Grupo Odebrecht pagou US$ 1 bi em propinas em 12 países

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Em documento tornado público na quarta-feira (21), o DOJ (Departamento de Justiça) dos Estados Unidos revelou que o grupo Odebrecht pagou US$ 599 milhões em propinas para servidores públicos e políticos brasileiros (ou R$ 1,9 bilhão ao câmbio atual) e mais US$ 439 milhões (R$ 1,4 bilhão) em outros 11 países, segundo documentos divulgados pelos EUA.

Do total repassado a brasileiros, segundo os americanos, US$ 349 milhões saíram da construtora Odebrecht e US$ 250 milhões da Braskem, o braço petroquímico da empreiteira.

Segundo o DOJ, os valores relativos à empreiteira são ligados a "mais de 100 projetos em 12 países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela".

Em troca dessas propinas, segundo o DOJ, a Odebrecht obteve pelo menos R$ 12 bilhões, ao câmbio de hoje, em benefícios com contratos nesses países. O esquema de repasses, de acordo com as autoridades americanas, funcionou entre 2001 e 2016.

Os nomes dos países e os valores envolvidos eram desconhecidos no Brasil até a publicação do DOJ. Alegando sigilo, a PGR (Procuradoria Geral da República), que conduz as delações dos funcionários da Odebrecht, nunca havia divulgado tais números e informações.

A informação sobre os valores e países consta de um documento chamado "informações Odebrecht", que acompanha o acordo assinado entre Brasil e EUA na quarta-feira (21). O documento é assinado por dois investigadores do governo norte-americano, Robert L. Capers, procurador de Justiça, e Andrew Weissmann, chefe da Seção de Fraude da Divisão Criminal do Departamento de Justiça.

O documento descreve o pagamento de propinas em cada país. Um dos valores mais altos foi ligado à Venezuela. Só naquele país a Odebrecht pagou, segundo o DOJ, "aproximadamente US$ 98 milhões em pagamentos corruptos para funcionários do governo e trabalhadores intermediários em benefício deles na Venezuela no sentido de obter e manter contratos de obras públicas".

Em Angola, outro exemplo, entre 2006 e 2013 a Odebrecht teria pago "mais de US$ 50 milhões em corrupção para funcionários do governo de Angola no sentido de assegurar contratos em obras públicas". Em contrapartida, diz o DOJ, a Odebrecht "conseguiu benefícios de aproximadamente US$ 261,7 milhões como resultado desses pagamentos corruptos" somente naquele país.

Segundo os EUA, são os seguintes os países e valores: em Angola a Odebrecht teria pago em propinas US$ 50 milhões entre 2006 e 2013 por contratos no valor de R$ 261,7 milhões; no Brasil, US$ 599 milhões entre 2003 e 2016 (incluindo a Braskem); na Argentina, US$ 35 milhões por contratos de US$ 278 milhões no período 2007-2014; na Colômbia, US$ 11 milhões entre 2009 e 2014 por contratos no valor de US$ 50 milhões; na República Dominicana, US$ 92 milhões por contratos de US$ 163 milhões de 2001 a 2014; no Equador, US$ 33,5 milhões foram pagos de 2007 a 2016 por contratos de US$ 116 milhões; na Guatemala, US$ 18 milhões de 2013 a 2015 por contratos de US$ 34 milhões; no Moçambique, foram pagos US$ 900 mil de 2011 a 2014; no Panamá, US$ 59 milhões de 2010 a 2014 por contratos de US$ 175 milhões; no Peru, propinas de US$ 29 milhões entre 2005 e 2014 em relação a contratos de US$ 143 milhões; na Venezuela, propinas de US$ 98 milhões de 2006 a 2015; no México, propinas de US$ 10,5 milhões entre 2010 e 2014 por US$ 39 milhões em contratos.

As autoridades norte-americanas afirmaram que a Odebrecht criou uma empresa chamada Smith & Nash Engineering Company, baseada nas Ilhas Virgens Britânicas, para operar atividades da Divisão das Operações Estruturadas, retratada pela Operação Lava Jato como um braço criado pela Odebrecht para pagar propinas em diversos contratos. "S&N foi usada pela Odebrecht para levar adiante o esquema de propinas, esconder e disfarçar pagamentos impróprios feito em benefício de servidores públicos estrangeiros e partido político estrangeiros em vários países", afirma o documento do DOJ.

 Nos Estados Unidos

Além dos 12 países em que a Odebrecht admitiu ter pago propina para conquistar novos negócios, a empresa reconheceu que cometeu ao menos dois tipos de crime nos Estados Unidos: obstrução de Justiça, com destruição de provas, e tentativa de pagar suborno a uma alta autoridade de Antígua, segundo documento do Departamento de Justiça daquele país.

Os crimes praticados em território americano foram revelados na quarta (21), quando a Odebrecht fechou acordos com os EUA e Suíça para encerrar processos que estavam em curso e outros que seriam abertos.

Pelos acordos fechados com Brasil, EUA e Suíça, o grupo pagará uma multa de R$ 6,9 bilhões, a maior do mundo. O Brasil ficará com R$ 5,3 bilhões e o restante será dividido em partes iguais entre EUA e Suíça.

A Odebrecht contratou um lobista em Miami com o objetivo de subornar o primeiro-ministro de Antígua, Gaston Browne, e evitar que as autoridades de lá enviassem documentos comprovando que a empresa era sócia de um banco na ilha do Caribe, o Meinl Bank, que fora usado para pagar suborno.

O lobista, James Caswey, pediu US$ 4 milhões, mas a Odebrecht só pagou € 1 milhão, em três parcelas, de acordo com documento de autoridades americanas. O primeiro-ministro chegou a se reunir com executivos da Odebrecht, mas não aceitou a proposta, de acordo com delatores.

Os crimes foram praticados em meados de 2015 em Miami, onde a Odebrecht mantém uma série de negócios, por dois funcionários do grupo cuja identidade não é revelada pelos americanos.

Na mesma época dos crimes, a Odebrecht enviou para Miami dois dos executivos que cuidavam do departamento de propina do grupo, segundo uma delatora da Lava Jato, a secretária Maria Lúcia Tavares.

Os executivos são Luiz Eduardo da Rocha Soares, que foi preso em março pela Lava Jato, e Fernando Migliaccio, que cuidava dos contas na Suíça usadas para pagar propina. Aparentemente, são eles que aparecem no documento americana como "empregado 4" e "empregado 5".

Preso na Suíça em fevereiro deste ano, quando tentava fechar contas, Migliaccio fez um acordo com procuradores de lá e está no Brasil.

Soares foi solto na última segunda (19) pelo juiz Sergio Moro como resultado do acordo de delação da Odebrecht.

Destruição de Provas

A destruição de provas sobre suborno ocorreu em janeiro deste ano, segundo a documentação americana. Executivos da Odebrecht apagaram as chaves de acesso a um sistema chamado My WebDay, usado para armazenar dados sobre o pagamento de suborno. O sistema funcionava com criptografia, técnica que permite a consulta a informações só para quem tem as chaves de acesso.

A Odebrecht também reconheceu ter violado a lei americana que proíbe empresas que tem negócios lá de pagar propina no exterior.