Semana On

Terça-Feira 07.jul.2020

Ano VIII - Nº 400

Especial

Balde d´água no vulcão

Acordão entre STF e Senado agrava a nossa grave crise moral.

Postado em 09 de Dezembro de 2016 - Redação Semana On

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A “absolvição” de Renan Calheiros (PMDB), no Supremo Tribunal Federal (STF) foi mais um episódio da crise política que se arrasta desde o impeachment de Dilma Roussef. A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, de afastar Calheiros da presidência do Senado, nunca foi consenso – tanto é que acabou não sendo acatada pelo colegiado do Supremo –, no entanto, a recusa da Mesa Diretora do Senado em cumpri-la causou perplexidade. Um oficial de Justiça tentou notificar o senador duas vezes sobre a decisão de Mello, mas Calheiros recusou-se a recebê-lo. O assunto chegou às redes sociais e virou piada. No WhatsApp, um “meme” dizia o seguinte:  “Oficial de Justiça foi à minha casa para entregar intimação. Eu disse que não assinaria já que o Renan fez a mesma coisa. Rimos muito. Agora tô preso”.

Para o cientista político Rudá Ricci, o episódio revelou uma “república em frangalhos” e um “estado de exceção”. “A decisão monocrática de um juiz do STF foi desrespeitada e isso é desobediência civil. É uma crise institucional gravíssima e é difícil dizer que não houve conluio [entre poderes]. Renan desobedeceu um ministro e não aconteceu nada”, resume Ricci.

Renan responde a outros 11 inquéritos que tramitam no STF – sendo 8 no âmbito da Operação Lava Jato –, além de uma ação penal.

Para entender a celeuma desta semana, é necessário voltar uma casa. Ao explicar sua determinação, Mello baseou-se em uma decisão sobre o papel do STF de proibir a permanência de réu na linha presidencial (o presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória da presidência). Só que esse papel nunca foi, de fato, definido, já que o julgamento que estabeleceria esse ponto está em aberto. Ao votarem contra a decisão de Mello, os ministros mantiveram Calheiros, mas com o consenso de que ele não poderá assumir a presidência da República.

Depois de desafiar e vencer a disputa com o STF, Calheiros afirmou que decisão da Suprema Corte "é para se cumprir"... "Decisão do STF fala por si só. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir", gracejou.

Para o brasilianista Matthew M. Taylor, que estuda as relações entre os poderes Judiciário e Legislativo, a decisão do STF teve caráter conciliatório. Segundo Taylor, “a pior coisa que pode acontecer para a Justiça é uma decisão não acatada”.

Panos quentes e acordão

A tentativa de colocar panos quentes na relação entre os dois poderes ficou clara nos votos de alguns ministros da corte. Carmem Lúcia, presidente do Supremo, por exemplo, apesar de não ter acompanhado a determinação de Mello, fez questão de deixar clara a sua insatisfação com Calheiros. “Virar as costas para um oficial de Justiça é como virar as costas para o Judiciário”, disse.

Ao basear o afastamento em um argumento controverso, Mello teria colocado o Supremo em uma situação delicada. A saída foi conceder ao Senado, mas sem deixar de expressar repúdio ao modo como Calheiros se comportou, o que ficou claro no voto dos ministros.

O ministro, no entanto, disse estar convicto de suas decisões sobre o caso. "Estou convicto que não errei", disse Marco Aurélio. "Atuei com minha convicção", afirmou. E acrescentou: "Estou satisfeito por sair bem na foto".

Na terça-feira (6), quando começou a circular a informação de que poderia estar sendo costurado um acordo para manter Renan no cargo, o ministro fez um aditamento ao seu voto, lido durante a sessão plenária de quarta (7). "Quando começaram a veicular que essa seria a solução (manter Renan como presidente do Senado, mas fora da linha sucessória) fiz um aditamento tratando sobre a importância do julgamento e da Constituição", disse o ministro. "No meu voto, apontei como solução 'meia sola'", afirmou Marco Aurélio. "Estava em jogo o Supremo."

Ele disse que não participou de nenhuma reunião que tratasse de uma saída para o caso e que o resultado do julgamento deve ser respeitado. "Maioria é maioria", disse Marco Aurélio. Depois do julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, negou que tivesse sido feito um acordo para manter Renan no cargo e apaziguar o clima entre Judiciário e Legislativo.

