há um certo pessimismo nesta avaliação, mas não é um pessimismo para nos imobilizar e sim para nos dotar de ativismo, de vontade e ação para trabalhar contra esse estado de coisas. Que venga el toro!