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Terça-Feira 13.abr.2021

Ano IX - Nº 438

Coluna

Poder legislativo

Uma redoma de vidro.

Postado em 04 de Novembro de 2016 - Josceli Pereira

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Acompanhamos nos últimos dias uma verdadeira enxurrada de notícias que vieram à tona pela imprensa no MS. Trata-se da existência de um elitizado poder que tem por finalidade legislar e fiscalizar o poder executivo.

Diferentemente do poder executivo que tem por finalidade a gestão das suas responsabilidades e como tal depende de funcionários para a execução dos seus serviços essenciais, o Poder Legislativo tem apenas uma localização. São prédios onde todos os seus funcionários deveriam estar sediados para a execução dos serviços que cabem ao órgão.

A regra legal determina que os poderes recebam um percentual da arrecadação feita pelo governo. Esta fórmula é que precisa ser reestudada. Não tem vínculo que possa justificar este repasse em percentual de arrecadação. As funções legislativas não se justificam pelo aumento da arrecadação e independem da capacidade do poder executivo em potencializar a arrecadação.

Surgiu na imprensa uma gravação entre dois deputados estaduais que combinavam uma forma ilícita de controle do ponto dos seus funcionários que prestavam serviços nos seus gabinetes. Chega a ser vergonhoso ouvir esta conversa gravada. Um desrespeito com a população e um desafio ao Judiciário e Ministério Público para verificação e penalização destas falcatruas que correm soltas e custeadas com o dinheiro público. Se nada for feito teremos muito que ouvir destes noticiários e a população se indignando com o mau uso dos recursos públicos nas casas de leis.

Não se pode imaginar que um deputado possa ter a sua disposição um grupo de 30 a 40 pessoas. Não tem espaço físico para abrigo de todos, possibilitando assim o nascedouro de funcionário fantasma, aquele que recebe seu salário sem a devida contrapartida do trabalho.

Enquanto perdurar a ausência do eleitor em cobrar a postura diferenciada do seu representante político, exigindo dele um posicionamento sobre esta situação de diminuir os repasses e readequar os gastos dentro do legislativo, não teremos chance alguma de ver alterado o quadro que se encontra neste momento.

O político é o reflexo do eleitor. Eles se entendem. Esta assertiva é corroborada em todas as eleições quando uma parcela dos candidatos, mesmo denunciados em corrupção, envolvidos em escândalos acabam voltando pelo voto de uma parcela dos eleitores que não leva em consideração os atos ilícitos praticados pelo seu candidato. A conscientização da responsabilidade pela ética e uma democracia plena não pertence para esta geração. Ela virá somente nas próximas gerações se o ensino e a postura familiar adotarem estes princípios como regra a ser transmitida para os seus filhos.

É necessário exigir a transparência das casas de leis em declinar todos os funcionários que prestam serviços para que a população possa vigiar a efetividade desta dedicação. Divulgação das despesas de gabinete com detalhamento e a aplicação destes recursos públicos no site do órgão, prestando contas com relação aos seus serviços como parlamentares.

Não seria o momento oportuno para dar um bom exemplo e apresentar a proposta de redução dos índices que compõem o repasse para o poder legislativo?

Pense nisto!


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