Pacote de bondades

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Em meio ao sufoco da crise econômica e às perspectivas de lenta recuperação econômica para o próximo ano no Brasil, o presidente Michel Temer tenta respirar. Atormentado pelas contínuas denúncias da Lava Jato e rejeitando qualquer hipótese de deixar o Governo, anunciou nesta quinta-feira medidas para tentar reagir a esse cenário pessimista: antecipou a liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 10 milhões de pessoas, prometeu a redução drástica dos juros de cartão de crédito – ambas com efeito em 2017 – e repaginou um programa de manutenção de emprego herdado de Dilma Rousseff.

Anunciado como parte do pacote de bondade às vésperas do Natal, a liberação dos saques do FGTS, uma contribuição mensal feita pelo empregador para o trabalhador e que fica retida em uma reserva, visa injetar dinheiro em uma economia com inéditos dois anos de recessão e com alto índice de endividamentos das famílias. "Isso dará uma injeção de recursos para movimentar a economia", afirmou o presidente sobre o FGTS, no mesmo dia em que o Banco Central reduziu a previsão de crescimento do PIB do ano que vem de 1,3% para 0,8%.

Antes, só era possível sacar esse dinheiro em caso de demissão, doença grave, aposentadoria, para financiar um imóvel ou se ficasse mais de três anos desempregado. Agora, com a nova regra, quem estiver com a conta inativa até dezembro de 2015 – ou seja, que parou de contribuir até essa data – poderá sacar todo o dinheiro, independentemente das razões.

Não haverá um teto para os saques. Mas durante o anúncio, Temer afirmou que cerca de 86% das contas não ultrapassam hoje um salário mínimo (880 reais). Por isso, acrescentou o presidente, a retirada desse recurso não coloca em risco a solidez do FGTS. Michel Temer avalia que a liberação do FGTS movimentará cerca de 30 bilhões de reais na economia.

Um calendário será anunciado no dia 1 de fevereiro do ano que vem para que as pessoas iniciem os saques. Terá como base a data de nascimento do contribuinte. O tempo, de acordo com o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, é para que sejam feitas as mudanças no sistema da Caixa Econômica Federal.

Na questão dos juros do cartão de crédito, já aventada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no lançamento de um minipacote econômico na semana passada, ainda há detalhes pouco claros. Temer fez questão de marcar diferenças da antecessora Dilma Rousseff e frisar que não estava "intervindo" nos bancos. A promessa é reduzir à menos da metade os atuais juros o cartão de crédito, o que começará a valer no primeiro trimestre do ano que vem. Hoje, os juros ultrapassam 400% ao ano e são um dos principais empecilhos para que as famílias reduzam o endividamento.

Regras trabalhistas

Temer também anunciou a ampliação por mais um ano um programa lançado por Dilma Rousseff que permite a redução da jornada de trabalhadores com parte da diferença salarial paga pela União. A intenção é tentar conter a alta do desemprego, que chegou a 11,8% no Brasil segundo o dado mais recente, de outubro. Chamado de Programa de Proteção ao Emprego (PPE) sob Dilma, agora foi batizado de Programa Seguro Emprego. A ampliação da iniciativa e as mudanças nas regras para o emprego temporário começam a valer já, com a emissão de uma Medida Provisória por Temer.