"É algo realmente absurdo (cogitar um acordão)", disse Celso de Mello. "Não participei de reunião alguma, fiquei na sessão da Turma (na terça-feira) e depois fiquei trabalhando até de madrugada. Os votos dos ministros foram estritamente técnicos."

Sobre a afirmação do colega, Marco Aurélio respondeu: "Se ele diz que não houve acordo, quem sou eu para dizer o contrário?"

Em seu voto, Marco Aurélio tratou sobre a responsabilização dos colegas e do Supremo perante à história. E citou nominalmente os colegas que votaram por afastar réu em ação penal da linha sucessória no julgamento de novembro —Celso de Mello, Teori Zavascki e Luiz Fux (que votaram por manter Renan no cargo), além de Edson Fachin e Rosa Weber (que votaram por afastar Renan).

“Neste ano já houve outras decisões monocráticas complicadas, como a de Gilmar Mendes de impedir Lula de assumir um ministério, mas o grau de embate entre poderes nunca tinha chegado a nível tão alto”, comenta Taylor. Assim, a decisão de quinta-feira significaria um passo atrás para tentar acalmar a situação. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ao fim da sessão ministros do STF teriam admitido que o plenário levou em conta “a preocupação com ‘harmonizar a relação entre os Poderes’, desgastada nas últimas semanas e levada ao extremo após a decisão de Mello”. Algo que deixou claro que as decisões do Supremo são cada vez mais políticas.

Abuso

Enquanto o STF analisava o caso, o Senado tirou a urgência da lei de abuso de autoridade, de autoria de Renan, vista como uma resposta do presidente do Senado às investigações das quais é alvo. Por causa da ofensiva contra procuradores e juízes, Renan foi um dos alvos prioritários dos protestos do domingo (4) contra as mudanças aprovadas pela Câmara no pacote anticorrupção. 

O projeto, que endurece punições para abuso de autoridade, perdeu força no Senado após as não seguirá adiante esse ano. Publicamente, Renan tem afirmado que a decisão final sobre a votação cabe ao plenário. Foi o que fez na quinta (8). "Qualquer decisão em relação à urgência de alguma matéria tem que ser decisão do plenário, não é do presidente. O presidente pauta. Mas quem decide se é urgente ou não é o plenário e é exatamente isso o que tenho feito", disse o presidente do Senado.

Após sofrer o baque político com a liminar de Marco Aurélio Mello, o peemedebista foi aconselhado por aliados a recuar. Desde segunda, Renan tem recebido peemedebistas próximos para discutir sua situação. Estiveram na residência oficial do Senado, entre muitos outros, o ex-presidente da Casa José Sarney (AC), com quem o senador conversou reservadamente por algumas horas nos últimos três conturbados dias.  Sarney o aconselhou primeiramente a não seguir adiante com a proposta de abuso de autoridade. Deixar o tema morrer e não tocar mais no assunto é o lema.

Concordaram com os conselhos outros dois fieis aliados peemedebistas, os senadores Eunício Oliveira (CE), líder do partido no Senado, e Romero Jucá (RR), líder do governo no Congresso. No plenário, nesta quinta, os dois são os primeiros a se posicionar contrários quando qualquer senador questiona sobre a votação do projeto de abuso de autoridade.

Logo após a decisão do STF, Renan recebeu alguns líderes do Senado em seu gabinete. Em meio às felicitações pelo resultado do julgamento, as conversas tratavam de dizer que a proposta não seguiria adiante por "falta de clima".

Crise continua na porta

Para Daniel Vargas, professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (FGV-RJ), a decisão da Mesa Diretora do Senado de não cumprir o estabelecido é certamente inusitada, mas mostra bem a escalada recente de desgaste entre os poderes.

“Se a decisão do STF pode baixar a poeira no embate entre instituições, com certeza ela não vai ter capacidade de decidir a crise brasileira”, diz Vargas. Para ele, é questão de tempo até que um novo episódio surja. “Existe uma ansiedade popular muito grande e a percepção de que as decisões tomadas são, frequentemente, expressão de egos e interesses particulares. Neste caso não será diferente”, argumenta. “Longe de mim defender Renan Calheiros, mas o problema do Brasil é de instituições e regras. Se continuarmos buscando maus espíritos e a Justiça respondendo com vontade de aplacar os pedidos das ruas, não vamos resolver nada, aliás, vamos continuar criando crises maiores a partir do que acreditamos ser a solução”, comenta.

