28/03/2024 - Edição 540

Campo Grande

Pressionado, Marquinhos recua e suspende decreto que acabava com Uber

Publicado em 10/03/2017 12:00 -

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A pressão popular forçou o prefeito Marquinhos Trad (PSD) a suspender, por 180 dias, o Decreto que regulamentava a exploração do serviço de carona pago em Campo Grande. Na terça-feira (7), o prefeito publicou no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o Decreto nº 13.104, de 6 de março de 2017, que suspende os efeitos do Decreto nº 13.099, de 24 de fevereiro deste ano, dispondo sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros.

Na sua justificativa, Marquinhos Trad defende um “debate mais amplo referente aos assuntos relacionados ao Decreto nº 13.099, por meio de audiências públicas, que deverá conter a participação dos Poderes Executivo e Legislativo, as Instituições Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público Estadual, Associações de Classe e população”.

 Ele ainda alega que as Operadoras de Tecnologia de Transporte denominadas “OTTs”, bem como os motoristas cadastrados nesse sistema de aplicativo, necessitam de prazo para se adequar às normas previstas no referido decreto.

 Por isso, prossegue Marquinhos, a regulamentação é de interesse público, porém deve ser efetivada de forma simples, suficiente para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos usuários e também aos integrantes dessa atividade.

Máfia dos Táxis

A Prefeitura teme, na verdade, a possível criação de uma CPI para investigar a “Máfia dos Táxis” na cidade. Possibilidade que ganhou força desde a decisão do prefeito de baixar um decreto “regulamentando” o serviço de UBER, beneficiando os “latifundiários do táxi” em Campo Grande.

Hoje, dos 490 alvarás de táxi da cidade, a maioria está nas mãos de 10 pessoas no máximo, sendo que há casos desses supostos empresários com até 20 alvarás em mãos. Esses “cidadãos” exploram o serviço dos “curiangos”, como são chamados os motoristas contratados pelos verdadeiros donos dos pontos e das licenças do serviço.

Os donos dos táxis pagam apenas um custo anual pela permissão de explorar o serviço, sendo que o restante dos custos é operacional. Os “curiangos” recebem diárias que variam de R$ 150 a R$ 300 dependendo do ponto, tendo que arcar com a gasolina e danos ao veículo, sem qualquer direito trabalhista.

Na teoria, a venda de alvarás de táxi é proibida, mas, na prática, eles custam até R$ 400 mil e são vendidos livremente porque dão retorno garantido ao “empresário”, que costuma arrecadar verdadeiras fortunas com o serviço, sendo até capaz de ajudar nas campanhas eleitorais de quem lhe possa ajudar no Executivo e Legislativo da Capital.

Trata-se de um ato ilegal essa “comercialização” de alvarás e a sociedade civil organizada quer saber o motivo de a autoridade competente – leia-se Prefeitura – não fazer nada a respeito, pelo contrário, cria um decreto para acabar com a livre concorrência a essa prática ilegal.

Há suspeita de que os “empresários” do ramo de táxi fazem colaborações milionárias nas campanhas eleitorais.

 

Redação Semana On – Com informações do Blog do Nélio


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