Semana On

Quarta-Feira 14.abr.2021

Ano IX - Nº 438

Especial

Um novo Brasil!

Com menos direitos, educação, saúde, garantias...

Postado em 01 de Setembro de 2016 - Redação Semana On

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O plenário do Congresso Nacional deu posse na tarde de quarta-feira (31) a Michel Temer como presidente da República. O impeachment de Dilma Roussef e o debacle da esquerda brasileira comandada pelo lulopetismo nos últimos 20 anos é, agora, página virada e será motivo de debates profundos no país nos anos que vêm aí. Mas, o que a população quer mesmo saber é o que vem de novo por aí. E, sentimos dizer, as novidades não são nada boas.

Mesmo antes da queda de Dilma, Temer tem mostrado a que veio. Nesta semana, suspendeu novos cadastros para o Brasil Alfabetizado, programa criado por Lula em 2003 para combater o analfabetismo no país. Depois de cortes no Minha Casa Minha Vida e de suspensão de novas vagas para Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o governo do PMDB bloqueou o cadastro no sistema de novos alunos no programa que ensinaria a ler e escrever a demanda de mais de 13 milhões de pessoas analfabetas que ainda existem no país.

Referência para a área da educação e elogiado por especialistas, o programa reduziu a taxa de analfabetismo de 12,4% da população em 2002 para 8,3% em 2014. Atualmente, 168 mil alunos estão cadastrados no atual ciclo, iniciado no ano passado. A pasta chefiada por Mendonça Filho rebateu, no entanto, e afirmou que o programa está em execução, mas que não há previsão para a abertura de novas turmas. Até 2013, o programa mantinha ciclos de ao menos 1 milhão de alunos por ano.

O professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP Pablo Ortellado diz que o programa que Temer pretende implantar no país dificilmente seria aprovado nas urnas. “Propostas de congelamento de gastos públicos com saúde e educação pelos próximos 20 anos e reformas previdenciárias e trabalhistas dificilmente seriam bem recebidas em uma eleição, por serem muito impopulares. Ele vai aproveitar que passou sem o aval das urnas para tentar implementá-lo nesses dois anos”, afirmou.

A tarefa, no entanto, não deve ser fácil para o presidente recém-empossado: além de encontrar resistência de parlamentares contrários ao impeachment de Dilma Rousseff ele deve encontrar dificuldades dentro do próprio partido. “O PMDB não tem muita consistência ideológica. Ele vai encontrar resistência porque muitos não vão querer se arriscar nas eleições”, disse. “Corte em saúde e educação é um dos poucos consensos da sociedade brasileira. Medidas que mexam com isso são profundamente impopulares”, disse em alusão à PEC 241, que congela o investimento nas áreas.

Menos direitos

Com o impeachment ainda repercutindo na mídia e redes sociais, os empresários já falam em atacar direitos sociais e trabalhistas. “A nossa expectativa é que o governo seja perseverante com as reformas estruturais, necessárias para a solução de problemas crônicos do país. É urgente fazermos a reforma da Previdência Social e modernizar a legislação trabalhista”, afirmou por meio de nota o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade.

Já a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) preferiu sair em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que enviada pela equipe econômica de Michel Temer ao Congresso pleiteia o congelamento do orçamento do poder público por um período de 20 anos, admitindo apenas correção de inflação do ano anterior – a medida tem sido fortemente rejeitada por movimentos sociais e trabalhadores por impedir ganhos reais do orçamento para o atendimento de demandas sociais. “Junto com a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ), nós apoiamos a votação, o mais rápido possível, da PEC da limitação dos gastos públicos e incentivamos as reformas da Previdência e trabalhista”, afirmou em nota o presidente executivo da Abimaq, José Velloso.

Na linha de uma abordagem ufanista, o presidente do sindicato que representa as empresas do setor imobiliário, o Secovi-SP, Flávio Amaury, afirma que com o impeachment o Brasil inicia “uma das mais esperadas fases de sua história. Temos um novo presidente da República: Michel Temer, um cidadão que se revela firmemente comprometido com o povo brasileiro e com o futuro da Nação”.

