Controladoria vai aproximar mais o Governo da sociedade, diz o controlador-geral do Estado

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O chefe da CGE, Carlos Eduardo Girão de Arruda, auditor federal de Finanças e Controle concursado da Controladoria Geral da União (CGU) diz que pretende adotar a estratégia pedagógica, de orientação e qualificação do serviço público. Segundo ele, é papel dos órgãos de fiscalização e controle não apenas coibir e punir a improbidade administrativa, mas também de orientar e dar condições para que o gestor público possa se capacitar e exercer bem, com transparência, seus atos no poder público.

Natural de Campo Grande, Girão é formado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), em Direito pela Universidade Católia Dom Bosco (UCDB-MS) e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo.

No cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União em Mato Grosso do Sul desde 1996, atuou no comando da CGU em MS de 2006 a 2011, foi chefe da CGU em São Paulo de 2011 a 2015, Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União e atualmente exercia o cargo de Diretor de Gestão Interna do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

Como surgiu o convite para assumir a Controladoria-Geral do Estado?

Ao fim do ano passado, tomei conhecimento da criação da Controladoria Geral do Estado por meio de notícias e contato junto a colegas com quem tive o prazer de trabalhar aqui no estado, quando em exercício pela CGU, como o atual Superintendente do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Ao mesmo tempo, amadurecia uma decisão familiar, no sentido de retornar a Campo Grande. Assim, procurei disponibilizar meu currículo junto à Secretaria de Governo para apreciá-lo. Posteriormente, já em dezembro, tive oportunidade de iniciar conversas para tal com representantes do Governo em Brasília. Foi uma conversa com muitos pontos de convergência e empatia, na qual me foi repassado o interesse de se trazer um técnico com experiência no assunto para a implantação da CGE. A partir daí as tratativas evoluíram. Então, acredito que o convite para assumir tenha vindo nesse sentido, devido a minha experiência técnica e disponibilidade para morar no Estado.

Quais os avanços que a criação da CGE vai trazer para a administração pública em MS?

A Controladoria tem como objetivo aproximar a população da gestão, por meio da  transparência; ouvir a sociedade civil organizada, as organizações não governamentais e a população em geral por meio da ouvidoria; e também dar tratamento às informações geradas pela máquina pública. Hoje temos a Auditoria Geral do Estado (AGE) que possui 60 auditores do Estado e dois técnicos em auditoria que compõem o quadro da carreira em Mato Grosso do Sul, hoje vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Com a Lei Complementar 230, que criou a controladoria, a AGE vem para dentro dessa nova estrutura. Ela já desempenha um trabalho muito bom, mas a partir de agora vamos trabalhar as informações que ela tem para devolver de forma gerencial ao governo, administração, gestores e outros. Então, resumidamente, podemos dizer que a criação da CGE é um grande avanço no sentido de ser uma poderosa aliada na tomada de decisões mais efetivas e na implementação das políticas públicas.

Então nós podemos dizer que a Controladoria vai possibilitar um tratamento maior desses dados?

A controladoria é um órgão transversal que perpassa todas as Secretarias, a partir do momento que é um órgão de assessoramento do governador. Então está em uma posição estratégica para colher informações referentes as políticas públicas e do andamento dos projetos e processos de cada pasta. Sempre trabalhando para fornecer informação gerencial para tomada de decisões. O governador tem falado há algum tempo, do sério problema da crise econômica que se abate no país, nos estados e municípios. Então, a ideia de olhar com mais carinho para despesa ao invés da receita, como ele tem feito, faz todo sentido no momento que a sociedade não aguenta mais impostos. Precisamos valorizar e aplicar, cada vez com mais eficiência, os recursos arrecadados. Essa é a ideia da criação da CGE: propiciar subsídios para uma decisão mais acertada.

Na prática então podemos dizer que com a CGE vamos conseguir saber por exemplo se os gastos em uma obra seriam melhor aproveitados em uma prestação de serviço?

Sim. Isso também e até melhor: poderemos por exemplo saber se estamos investindo demais em algo que o retorno social é metade do que seria se esse dinheiro fosse alocado em outro serviço. Poderemos ser mais efetivos nas aquisições porque hoje são feitas diversas compras, por meio de inúmeras modalidades ao longo dos anos. Então, dando uma olhada nesse mapa, conseguiremos dar mais efetividade nessas aquisições, de forma a adquirir pelo menor preço. A auditoria já vem conduzindo um trabalho nessa linha e vamos fazer um planejamento mais amplo, nas aquisições, políticas públicas, na contratação de serviços públicos e servidores, tudo com objetivo de ser ainda mais efetivos. A ideia é essa. Fazer o mapeamento de todas as compras, além de diversas outras ações.

Como essas informações gerenciais podem resguardar o Governo do Estado?

Esse tipo de informação gerencial é muito importante para o Governo no sentido de conseguir proteger o estado de eventuais desvios ou vulnerabilidades, por exemplo. São feitos testes e cruzamento de dados em caso de contratações, em aplicação de recursos, por meio de aplicação de programa de governo, para avaliar a gestão, entre outros.

A CGE vai trabalhar com cruzamento de dados para saber, por exemplo, se determinado servidor que não teria direito é beneficiário de bolsa família?

Sim. Cada vez mais a tecnologia da informação (TI) é importante. Existe uma série de banco de dados, não só os nossos aqui do estado, mas próprio do Governo Federal. O cruzamento de dados é parte essencial do planejamento de qualquer trabalho nosso e vai ser realizado por meio da auditoria.

