Assembleia quer abrir a Caixa de Pandora da Previdência

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Deputados estaduais querem realizar auditoria externa e até mesmo uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para abrir o que classificam como a “Caixa de Pandora” da Previdência estadual. Eles querem entender os motivos do alegado deficit e o seu tamanho real, que segundo Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul) chegará a R$ 1 bilhão neste ano.

Durante audiência pública para debater o assunto, o deputado Amarildo Cruz (PT) questionou os números. “Dizem que a Previdência é deficitária, então me mostrem, me convençam. Por que o governo não faz esse debate de forma ampla com a sociedade? Porque o sistema não é deficitário. Um dos pontos que vamos discutir para que possamos, a exemplo do Senado, fazer pedido de abertura de CPI é este. Queremos saber onde está este deficit, se é real ou não”, provocou.

Coronel David (PSC) concorda sobre a necessidade de se mensurar o número real do rombo. “O que a gente ouve falar são especulações. O próprio governo federal revela que grandes empresas devem bilhões à Previdência. Por isso nossa desconfiança. Estes grandes grupos que devem não serão afetados, quem vai pagar a conta são os trabalhadores e servidores públicos”, acusou.

O deputado Renato Câmara (PMDB) diz acreditar que o debate na ALMS é precoce. Ele entende que é necessário aguardar o balizamento das regras do governo federal. “Como vamos analisar algo que nem chegou? Como é a matéria? Não temos como discutir agora”, disse. Líder do governo na Assembleia, o deputado Professor Rinaldo (PSDB) pensa o mesmo.

De acordo com parlamentares, além das grandes empresas devedoras, a má gestão teria tido seu papel no deficit. Coronel David cita a transição da antiga Previsul para a Ageprev. “O Estado ficou oito anos sem recolhimento”, garante. Amarildo Cruz concorda. Para ele, na mudança, fazendas e propriedades urbanas que eram da Previsul deveriam ter sido vendidas para cobrir prejuízos na Previdência. Com os valores, segundo o petista, o deficit seria amenizado ou até mesmo extinto.

Na semana passada, o presidente Michel Temer (PMDB) atribuiu aos Estados e municípios a competência de legislar as regras de aposentadoria de seus servidores, retirando-os do projeto de reforma da Previdência em tramitação no Congresso.

Agora, as regras da Previdência para servidores municipais e estaduais devem ser definidas regionalmente em 180 dias. Se não promoverem mudanças nas regras para concessão de aposentadorias a seus servidores no prazo de seis meses após a promulgação da reforma da Previdência, serão obrigados a se adequar à emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. Esse prazo será incluído no texto da reforma como emenda que será apresentada pelo governo federal.