Na esteira da argumentação de Vargas, é importante lembrar que há duas semanas Calheiros sequer era assunto nacional, porém seu processo, há nove anos no STF, corria sem resolução. Ao virar foco da indignação popular em manifestações, depois de um enfrentamento entre Ministério Público e Legislativo motivado pela aprovação de um pacote anticorrupção, ganhou todas as atenções. Em entrevista ao EL PAÍS em maio deste ano, quando Eduardo Cunha foi afastado da presidência da Câmara, o professor disse que a “interferência do Judiciário na crise não era remédio, mas parte da doença”.

“O que mais surpreende, é o Brasil olhar no espelho e achar que o problema é só da política, ética e economia, quando tudo que rege o país são regras definidas pelo Direito”, diz Vargas. Simbólico de que há conflitos no seio de todas as instituições (e não só entre elas), basta lembrar os posicionamentos díspares de três ministros do STF ao longo da semana. Pouco antes do julgamento, Mendes, que não participou da sessão, discordou frontalmente de Mello, chegando a sugerir seu impeachment. Declarando-se impedido de participar, Luís Roberto Barroso classificou o não cumprimento da decisão de Mello por parte do Senado como um “crime de desobediência ou golpe de Estado”. Já a presidente do Supremo botou panos quentes: para ela, “os poderes atuam de maneira harmônica” e esse foi um “teste para a dinâmica das instituições” sem que por isso haja “fragilidade” das mesmas.

“O conflito de interpretações, que desbanca até para ataques, é só mais um exemplo de que hoje existe uma ansiedade muito grande do poder que tem a responsabilidade de garantir a estabilidade institucional”, diz Vargas. Para ele, a Constituição de 1988 foi desenhada para que os poderes pudessem evoluir junto com os novos desafios sociais, mas o que acontece hoje é que se espera que a Justiça faça isso sozinha. A posição não é boa para ninguém, nem para o Judiciário que tem sido chamado a arbitrar sobre uma gama muito grande de assuntos. “Basta lembrar que hoje a melhor maneira de se engajar com bandeiras é achar uma justificava legal, buscando atalho na Justiça, para que a bandeira seja conquistada”, completa. Isso vale desde impeachment, casamento gay até legalização da maconha: nada disso tem se resolvido na política, é preciso recorrer ao Judiciário.

Segundo o brasilianista Taylor, é necessário dizer que “pode parecer que o mais difícil já passou, mas que os enfrentamentos entre Judiciário e Legislativo só estão no início”. Para provar isso, argumenta, basta lembrar que agora os julgamentos de político na Operação Lava Jato começarão a chegar à Suprema Corte. Em artigo ao O Estado de S. Paulo, o professor da FGV-SP, Rubens Glezer, lembra que com a alta politização da Justiça ainda “haverá conflitos entre STF e Congresso Nacional em torno do tema de aborto, bem como da eventual aprovação da ‘PEC do Teto’ e da Reforma da Previdência”. A essa lista de decisões delicadas da Justiça, poderia se acrescentar ainda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que decide sobre a cassação da chapa Dilma-Temer.

Ainda em seu artigo, Glezer argumenta que por hora a governabilidade está sustentada com a “decisão ‘diplomática’ do STF”, mas “não está claro como a decisão será encarada pela população em geral”, que foi às ruas pedir o afastamento de Calheiros, foi atendida em um primeiro momento, e refutada em um segundo. “Os problemas estruturais que geraram a recente crise não foram abordados. Com uma agenda de crescente judicialização da política, de ministros voluntaristas, uma tendência ao ‘casuísmo’ e uma possível baixa de confiança populacional no STF, há uma nova equação posta, para a qual o resultado parece ser apenas o aprofundamento da crise política do país”, completa.

Há poucos analistas que pintam um horizonte mais ou menos límpido para o Brasil neste momento. O cientista político Ricci diz que Calheiros é a expressão de um coronelismo antigo em que os donos da terra, ameaçados pelos poderes perdido durante o Estado Novo, tentavam recuperar a força com base em feudos eleitorais.Taylor, por sua vez, vê tudo com mais tranquilidade. “Poucos países sobreviveriam às destituições de dois presidentes [da República e da Câmara] em um mesmo ano, o que mostra que o Brasil está lidando bem com o momento, mas não se pode apostar em uma saída milagrosa e repentina”, diz. Vargas, por fim, acredita que a única forma de se reconquistar alguma estabilidade são "diretas já". “O Judiciário pouco conseguirá fazer para resolver a crise, isso porque um pacto de confiança foi rompido no controverso impeachment de Dilma”, diz.

