Senado aprova emenda que reduz multa à operadora de plano de saúde

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O Senado aprovou uma emenda que reduz as multas aplicadas às operadoras de planos de saúde, mas o líder do governo garantiu que a presidente Dilma Rousseff vetará a medida.

O texto aprovado diminui as punições aplicadas aos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que fiscaliza o setor. Hoje, as multas variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração cometida. O valor é multiplicado pelo número de ocorrências.

Com a nova medida, se o plano de saúde cometer de duas a 50 infrações do mesmo tipo pagará multa por apenas duas infrações, considerando a de maior valor. Se cometer acima de mil infrações, pagará como se tivesse cometido apenas 20. Hoje, se uma operadora negar um procedimento 50 vezes pagaria R$ 4 milhões. Com a nova regra, a multa cairá para R$ 160 mil.

Atualmente, as multas variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por cada infração.

O benefício estava embutido em uma Medida Provisória, já aprovada pelos deputados, que trata de outro tema: tributação de empresas brasileiras no exterior.

O Senado manteve o texto com a justificativa de que a retirada do artigo faria com que toda a Medida Provisória tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados e perdesse a validade, já que precisava ser votada até 21 de abril, feriado de Tiradentes.

O acordo foi feito graças a garantia dada, no plenário, pelo líder do governo, Eduardo Braga, de que a presidente Dilma vai vetar essa parte do texto. “Há um compromisso do governo com determinados temas para que sejam vetados”, afirma o senador Eduardo Braga, líder do governo.