Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres divulga Agosto Lilás na ALMS

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Este mês de agosto é marcado pelos 10 anos de sanção da Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Mato Grosso do Sul, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres realiza a Campanha “Agosto Lilás”, que tem como objetivo sensibilizar a sociedade. A Assembleia Legislativa também será um espaço de difusão das informações sobre as garantias e direitos das mulheres.

Na sessão de quinta-feira (4), a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, esteve na Casa de Leis para apresentar as principais atividades que estão sendo realizadas durante este mês de agosto. Ela ainda abordou sobre a desigualdade de poder que a sociedade impõe às mulheres. “Ainda existe o pensamento de que a mulher precisa ficar no ambiente doméstico, enquanto o homem, como provedor, deve ocupar o espaço público. Neste sentido, a campanha pretende chamar a atenção para que as mulheres ocupem cargos de maior peso nas grandes decisões políticas”, destacou.

Luciana apontou o Projeto “Maria da Penha vai à Escola” como o mais importante da campanha. “Em uma parceria com a Secretaria de Estado Educação, estamos fazendo palestras nas escolas estaduais sobre violência de gênero e a necessidade de meninos e meninos terem igualdade de direito e de oportunidade”. Pela primeira vez, serão distribuídas cartilhas em guarani, terena, libras e braile. A finalidade é alcançar o maior número de pessoas.

Na próxima segunda, dia 8, às 10h, os servidores da Assembleia Legislativa receberam uma palestra sobre a Lei Maria da Penha. Já no dia 15, às 14h, o bate-papo sobre violência doméstica será com os deputados estudantes que participam do Parlamento Jovem. A violência atinge um grande número de mulheres em todo o mundo, sem distinção de idade, cor, sexo, religião ou orientação sexual. “É preciso romper com a ordem patriarcal que produz e reproduz a violência cotidianamente. Por isso, um dos mais significativos desafios é a conscientização”, concluiu.

Projetos

Foi oficializada nesta sexta-feira (5), por meio da Resolução 030/16, a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Poder Legislativo. A publicação, no Diário Oficial da Casa de Leis, é assinada pelo presidente, Junior Mochi (PMDB); 1º secretário, Zé Teixeira (DEM); e 2º secretário, Cabo Almi (PT).

A resolução, que altera e acrescenta disposições ao anexo da Resolução 65/8, de 17 de dezembro de 2008, foi proposta pela deputada Antonieta Amorim (PMDB). “Teremos um amplo espaço de debates desses assuntos tão importantes e que interferem diretamente no dia a dia das mulheres que vivem em Mato Grosso do Sul”, disse a deputada, ao apresentar a proposta.

Os líderes partidários deverão indicar os parlamentares que farão parte da comissão nos próximos dias. São atribuições do grupo de trabalho: zelar pela defesa e garantia dos direitos da mulher; propor políticas públicas relativas à mulher e ao combate à violência doméstica e familiar; verificar pesquisas e estudos científicos que visem melhorar a condição de vida das mulheres e ao combate a violência doméstica; fiscalizar e acompanhar as políticas públicas e os programas para a defesa da mulher; colaborar com órgãos governamentais e não governamentais dirigidos a mulheres; receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou a violação dos direitos das mulheres.