Pesos e Medidas

O STF foi pragmático. Tirar Renan da presidência agravaria mais a crise do país na visão dos magistrados. De fato, Renan fora colocaria em risco a votação da PEC do Teto de Gastos, necessária para os planos deste Governo de sanar as contas públicas para, segundo eles, voltar a crescer.

Diante do caos que se instalou no país, as pedaladas fiscais de Dilma Rousseff, que justificaram o seu afastamento da presidência, soam ridículas. Quem ouse lembrar que ela fechou os olhos para a corrupção do seu partido, então explique por que Renan, e agora o Supremo, foram tão severos com ela legitimando seu impeachment. Contorcem a Constituição quando não estão de acordo com ela? “Percorremos uma estrada pavimentada na legitimidade e muito bem sinalizada pela Constituição", disse Renan durante o voto em que concordou com o afastamento da ex-presidente. Pau que bate em Dilma não bate em Renan?

Nas ruas, há uma clara sensação de desalento e desrespeito pelo mínimo de dignidade que os brasileiros merecem.  Servidores públicos não recebem seus salários, o plano de reforma da Previdência apresentado pelo Governo dificulta principalmente a vida de portadores de deficiência física e idosos. Mas poupa militares sem explicar porquê, muito embora respondam por grande parte do rombo no caixa das pensões. Soma-se agora uma clara decepção com o resultado do Supremo independente da preferência política, um retrocesso para um bordão maldito que atazanou o país do vale tudo que ninguém mais suporta: “tudo acaba em pizza”.

Com uma oposição reduzida, e desacreditada, uma vez que a maioria é do Partido dos Trabalhadores (PT), o Brasil se encolhe sem ter a quem recorrer neste momento. Até mesmo o juiz Sérgio Moro, alçado a herói nacional, protagonizou uma cena duvidosa na terça (6), quando sentou-se lado a lado com o senador Aécio Neves, dentro outros políticos tucanos, durante a entrega de um prêmio da revista Istoé, em São Paulo. A foto de Moro e Aécio rindo alegremente em conversa ao pé de ouvido se espalhou com pólvora nas redes sociais em questão de minutos. Pegou mal para um país que ainda não se livrou do vício paternalista de esperar uma liderança que reconheça de verdade o anseio de chegar a um país mais justo e generoso. Não se sabe em quem, ou em qual instituição, se pode ancorar as esperanças de que isso aconteça.

Sete meses de crise

Há quase sete meses Michel Temer assumia a presidência da República, ainda que interinamente, com a expectativa de que pudesse mudar os rumos da política e da economia brasileira. Desde então o turbilhão que atropelou o Governo de Dilma no final do seu mandato parece que nunca saiu de Brasília. Desde o dia 12 de maio, quando Temer chegou à presidência, caíram: seis ministros de Estado e dois presidentes do Legislativo – o número um da Câmara dos Deputados em maio, e o número um do Senado Federal nesta segunda. A expectativa de que a mudança de poder traria alento ao Brasil transformou-se em miragem. O duelo entre Renan e o STF agravou ainda mais o quadro.  

A cada novo capítulo da crise no Governo Temer, mais manchetes negativas ao presidente, que já chegou ao poder com popularidade baixa. Nem mesmo sua sintonia com o Congresso – contrapondo o quadro deletério de Dilma Rousseff no final do mandato – tem ajudado o mandatário perante o país. Em tempos de Lava Jato, essa proximidade atrapalha mais do que ajuda, haja vista a tentativa de alterar projetos anticorrupção na semana passada, que obrigou o presidente a anunciar antecipadamente que se o Congresso aprovasse anistia ao caixa 2, ele vetaria.

Um dos resultados imediatos desse descontrole é o aumento da rejeição ao presidente e até mesmo das chances de ele deixar o poder (apesar de ainda ser reduzido). A consultoria de risco político Eurasia elevou um pouco a possibilidade de que Temer não concluísse seu governo: saltou de 10% para 20% essa perspectiva. Para os especialistas dessa agência, apesar da chance ser baixa, esse aumento se deve à agitação social e a possibilidade de a operação Lava Jato tocá-lo.