Animado com a mudança de governo, Amaury não poupa nem mesmo as destinações constitucionais para saúde e educação: “Espera-se de Michel Temer determinação para enfrentar questões complexas, como a reforma da Previdência, a reforma tributária e, entre outras, a PEC 241, que limita os gastos públicos em todas as esferas a um teto corrigido pela inflação do ano anterior e quebra as vinculações orçamentárias constitucionais para setores como saúde e educação”.

Os empresários tentam por meio de suas entidades mostrar união em torno do nome de Temer, mas na prática estão divididos, como de resto toda a sociedade brasileira. É o que mostra uma pesquisa com empresários, divulgada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham). “A votação do impeachment vem retardando investimentos e decisões estratégicas em empresas brasileiras, segundo 48% dos diretores e gestores financeiros ouvidos pela Amcham, em pesquisa aplicada no último dia 23, durante edição do CFO Fórum promovido em São Paulo. Outros 35% dos consultados afirmam que a indefinição política não é um fator de impacto no adiamento de investimentos e estratégias de negócio, e 17% preferiram não declarar ou avaliar impacto”, afirma o texto de divulgação da pesquisa realizada com 155 executivos de empresas.

Menos Saúde

Gerir um dos maiores sistemas de saúde do mundo, em momento de recessão econômica, será um dos principais e mais complexos desafios do governo de Michel Temer.  Desde que assumiu interinamente, sua equipe dá sinais de que haverá mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS), que hoje atende diretamente 75% da população brasileira.

O atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, já afirmou que o país não conseguirá mais sustentar os direitos que a Constituição garante, como o acesso universal à saúde. Nesta semana, o governo Temer criou um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de revisão da legislação que rege o SUS.

A proposta de limitar gastos obrigatórios também representará um impacto direto no sistema público de saúde. Hoje, pela Constituição, o governo federal tem que aplicar no mínimo 13,2% de sua receita líquida em saúde. Com a PEC sugerida pelo governo, a saúde deixaria de ter uma garantia de percentual de receita obrigatória.

A União cumpriria um valor mínimo (ainda não foi especificado) que seria corrigido anualmente pela inflação. Segundo especialistas do setor, se a PEC for aprovada, os cortes girariam em torno de R$ 44 bilhões a menos para o SUS a partir do próximo ano. O Orçamento de 2016 é de R$ 118 bilhões. Além do corte de programas básicos, como o Farmácia Popular e o Samu, isso pode significar mais demora para atendimentos e cirurgias no sistema público.

O momento não poderia ser pior. Em razão da crise econômica e do desemprego, a previsão é que perto de 2 milhões de pessoas terminem o ano de 2016 sem planos de saúde e terão que bater na porta do já subfinanciado e sucateado SUS. O país já gasta pouco com saúde, menos do que a média mundial. A maior parte do gasto vem do setor privado. Dos 8,5% do PIB investidos, 4,9% são da iniciativa privada e apenas 3,6% do poder público.

Mas qual a saída para garantir mais dinheiro para o SUS? Entre as sugestões de especialistas estão a taxação de grandes fortunas, a sobretaxa de produtos que causam doenças como refrigerantes e cigarros e menos renúncia fiscal.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que apenas com a dedução de gastos com saúde no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas o governo deixa de arrecadar R$ 16 bilhões por ano.

Mas, mesmo diante do inquestionável subfinanciamento do setor, economistas da saúde sustentam que é possível gastar melhor o montante atual, aprimorando a gestão dos serviços, coibindo desperdícios e fraudes e priorizando a prevenção e promoção da saúde.

O combate às epidemias de dengue, zika e chikungunya, ligadas ao mosquito Aedes aegypti, também é outra prioridade. Para isso, além da verba, é preciso que o Ministério da Saúde melhore o controle e a fiscalização das ações de prevenção executadas por municípios e Estados.

A judicialização da saúde é considerada outro importante ralo por onde se escoa hoje perto de 7 bilhões de verbas federais, estaduais e municipais. As ações usam o direito universal proposto na Constituição para conseguir remédios e outras terapias, mas isso acaba por desviar recursos de outros programas.

