Mercosul define ações caso Venezuela não cumpra regras do bloco

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Representantes dos governos dos quatro países fundadores do Mercosul se reuniram nesta semana em Buenos Aires para definir que ações vão tomar se a Venezuela não incorporar as regras do bloco até a próxima quinta-feira (1º), quando vence o prazo estabelecido por eles em setembro.

Caso Caracas não cumpra os compromissos assumidos em 2012, ao ingressar no bloco, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai deverão enviar uma notificação ao governo de Nicolás Maduro em 1º de dezembro informando que o país está suspenso.

Os quatro países também definiram que, nesse cenário, a Argentina assumiria a presidência do Mercosul no meio de dezembro.

No início da semana, o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, defendeu, durante visita ao Brasil, que a Venezuela não fosse suspensa, mas apenas perdesse o direito a voto, se não implementasse as normas no prazo.

O tema não foi levantado pelo representante do governo uruguaio na reunião em Buenos Aires, e ficou então decidido que a punição seria mesmo "cessar os direitos" de Caracas —o que significa, na prática, sua suspensão.

Brasil, Argentina e Paraguai defendem que isso foi o acordado em setembro, quando se definiu o prazo. O presidente uruguaio e seu chanceler, Rodolfo Nin Novoa, discordaram publicamente, dizendo que havia sido definido que Caracas perderia o direito "ao voto e não à voz" e que a Venezuela só pode ser suspensa pelo acionamento da cláusula democrática do bloco —o que levou à suspensão do Paraguai em 2012.

Após ingressar no bloco, em 2012, a Venezuela deveria ter incorporado todas as regras até 12 de agosto deste ano. O não cumprimento serviu de argumento para que os países do Mercosul impedissem Caracas de assumir a presidência rotativa. Foi estabelecida então uma presidência colegiada entre os quatro fundadores e determinado o ultimato para Maduro.

Relatórios

Segundo o governo brasileiro, até setembro, a Venezuela não havia implementado, entre outros, o Protocolo de Assunção —sobre direitos humanos— e o Acordo de Complementação Econômica 18, que estabelece normas de integração entre os mercados.

Os quatro representantes reunidos na Argentina já pediram à Secretaria do Mercosul relatórios atualizados sobre o que o governo Maduro cumpriu até agora.

Em outubro, os três países convencerem o Uruguai a discutir a suspensão da Venezuela, mas tendo por base a cláusula democrática —diante das violações de direitos humanos no país. A proposta arrefeceu após o início da mediação do Vaticano nas conversas entre governo e oposição. Agora, a suspensão pode vir pela não adequação às normas.