Maioria do Supremo quer impedir réus de ocuparem a Presidência

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou na quinta-feira (3) para impedir que réus ocupem os cargos na linha sucessória da Presidência da República. A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade em maio, com a intenção de afastar o então presidente da Câmara Eduardo Cunha do cargo.

Desde então, Cunha foi afastado pelo STF a pedido da Procuradoria Geral da República e acabou cassado e preso. A ação segue valendo, contudo, e pode afetar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas a votação desta quinta só seguirá quando o ministro Antonio Dias Toffoli, que paralisou a análise ao pedir tempo para estudar o tema, se considerar preparado para dar seu parecer.

Toffoli teria até 20 dias para apresentar seu voto, de acordo com o regimento do Supremo. A questão é que alguns ministros já demoraram mais de ano para fazê-lo em outros julgamentos — ou seja, na prática, não há como determinar quando isso ocorrerá. Uma vez devolvido o processo ao plenário e quando os ministros do STF terminarem de votar, provavelmente os que já se manifestaram manterão a posição, o que impedirá os presidentes da Câmara, do Senado e do próprio Supremo de permanecer em seus cargos caso respondam a ação penal no STF.

Renan Calheiros não responde a nenhuma ação no momento, mas é alvo de 11 inquéritos, alguns deles no âmbito da Lava Jato, e de um pedido de investigação na Corte. Um dos inquéritos, inclusive, quase foi a votação no mês passado, mas a acusação de ter as despesas de sua filha com a jornalista Mônica Veloso pagas por um empreiteiro acabou retirada da pauta. Em nota, o presidente do Senado disse que todos os inquéritos serão arquivados por ausência de provas, pois estão baseados em "ouvir dizer ou interpretações de delatores".

Na quinta-feira (3), Toffoli chegou a argumentar, no início do julgamento, que a ação tinha perdido seu objeto, já que Cunha, o alvo do pleito da Rede, já não ocupa a presidência da Câmara. A maioria decidiu, contudo, que o julgamento deveria seguir. Ao votar, o relator do processo, Marco Aurélio Mello, destacou a relevância da chefia dos poderes para defender o afastamento em caso de ações no STF: "Essas presidências hão de estar ocupadas por pessoas que não tenham contra si a condição de réu".

O relator foi seguido por Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello, que antecipou seu voto após Toffoli pedir vistas. "Se eventualmente um desses substitutos eventuais tornar-se réu, não será chamado seu substituto regimental na Câmara, Senado ou Supremo Tribunal Federal", disse Mello, o decano da Corte. Luís Roberto Barroso alegou "motivos pessoais" para não participar do julgamento, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estavam presentes.

A maioria não definitiva do STF joga uma sombra sobre a cadeira do presidente do Senado, apesar de a interrupção do julgamento travar qualquer impacto direto a Renan Calheiros. O presidente do Senado já demonstrava sinais de nervosismo nos últimos dias com uma ação da Polícia Federal que atingiu agentes da Polícia do Senado, agora suspensa pelo Supremo, e pela própria expectativa de que o processo começasse a ser julgado, conforme anunciado pela nova presidenta da Corte, Cármen Lúcia.

Caso Toffoli só apresente seu voto após fevereiro, Renan já terá deixado a presidência do Senado e não chegará a sofrer desgastes. Se o voto vier antes, entretanto, é de se esperar que cresça a pressão sobre o presidente do Congresso Nacional em um momento em que o Governo Michel Temer tenta aprovar projetos-chave para a recuperação econômica do país, como a PEC 241, do teto de gastos, e a reforma da Previdência. Renan tem demonstrado disposição de colaborar com o Governo Temer. Não se espera o mesmo de seu sucessor imediato, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).