Hoje o Estado tem a auditoria. Com a efetivação da CGE irão abrir mais duas novas frentes de trabalho, que são a corregedoria e ouvidoria. Como vão funcionar?

A correição, na realidade é uma segunda etapa da parte da auditoria, onde fazemos ações preventivas e detectivas. Prevenção de má gestão de recursos e detecção para ver se o recurso está sendo bem aplicado. Eventualmente se descobre, que um servidor público está malversando recurso público; nesses casos são abertos procedimentos administrativos de punição, que se chamam PAD (procedimento administrativo disciplinar). Esses procedimentos são executados pela corregedoria. Também, qualquer empresa que participe de licitação e descumpra cláusulas de contrato, ganha mas não entrega o produto, começará a ser inscrita em cadastros como por exemplo o CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas). Por meio desses cadastros as empresas que tenham descumprido contratos em qualquer estado do Brasil, ficam registradas. São grandes bancos de dados geridos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Planejamento, no qual vamos ter acesso assim que finalizarmos os procedimentos para o Governador publicar o decreto. Então a empresa que malversar, não entregar, descumprir qualquer cláusula contratual, ou mesmo que tenha sido descoberto ato de corrupção, será inscrita e penalizada. Com isso, em todo o território nacional, ela não consegue mais contratos. Isso é dar transparência em relação aos maus prestadores de serviço público e papel da correição.

E a ouvidoria, como será feita essa aproximação da gestão pública com a sociedade?

A ouvidoria aqui no estado tem um desenho diferente do que estamos acostumados no Governo Federal, mas que particularmente gosto mais. É junto com o fomento a transparência, que é toda a parte de transparência ativa, aquela disponibilizada no portal como gastos com despesas, aquisições, servidores e outros, bem como transparência passiva, que veio com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e garante ao cidadão o direito de perguntar sobre qualquer tipo de processo e documento que esteja na guarda da administração pública, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Paralelamente a isso, vamos fazer a adesão à rede de ouvidorias nacional e buscar trazer a sociedade civil para dentro do governo, por meio de reclamações, denúncias, sugestões, elogios. Esse setor vai tratar essas informações, que serão utilizadas para subsidiar a auditoria. Munida dessas informações a auditoria tem como verificar demandas, solicitar um levantamento, inspeção. E até mesmo, por meio da ouvidoria, poderemos receber demandas de sugestões que poderão ser enviadas para o governador e secretarias no sentido de implementar a melhorias dos processos, além de mapear demandas por todo estado. A ouvidoria será o canal de contato do governo com a população, propriamente dito. Juntas na CGE, a auditoria, corregedoria e ouvidoria serão três unidades singulares.

No sentido de aproximar a população do governo, é possível a ouvidoria adotar aplicativos de celulares para interação com a sociedade?

Hoje existe uma série de aplicativos que possuem código fonte franqueados pela CGU. Planejamos trazer para nossa realidade. Para ouvidoria temos por exemplo o aplicativo e-Ouv  que é um sistema eletrônico integrado, que traz um painel gerencial. Ele busca e alimenta as demandas, com informações sobre local, quantidade, prazo de atendimentos, se existe algum órgão perdendo prazos, entre outras. Essas são informações gerenciais estratégicas para o governador. Acredito que valha a pena trazer esse pacote da União, mas isso tudo ainda será discutido.

Na sua visão, qual será o maior desafio na implantação da CGE em MS?

Temos alguns. Primeiro temos que levar em conta que nós já temos uma auditoria geral, a qual vem desenvolvendo um bom trabalho e está ligada a Secretaria de Fazenda (Sefaz). A partir do momento em que montamos uma controladoria, na qual a auditoria é uma das três partes, vamos ter que ocupar e criar as outras áreas. Esse criar não é simplesmente designar um servidor da auditoria para outro cargo. Existe uma série de legislações nacionais que devem ser regulamentadas em âmbito estadual. Isso se chama definir marco legais. A definição dos marcos legais é muito importante porque quando ocorrer algum problema lá na frente, o ideal é que já se tenha pré-definido o que isso vai acarretar. Então, posso elencar como primeiro desafio, definir os marcos legais de correição e de ouvidoria.

A CGE pode ser descrita como uma nova aliada no combate à corrupção?

Sim, com certeza, aliada ao Ministério Público Estadual para resguardar a sociedade desses escândalos que temos vistos nacionalmente. Vamos trabalhar por um estado eficiente, que consiga entregar à população todos os compromissos firmados durante a campanha política. A ideia é que consigamos dizer ao governador que a plataforma política está sendo bem recebida, ou onde precisamos melhorar para que isso ocorra.  A crise financeira que afeta nossa economia, vem em parte dessa corrupção exagerada que está empurrando a classe média para o SUS, escolas públicas.  Com a crise econômica, mais cidadãos – notadamente os de classe média – vêm migrando de serviços de saúde e educação privados para públicos. Assim, cada vez mais temos novos clientes para atender melhor e com os mesmos recursos, uma vez que a arrecadação ficou estagnada. Por isso temos que ser bastante zelosos dos recursos públicos e suas aplicações, para que sejam feitas com o máximo de eficiência. O governador tem batido nessa tecla com uma clareza absurda e cristalina. Esperamos contribuir com esse trabalho.