Os desafios pela frente são inúmeros, mas, em se tratando de cortes em saúde, seria salutar que o governo de Michel Temer recorresse aos ensinamentos de David Stuckler, economista de Oxford, que estudou a política econômica de austeridade em 27 países (1995-2011).

Seu trabalho gerou o chamado "multiplicador fiscal", que mostra o quanto de dinheiro se consegue de volta com diferentes gastos públicos. Os melhores índices multiplicadores vem de gastos com educação e saúde, os piores com a defesa.

"Saúde é oportunidade de gerar economia e crescer mais rapidamente. Se cortar em saúde, gera mais mortes, aumento e surtos de infecções por HIV, TB, DIP, aumento dos índices de alcoolismo e suicídio, aumento dos problemas de saúde mental, risco de retorno de doenças erradicadas. Governos deveriam investir mais em saúde em tempos de crise, para sair dela."

A atual edição do The Lancet, periódico científico de maior prestígio na comunidade científica das ciências da saúde em todo o mundo, traz em sua seção Correspondence um quadro bem resumido do cenário da saúde pública brasileira dos últimos quatro meses, e a tentativa de desmonte do SUS, que se anuncia agora com o Governo Temer. No artigo Austerity threatens universal health coverage in Brazil, os autores apontam os artifícios e as medidas implementadas e propostas por Ricardo Barros, para acabar com o pilar constitucional da universalidade do sistema público de saúde brasileiro.

Em seu primeiro parágrafo, o texto recupera o DNA do atual momento vivido, expresso nas propostas privatistas já conhecidas pelo setor saúde e que foram maquiadas no documento Ponte para o Futuro, como a criação de mecanismos para ampliar a participação privada, formatada na proposta dos planos ‘populares’, e o corte drástico nas rubricas institucionais, já aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 com possibilidade de ampliação por mais 20 anos caso seja aprovada a PEC 241.

“O corte na folha de pessoal entre os principais executivos do Departamento Nacional de Auditoria Interna do Sistema Único de Saúde (DENASUS), responsáveis pela monitorização e avaliação do SUS, também sugerem tentativas do governo para desregulamentar e diminuir o papel dos cuidados de saúde pública”, traz a correspondência, que depois ainda cita as tentativas de Barros em esvaziar o Programa Mais Médicos.

Ao final, o artigo aponta que as medidas neoliberais de Barros e Temer têm aprovação do Congresso Nacional, e que o impeachment de Dilma Rousseff pode derrubar por terra os avanços sociais conquistados no setor saúde na última década. No entanto, acredita que as manifestações populares dos meses de junho e julho ainda podem influenciar o quadro político.

O capital no lugar do humano

Para o ex-secretário nacional de direitos humanos Rogério Sottili, com a ascensão de Temer, haverá a troca de um projeto que tem o ser humano no centro das políticas públicas, por outro que privilegia o capital e o lucro. 

“O caminho que o novo governo aponta é muito ruim para o país e para o povo brasileiro. É o caminho em que as políticas públicas não estarão mais voltadas para os mais vulneráveis, e sim o caminho da privatização, o fim da política para pequenos agricultores, o fim do pré-sal, o fim do Prouni, o fim do Minha Casa, Minha Vida, do programa Luz para Todos. São dois projetos: num está o ser humano no centro da política, no outro está o capital, os bancos, as grandes empresas e os lucros”, afirmou Sottili.

A Frente Brasil Popular, que reúne movimentos sociais e entidades sindicais, afirmou, em nota, que o impeachment representa o maior retrocesso político do país desde o golpe militar de 1964. Segundo a frente, a maioria dos senadores dobrou-se “à fraude e à mentira, aprovando um golpe parlamentar contra a Constituição, a soberania popular e a classe trabalhadora”.

“As forças reacionárias, ao interromper vosso legítimo mandato, impuseram um governo usurpador, que não esconde seu perfil misógino e racista. Atropelaram o resultado eleitoral, condenaram uma mulher inocente e sacramentaram o mais grave retrocesso político desde o golpe militar de 1964”, afirmou a entidade.

