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Domingo 29.mar.2020

Ano VIII - Nº 386

Artigo da semana

O remédio é a transparência

A sensação de corrupção generalizada que vivemos hoje é uma espécie de dominância do mal.

Postado em 30 de Novembro de 2016 - Thiago Pinheiro Lima

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A sensação de corrupção generalizada que vivemos hoje é uma espécie de dominância do mal. Diariamente surgem denúncias de malfeitos de agentes públicos em todos os Poderes e esferas.

Não creio, todavia, que esse mal tenha aumentado na última década. Na verdade, acredito que as luzes da transparência e do controle, social e jurídico, são as principais responsáveis por desnudar os repugnantes atos praticados pelos "marginais da República".

Mensalão, petrolão, trensalão, máfias da merenda e do alfalto são exemplos de corrupção impregnada em todos os setores do Estado.

A forma mais eficaz para reduzir essa abominável conduta é aumentar a transparência sobre os atos praticados pelos agentes públicos, visando diminuir o espaço para a prática do malfeito, pois a escuridão gera a certeza da impunidade. 

É necessário conscientizar as pessoas da importância de controlar os nossos representantes. Acompanhar de perto cada votação, opinião e conduta adotada diante de temas relevantes.

A Suécia é apontada costumeiramente entre os países menos corruptos do mundo. Um dos ministros da Suprema Corte daquele país, Göran Lambertz, revela que a transparência dos atos oficiais do poder e a eterna vigilância contra a impunidade são os fatores que garantem uma sociedade mais limpa.

Saber quanto ganha o vereador e o promotor de Justiça da cidade, dentre outros agentes, faz o cidadão avaliar se os serviços prestados estão condizentes com os valores gastos.

O Estado deve ser compreendido como um organismo criado exclusivamente para servir a coletividade; dessa maneira, precisa, a todo momento, demonstrar boa relação entre seu custo e o benefício gerado para a sociedade.

Neste momento, as mais altas figuras da República se articulam para tentar, via alteração legislativa, impor uma mordaça aos órgãos de controle com a proposta de alteração da lei de abuso de autoridade, além da tentativa de anistiar os crimes de caixa dois, no âmbito eleitoral, praticados por eles mesmos.

A consciência da importância do controle social somente pode ser adquirida com o aumento dos mecanismos de transparência. Não basta ser dono, é preciso agir e sentir-se como tal.

Os órgãos de controle jurídico, como o Ministério Público, por mais atuantes e engajados que sejam os seus membros, não conseguem vigiar todos os agentes do Estado o tempo inteiro. Mais uma razão para reforçar que todo brasileiro, cada um dentro de sua possibilidade, seja um fiscal da lei.

São muitos os exemplos de cidadãos que se sacrificam por muito pouco, enquanto uma pequena elite se beneficia da riqueza do país por meio de crimes repugnantes.

Não vejo nenhum manifesto de renomados advogados em defesa dos mais oprimidos e marginalizados que ficam presos provisoriamente vários anos pela prática de delitos de menor relevância.

No entanto, quando o criminoso pertence à classe privilegiada, o juiz é acusado de coagir, como se atentasse contra o "direito fundamental de não importunar a elite".

Neste momento, as mais altas figuras da República se articulam para tentar, via alteração legislativa, impor uma mordaça aos órgãos de controle com a proposta de alteração da lei de abuso de autoridade, além da tentativa de anistiar os crimes de caixa dois, no âmbito eleitoral, praticados por eles mesmos.

Cabe a cada brasileiro acompanhar essas iniciativas e pressionar seus representantes para que não se distanciem do objetivo fundamental da República de construir uma sociedade livre, justa e solidária, de forma a minimizar essa sensação de dominância do mal.

Thiago Pinheiro Lima - Especialista em direito municipal, é procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo


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