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Sábado 05.dez.2020

Ano IX - Nº 422

Coluna

Diminuir o tamanho do estado

Qual o custo disto?

Postado em 17 de Março de 2017 - Josceli Pereira

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Com a crise econômica e a diminuição da arrecadação veio a necessidade de enxugar a máquina administrativa, sem com isso deixar de prestar com excelência os serviços públicos. Um grande cenário de discussões começa a tomar conta da política sul-mato-grossense em decorrência disto. A centralização das decisões com a fusão de várias secretarias com perfis parecidos e a extinção de cargos comissionados que, ao longo do tempo, serviram como moeda de troca para acomodação de apadrinhados políticos, apesar de o governo afirmar que estes cargos são ocupados por pessoas que realmente prestam um serviço de essencialidade para o Estado.

Medidas saneadoras declarando a intenção de se readequar e aperfeiçoar a ação do governo nos seus serviços são ações que quebrarão paradigmas para os funcionários públicos e ao público em geral, pois mexem com as rotinas até então acostumadas e serão frutos de intensas discussões na mudança.

O custo político e até mesmo estrutural destas medidas precisa ser analisado com calma e na mesa de negociações com a discussão de todos os envolvidos. Neste momento a escolha do interlocutor governamental é tão importante quanto à vontade de realizar a medida.

Todos os envolvidos nesta reforma têm seus argumentos bem estruturados e não abrem mão dos seus nichos. Por um lado, o governo tentando se esquivar da responsabilidade fiscal e evitar que as contas não fechem e que acarretem complicações legais com a prestação de contas. Do outro lado, os sindicatos de servidores preocupados com os espaços perdidos e as movimentações do funcionalismo para adequar à nova estrutura. De certa forma o público também terá que se adequar aos novos formatos de acesso aos serviços.

Já existe uma tendência natural da substituição dos processos de resolução das atividades do Estado que passou a ser fortemente representada pelo atendimento digital. A Receita Federal do Brasil (RFB) é um exemplo forte disto. No MS são poucas unidades físicas distribuídas dentro do território sul-mato-grossense. A certificação digital tornou possível o acesso remoto dos contribuintes dentro do sistema da RFB. Não se necessita mais da presença dos contribuintes nas unidades físicas. Isto já é uma realidade que, cedo ou tarde, chegará aos demais setores.

No governo estadual os contribuintes já dispõem de acessos eletrônicos e as transferências dos dados já são feitas por meio digital. Este avanço chegou também ao setor rural com a possibilidade de emissão pelo próprio contribuinte das suas documentações fiscais, não necessitando mais da presença física nas repartições públicas. Com isto começa a grande discussão das alterações feitas recentemente pela Secretaria de Fazenda em transformar as Agências Fazendárias (Agenfas) em postos de atendimento.

Quebrar paradigmas é, no momento, o grande desafio do setor público. Realizar a equalização das suas medidas e harmonizar a relação com os envolvidos no processo (funcionalismo e público alvo). Resta agora saber se o governo estadual terá interlocutores capazes de obter esta confiança dos seus pares. Não basta ter a intenção ou realizar de forma imperativa as suas vontades. O custo político e até mesmo estrutural destas medidas precisa ser analisado com calma e na mesa de negociações com a discussão de todos os envolvidos. Neste momento a escolha do interlocutor governamental é tão importante quanto à vontade de realizar a medida.

Até a presente data pela reação das urnas em 2012 e pela movimentação da classe sindical e da sociedade, o placar está em desvantagem para o atual governo. Estão alimentando um vasto campo que poderá minar a continuidade política dos atuais gestores de plantão.


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