O texto ressaltou que o impeachment foi um golpe e materializa os propósitos das elites econômicas, “empenhadas em privatizar o pré-sal, as companhias estatais e os bancos públicos, além de vender nossas terras para estrangeiros, comprometendo a produção nacional de alimentos e o controle sobre as águas”.

Segundo a frente, os protagonistas do impeachment pretendem reduzir investimentos em saúde, educação e moradia, eliminar direitos trabalhistas, acabar com a vinculação da aposentadoria básica ao salário mínimo, o fim da reforma agrária e esvaziar os programas sociais.

“A agenda dos usurpadores rasga as garantias da Constituição de 1988 e afronta as conquistas obtidas durantes os governos do presidente Lula e da companheira [Dilma], com o claro intuito de favorecer os interesses das oligarquias financeiras, industriais, agrárias e midiáticas, aumentando seus lucros em detrimento dos trabalhadores e das camadas médias.”

Caos econômico... e político

Em suas primeiras manifestações após tomar posse para o mandato de dois anos e quatro meses como presidente da República efetivo, Michel Temer fez duras críticas a adversários e até a aliados e prometeu anunciar medidas de recuperação da economia já neste mês. "Espero que possamos colocar o país nos trilhos do crescimento. Para que possamos sair daqui, daqui a dois anos e quatro meses, com aplausos do povo brasileiro", disse, com ênfase na geração de empregos.

Temer está na China, onde vai participar do encontro do G-20 (grupo das maiores economias do mundo). Na sua volta, vai anunciar o seu programa de concessões e privatizações, com o objetivo declarado de atrair investimentos externos e fazer o país voltar a crescer.

Ele pretende enviar ao Congresso Nacional ainda neste mês sua proposta de reforma da Previdência Social e promover também mudanças pontuais na sua equipe de ministros. Para Temer, sem ela, "em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados". "Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques, sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens".

O especialista e professor de ciência política, Fernando Luiz Abrucio, acredita que Temer tem desfrutado, durante esses meses de presidência interina, de uma certa complacência por parte dos mercados, das agências de classificação de risco e de investidores. Mas essa complacência era mais por ser um substituto para Dilma do que por sua própria figura. Agora, livre da interinidade, sem a sombra do impeachment, Temer deverá acelerar a decisão sobre as medidas necessárias para endireitar a maltratada economia brasileira. Ou, pelo menos, é o que pretende. “Não terá muito tempo. Em 2018, há eleições presidenciais, e isso encurta radicalmente o tempo de propor medidas de ajuste impopulares. Deverá implementá-las entre outubro deste ano e junho do ano que vem”, afirma Abrucio.

O Brasil vive a maior recessão econômica em 80 anos. O nível de desemprego passa de 11%, o PIB deve encolher em 2016 mais de 3% pelo segundo ano consecutivo, e a inflação, o calcanhar de Aquiles da economia brasileira, controlada em épocas anteriores, está há mais de um ano disparada, acima de 7%. Na quarta, soube-se que a recessão brasileira chegou ao seu ponto mais profundo no trimestre passado, ao cair 0,6 por cento em relação ao período anterior. A favor de Temer jogam a (volátil) confiança dos empresários e investidores e uma razão política: ele afirmou que não vai se candidatar à reeleição, por isso estará com as mãos livres para realizar esses ajustes que os economistas consideram inevitáveis. Entre eles estão as reformas da Previdência e a trabalhista.

Até agora, a economia no Governo interino de Temer, comandada por um ortodoxo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não tem operado com toda a força que os mercados esperavam. A razão é óbvia: com a incerteza do processo de impeachment de Dilma ainda flutuando sobre qualquer decisão política, o país experimentava uma espécie de impasse institucional.

Thiago Aragão, cientista político próximo a Temer, diz que, às reformas estruturais, como a previdenciária, é preciso acrescentar uma onda de privatizações. “É algo que já tem sido feito nos últimos anos, com os Governos do PT, mas que agora vai se intensificar mais: rodovias, aeroportos, portos, mercado de telecomunicações e exploração de petróleo do grande depósito do pré-sal [reservatório no subsolo oceânico situado nas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo]”, diz Aragão. “Estes dois últimos darão uma mensagem muito clara para os investidores de que o Brasil se abre para uma nova era”, acrescenta.

