Petrobras reconhece perda de ICMS e pede uma semana para solucionar crise do gás em MS

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A Petrobras reconheceu nesta sexta-feira (10) que a diminuição do bombeamento do gás natural boliviano pelo Gasoduto Brasil-Bolívia, que cruza Mato Grosso do Sul, fez a arrecadação de ICMS do Estado cair em mais de R$ 939 milhões desde 2015, desequilibrando as finanças estaduais. O governador Reinaldo Azambuja se reuniu com o presidente da estatal, Pedro Parente, para apresentar um quadro da situação provocada pela redução do imposto e recebeu a promessa de que em uma semana terá uma posição da empresa.

Reinaldo discutiu o problema acompanhado do coordenador da bancada federal sul-mato-grossense, o senador Waldemir Moka. Também estiveram presentes os senadores Simone Tebet e Pedro Chaves; os deputados federais Tereza Cristina, Geraldo Rezende e Dagoberto Nogueira; o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Junior Mochi; o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Assomasul), Pedro Arlei Caravina; o secretário do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck; e o diretor-presidente da MSGás, Rudel Trindade.

Segundo o senador Moka, responsável pela agenda em São Paulo, Pedro Parente se mostrou “sensibilizado” com as dificuldades criadas pela redução da arrecadação de ICMS. “Pela primeira vez percebemos que há boa vontade da Petrobras em resolver a situação”, disse Moka.

Após a audiência, o governador falou em dois pontos positivos apresentados pela Petrobras. “Primeiro o reconhecimento de não ter avisado a Mato Grosso do Sul que iria diminuir o bombeamento do gás boliviano. Segundo foi a promessa e o pedido de uma semana de prazo para que ele (Pedro Parente) dê uma resposta a Mato Grosso do Sul de uma solução”, contou. A principal reivindicação do Governo do Estado é o pagamento do ICMS sobre o volume total previsto no contrato, sobre a importação de 24 milhões de m³.

Desde 2015, os valores arrecadados com ICMS em operações com gás natural estão em queda. A baixa nominal é de 26,11% na comparação 2016 (R$ 952 milhões) com 2014, quando foram arrecadados mais de R$ 1,3 bilhão. Para 2017, a projeção é ainda mais desastrosa. Estudo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), tomando como base o volume de 14 milhões de m³ de gás natural bombeados diariamente em janeiro e fevereiro, indica uma arrecadação nominal de R$ 436,5 milhões, revelando queda nominal de arrecadação de 54,14% em relação a 2016.

Neste mês de março, em razão da operação das termelétricas que passaram a produzir mais energia para o sistema, o bombeamento começou a elevar, com média de 23 milhões de m³ por dia, mas a incerteza sobre o consumo e as perdas já contabilizadas, deixam o governo muito preocupado, segundo informou o diretor-presidente da MSGás, Rudel Trindade, que acompanhou a reunião.

Para conter a crise do gás, que teve início em 2015 quando o consumo do produto apresentou queda nas importações em relação a 2014, o Governo de Mato Grosso do Sul adaptou-se com programas de reestruturação administrativa, controle de gastos públicos e redução do nível de investimentos.

Gás nacional x gás boliviano

Todo ICMS arrecadado com a importação do gás natural da Bolívia pela Petrobras fica com Mato Grosso do Sul, condição que favoreceu a situação financeira do Estado por muitos anos. Em 2014, a importação do gás representava 18,18% da arrecadação total do ICMS do Estado, mas a realidade foi mudando nos anos sequentes. Em 2015, o percentual caiu para 16,60% e em 2016 a baixa foi para 11,51%, sendo que para 2017 projeção otimista indica que a arrecadação represente 5,67% do total do ICMS arrecadado em Mato Grosso do Sul.

A queda da arrecadação do ICMS do gás começou a ganhar força em meados de novembro de 2016, quando a Petrobras iniciou a expansão da produção nacional de gás natural, com início das operações de produção de óleo do Pré-Sal, optando por usar o gás brasileiro em vez do combustível importado da Bolívia. A Petrobras optou em injetar no gasoduto produto nacional em detrimento ao gás importado da Bolívia.

Fábrica de Fertilizantes

Em relação à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Três Lagoas (UFN3), a Petrobras admite que se não houver restrições do Tribunal de Contas da União (TCU), que embargou a obra em razão do passivo trabalhista e dívidas com fornecedores, já depois da paralisação das obras, é possível operar a transferência do complexo para o setor privado. Na próxima terça-feira (14) o governador Reinaldo Azambuja se reúne com o ministro José Múcio Monteiro Filho, do TCU, para pedir apoio no processo de desembaraçamento da situação.

As obras da UFN3 foram paralisadas anos atrás, mesmo estando 82% concluídas, em decorrência de desacordos comerciais com o consórcio contratado pela empresa brasileira de petróleo, gás e seus derivados. Depois de pronta, a fábrica terá capacidade de produzir 1,2 milhão de toneladas de ureia e 70 mil toneladas de amônia anuais. A unidade atenderá, preferencialmente, os mercados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo e Paraná.