Nas ruas, o sentimento de rejeição também é alto. As manifestações de domingo (4), por exemplo, que levaram milhares de pessoas às ruas, deixaram claro o desgaste de Temer. Uma pesquisa feita pela empresa de inteligência digital Veto mostra que Temer foi o político que mais sofreu menções negativas, mais até que Calheiros, alvo principal dos atos de rua de domingo. O nome de Temer apareceu em 15,6% das citações em perfis do Facebook ou do Twitter cujo tema eram as manifestações. Críticas a ele apareceram em 90,9% dessas citações. Especificamente com relação a Renan, os dados mostram que seu nome apareceu em 5% das citações nas redes, sendo que 86,7% delas foram negativas.

A Veto analisou a representação de um universo de 68,8 milhões de visualizações e comentários de notícias publicadas em perfis das redes sociais no Brasil no fim de semana, ou seja, antes de Renan ser afastado pela liminar de Marcos Aurélio Mello. Quando a referência é o governo federal, as queixas também se sobrepõem às manifestações de apoio, respectivamente 80% e 20%. “O público que defendeu o peemedebista o fez de maneira essencialmente pragmática, argumentando que um eventual impeachment de Temer poderia trazer o PT de volta ao poder”, diz um trecho do relatório da Veto.

Às vésperas de cumprir 100 dias oficialmente no poder (Temer foi confirmado no cargo em 31 de agosto quando o impeachment de Rousseff foi validado no Senado), o cenário de instabilidade se instalou sem data para terminar com a recessão e o arrocho fiscal juntos. Na terça (5), o Estado de Minas Gerais declarou estado de calamidade pública por incapacidade de pagar suas contas, incluindo dos funcionários públicos. É o terceiro Estado a declarar incapacidade, depois do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.

Com projetos de lei e reformas impopulares que a presidência considera fundamentais, como a PEC do Teto de Gastos e a Reforma da Previdência, o desgaste tende a crescer à medida que a população vai se conscientizando de perdas que o ajuste fiscal do atual Governo vai impor, principalmente para os mais vulneráveis. Se desagrada a população, ele ainda tem de mostrar força perante a iniciativa privada e o mercado financeiro, que celebrou sua confirmação como presidente. Com a crise política, agravada nesta segunda com a queda de Renan, as reformas ainda correm o risco de não serem votadas celeremente, comprometendo a recuperação econômica prometida por Temer. O vice-presidente do Senado, o petista Jorge Viana, que deveria assumir a presidência caso Renan seja afastado, já mostrou desinteresse em correr com a PEC do Teto dos Gastos.

Além disso, o Legislativo distorceu um pacote de medidas anticorrupção que era vendido como uma das soluções para melhorar o combate aos crimes de colarinho branco. Isso tudo antes de vir à tona a delação da Odebrecht, a megaempreiteira que deve implicar duas centenas de políticos na trama de corrupção da Petrobras.

Outra pesquisa revela que a avaliação negativa do governo atingiu 52%, de acordo com o Pulso Brasil, um monitoramento mensal de opinião do Instituto Ipsos. Em outubro, 46% dos brasileiros avaliavam a gestão como ruim ou péssima. O levantamento feito com 1.200 pessoas em 72 cidades mostra que 89% dos brasileiros têm a sensação de que o país está no rumo errado (antes, eram 83%).

Todos sem credibilidade

Temer não está sozinho nesse caldeirão de insatisfação dos brasileiros. O senador Renan Calheiros é visto como encarnação dos vícios do sistema político do país, segundo análise do veto. O senador, que frequenta os corredores do poder desde o fim da década de 1980, quando trabalhou com o ex-presidente e agora senador Fernando Collor (PTC-AL), já foi aliado dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).

Sua atuação durante o processo do impeachment, no qual agiu para garantir que a ex-presidente não perdesse os direitos políticos, o deixou com uma pecha de que ainda seria vinculado aos petistas. E essa percepção voltou a aparecer nas redes. Alguns o chamam de “capacho do PT”.  O levantamento da Veto concluiu ainda que há uma tendência de crescimento das citações envolvendo o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o que pode fazer com que ele se torne a próxima “vítima” da ira da população. Em 18,5% das vezes que o nome de Renan foi citado, Maia aparecia ao lado dele.


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