No entanto, Temer deverá lutar contra uma popularidade muito baixa, tão baixa quanto a de Dilma, e contra um Congresso fragmentado até o inverossímil, pouco inclinado a adotar medidas impopulares. Dilma demonstrou muito pouca habilidade para convencer alguns deputados distribuídos por mais de 30 partidos diferentes.

Temer também é perseguido por dois “fantasmas” imprevisíveis, na avaliação de Abrucio. Um é resultado das investigações da Operação Lava Jato, que podem afetar os membros do Governo. E, inclusive, o próprio Temer, que já foi citado por alguns envolvidos, que afirmaram que o atual presidente recebeu doações ilegais para campanhas eleitorais. O segundo fantasma é ainda mais perigoso: o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do mesmo partido de Temer e acusado de corrupção, ainda terá o destino decidido em votação pela cassação que ainda ocorrerá na Câmara. Ele pode chegar a um acordo com os investigadores e contar o que deve saber em troca de reduzir sua previsível pena. Sua delação, segundo especialistas, colocaria o Estado de cabeça para baixo. Outra vez.

Temer: o obscuro

Michel Temer, agora presidente efetivo, é uma figura obscura. Pouco, quase nada, se sabe sobre qual é o seu projeto de país. Não se sabe por vários motivos. Primeiro, o PMDB, seu partido, não apresenta candidato presidencial desde que Orestes Quércia foi estraçalhado nas urnas em 1994.

Logo, o partido (e Temer, por extensão) não precisou nesses 22 anos transcorridos desde então apresentar um programa de governo. Nem mesmo aqueles programas de fantasia que são elaborados e divulgados a cada eleição, para serem esquecidos ou descumpridos depois da vitória.

Em segundo lugar, Temer sempre foi um político discreto, para não dizer medíocre. Se fosse mais relevante, teria sido lembrado, em algum momento de sua longa vida pública, para a cabeça de chapa em eleição presidencial ou, pelo menos, na estadual de São Paulo, sua base.

Ao ser discreto, o hoje presidente nunca foi solicitado a apresentar seus pontos de vista sobre os grandes problemas nacionais. Conhecem-se dele, é verdade, alguns trabalhos sobre temas jurídicos, mas, de um presidente da República, espera-se muito mais do que isso.

Temer nem poderia ser explícito sobre o conjunto de questões que inquietam o país porque o PMDB não é um partido e, sim, uma confederação de caciques regionais, um "partido ônibus", como dizia Fernando Henrique Cardoso, que se divide até em votações como a do impeachment/inabilitação de Dilma.

Completa o cenário o fato de que, na sua interinidade, Temer não chegou a apresentar uma plataforma mínima. A única prioridade anunciada –o saneamento das contas públicas– não é uma agenda própria mas imposição da realidade.

Mesmo que Dilma Rousseff tivesse sido mantida na Presidência, teria forçosamente que enfrentar essa questão tal a deterioração ocorrida nos últimos anos nesse quesito essencial. Tanto que ela ameaçou fazê-lo ao assumir o segundo mandato, mas foi tão hesitante e tão canhestra que acabou fracassando.

Mais que a questão fiscal o que definirá o sucesso ou o fracasso de Temer será sair ou não da recessão. Feita essa ressalva, cabe perguntar se o impeachment por si só conseguirá resolver o imbróglio em que o país está metido. Responde, em artigo para a "Forbes", João Augusto de Castro Neves, diretor para a América Latina do Eurasia Group:

"Contra o pano de fundo de uma economia global menos favorável, uma combinação de profunda recessão, desequilíbrio fiscal, escândalo de corrupção em andamento e a habitual contenda política, constitui o que muitos têm chamado de tempestade perfeita. Embora o fim de um longo processo de impeachment traga algum respiro, o novo governo continuará a enfrentar uma batalha morro acima para pôr o país nos trilhos de novo".

Batalha que se dará em terreno pantanoso: um mundo político apodrecido, no qual Michel Temer se moveu sem maiores constrangimentos. Resta saber se, agora que é obrigado a abrir a sua própria caixa-preta, o novo presidente tem um projeto de país capaz de subir o morro.


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