Estamos quebrados, diz secretário de Finanças na Câmara

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O secretário Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, disse ontem, durante audiência pública na Câmara Municipal – para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2016 – que "se a Prefeitura fosse uma empresa, ela já estaria quebrada”.

Acompanhado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) Neto afirmou que o município está operando acima do limite prudencial para gastos com pessoal e um pouco abaixo do teto máximo de 54%. “Estamos na beira do precipício", alardeou.

Para fazer frente a crise, não ficar com as contas negativadas ou atrasar o pagamento dos mais de 22 mil servidores públicos municipais, a Prefeitura pretende contingenciar R$ 215 milhões – R$ 47.460.000,00 em gasto com pessoal, R$ 47.124.154,00 do custeio e outros R$ 120.493.746,00 a menos em investimento. Marquinhos determinou também que cada secretaria – a não ser a de Saúde – corte em 20% o custeio interno.

Segundo Pedrossian Neto, a atual administração assumiu a Prefeitura com R$ 37 milhões em caixa, mas com R$ 363 milhões em restos a pagar da gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP). “Deste valor, R$ 183 milhões já foram pagos, incluindo a folha de pagamento de dezembro e o restante do 13º dos servidores, inclusive da Seleta e Omep, repasses aos hospitais Santa Casa, Universitário e do Câncer, coleta do lixo tanto hospitalar quanto convencional, além de 20% em alguns fornecedores que estavam sem receber desde outubro do ano passado”, disse.

A crise na Prefeitura também alcança as empresas que prestam serviços ao executivo municipal. Fontes do Paço Municipal informaram que, na semana passada, em reunião tensa, os empresários avisaram ao prefeito que poderiam interromper seus serviços caso dívidas atrasadas não fossem saudadas com celeridade. O recado fez efeito e a Prefeitura pagou 20% de valores em atraso para algumas prestadoras de serviço. “Janeiro e fevereiro foram pagos integralmente. Ainda não sabemos como vamos pagar os 80% restantes”, disse Pedrossian Neto.

O secretário disse ainda que a Prefeitura conta com 22 mil servidores ativos e 4.700 inativos, sendo que os comissionados representam 3,5% do total de servidores. Os vereadores, no entanto, cobraram um relatório mais detalhado dos gastos com pessoal, contendo o valor gasto com concursados, terceirizados e comissionados. De acordo com o secretário, o executivo criou um comitê para revisar as contratações de comissionados. “Infelizmente, não é um processo rápido. São centenas de contratos, não dá para analisar de uma hora para outra”, justificou.

Outro problema é o cumprimento da ordem judicial que obriga a Prefeitura a substituir os 4,4 mil servidores terceirizados via Seleta e Omep. Na condição de terceirizados, sua remuneração entra na folha de pagamento. Com sua substituição por pessoal contratado, o montante gasto com estes profissionais será englobado aos custos da folha, podendo ferir a LRF (Lei da Responsabilidade Fiscal).

Salário

Durante a audiência pública de ontem, o presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa mostrou preocupação com a situação econômica do município, e avisou que o reajuste e recomposição salarial são direitos do servidor. “Esperamos que os servidores não sejam penalizados”, disse.

Já em um movimento preparatório para o enfrentamento com os servidores, Pedrossian Neto pediu a “compreensão” dos professores da Rede Municipal de Ensino, que reivindicam 31% de reajuste do piso nacional. “Até queremos conceder, mas temos 52,83% de comprometimento com pessoal. Precisamos ter cuidado com a LRF. Podemos quebrar a cidade se cedermos”, disse.