Em nova derrota de Trump, Justiça mantém suspensão de veto a imigrante

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Em considerável derrota para Donald Trump em sua terceira semana no poder, uma corte de apelação manteve ontem (9), a suspensão de um decreto presidencial que veta a entrada nos EUA de refugiados e de cidadãos de sete países de maioria muçulmana.

Com a decisão, cidadãos de Síria, Líbia, Irã, Iraque, Iêmen, Somália e Sudão, que voltaram a ser recebidos após a liminar de um juiz federal de Seattle (Estado de Washington) na última sexta (3), poderão continuar entrando no país.

Minutos depois do anúncio, Trump sugeriu que vai recorrer à Suprema Corte. "Vejo vocês na corte. A segurança da nossa nação está em risco", publicou em sua conta no Twitter, com as frases em caixa alta. Depois, a jornalistas, disse que a decisão unânime dos três juízes tinha sido "política" e que esperava ganhar "muito fácil" na Suprema Corte.

O cenário, contudo, é nebuloso para Trump. Hoje, a mais alta corte do país tem quatro juízes de tendência conservadora e quatro mais liberais.

O cenário pode levar a um empate se a questão for levada a essa instância antes da aprovação pelo Senado de Neil Gorsuch, seu indicado para a vaga deixada pela morte de Antonin Scalia, em 2016. Em caso de empate, permanece em vigor a decisão atual.

O governo, por sua vez, parece não estar tão seguro sobre a aprovação de Gorsuch. Nesta quinta, o próprio Trump recebeu dez senadores –sendo seis democratas– na Casa Branca para dizer que seu indicado nem seria tão conservador assim. Os republicanos têm 52 dos cem assentos do Senado, mas os democratas podem exigir, neste caso, que a maioria para a aprovação seja de 60.

Na tentativa de se aproximar da oposição, Gorsuch disse a um senador democrata na quinta que os ataques recentes de Trump ao Judiciário eram "desmoralizantes" e "desoladores". A declaração foi confirmada por um assessor de Gorsuch, mas, nesta quinta, Trump disse que o democrata Richard Blumenthal tirou a fala de contexto.

O presidente havia dito que os tribunais do país são muito "políticos" e que o "suposto juiz" que concedeu a liminar e o sistema judiciário deveriam ser culpados se "algo acontecesse" nos EUA.

Evidências

Na decisão de 29 páginas, os três juízes –indicados por Jimmy Carter, George W. Bush e Barack Obama– disseram que o governo não apontou nenhuma evidência de que um indivíduo dos países vetados "realizou um ataque terrorista nos EUA".

"Ao contrário de apresentar evidências explicando a necessidade da ordem executiva [decreto], o governo sustentou a posição de que não deveríamos rever sua decisão de nenhuma forma", diz o texto.

Na audiência realizada na última terça (7), o advogado do Departamento de Justiça, responsável pela defesa do governo, respondeu que a autoridade de Trump sobre o tema não deveria ser contestada.

Essa foi a terceira derrota legal de Trump sobre a questão –depois da concessão da liminar e de uma primeira recusa da mesma corte de apelação, com base em San Francisco, de derrubá-la imediatamente.

A suspensão do decreto, no fim de semana, fez com que 60 mil vistos revogados fossem revalidados.

Gabinete no Senado

As recentes batalhas no Senado americano pela aprovação de nomes do presidente Donald Trump para seu secretariado indicam a maior oposição a um gabinete presidencial desde os anos 1980. Três dos indicados de Trump –Jeff Sessions à Justiça, Rex Tillerson ao Departamento de Estado e Tom Price à Saúde– tiveram mais de 40 votos contrários aos seus nomes.

A oposição à indicação de Betsy DeVos (Educação) somou 50 parlamentares, e o vice-presidente, Mike Pence –que preside o Senado– teve de desempatar a votação, fato inédito na confirmação de um nome ao gabinete.

Duas senadoras republicanas votaram contra DeVos por considerarem a filantropa despreparada para chefiar a pasta da Educação.

Hoje, a Casa é composta por 52 republicanos, 46 democratas e dois independentes, que costumam votar com os democratas. Para confirmar um indicado ao gabinete, basta maioria simples.

Comparando-se o primeiro ano dos últimos cinco presidentes, é visível a resistência que o Senado vem impondo ao secretariado de Trump.

Em 2009, os dois indicados de Barack Obama que atraíram maior rejeição tiveram pouco mais de 30 votos contrários. Um deles era Timothy Geithner, nomeado para o Tesouro, envolvido em uma polêmica por dívidas com o Fisco.

Para aprovar um nome do gabinete no primeiro ano de seu governo, o republicano George W. Bush teve dor de cabeça apenas com John Ashcroft (Justiça). O ex-senador, assim como Sessions neste ano, enfrentou oposição por sua atuação como procurador estadual, considerada segregacionista pela população negra.

O democrata Bill Clinton teve um início de governo mais tranquilo –a maioria de seus indicados foi aclamada de forma unânime pela Casa.

Já o republicano George H. Bush enfrentou, em 1989, a primeira rejeição de um secretário pelo Senado. Com 53 votos, o então senador John Tower não pôde assumir a Defesa –pesaram as alegações de problemas com bebida e maus tratos a mulheres.

Trump tem confirmados apenas 9 dos 23 nomes do gabinete, entre secretários (15) e diretores de agências federais com status de secretário (8). No mesmo período de governo, em 2009, Obama já tinha 16 aprovados pelo Senado.