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Segunda-Feira 01.mar.2021

Ano IX - Nº 432

Entrevista

A prova dos nove da Lava Jato virá agora

Cientista político Luciano Da Ros aponta operação abafa na Lava Jato.

Postado em 29 de Julho de 2016 - Marco Weissheimer – Sul21

Cientista político Luciano Da Ros aponta operação abafa na Lava Jato. Cientista político Luciano Da Ros aponta operação abafa na Lava Jato.

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Caso o impeachment da presidenta Dilma Rousseff seja consumado, políticos que estão sendo investigados na Lava Jato podem desencadear uma operação abafa para suspender as investigações. Se eles vão ser bem sucedidos ou não, vai depender muito da chamada República de Curitiba liderada pelo juiz Sérgio Moro e dos grandes meios de comunicação que vem dando grande visibilidade a mesma. “A prova dos nove da Lava Jato virá agora”, avalia o professor Luciano Da Ros, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutor em Ciência Política pela Universidade de Illinois (Chicago).

Autor de uma pesquisa sobre as respostas judiciais à corrupção, Luciano Da Ros analisa o histórico recente da luta contra a corrupção no Brasil que, para ele, evoluiu muito inclusive desde antes dos tempos do procurador Geraldo Brindeiro, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que ficou conhecido como o “engavetador geral da República”. O pesquisador identifica um processo contínuo de melhora desde a constituição de 1988, que contou com a importante contribuição do governo Lula, que implantou uma “política de boa vizinhança” com as instituições da Justiça que implicou, por exemplo, adotar a instituição da lista tríplice para a escolha do Procurador Geral da República.

Na entrevista, Da Ros também traça algumas comparações entre a Operação Lava Jato, a Operação Satiagraha e a Operação Mãos Limpas, na Itália, esta última objeto de inspiração assumido pelo juiz Sérgio Moro. A Mãos Limpas provocou um terremoto político na Itália nos anos 90, destruindo os dois principais partidos que se alternavam então no poder, mas seu resultado efetivo deixou muito a desejar. A Mãos Limpas durou quatro anos (1992-1996) e resultou em mais de 4 mil prisões e algumas milhares de condenações. No entanto, assinala o pesquisador, cerca de 90% das condenações terminaram prescritas. E a consequência política da mesma foi a eleição de Silvio Berlusconi, contra quem também houve várias suspeitas de corrupção.

 

Qual o tema geral de sua pesquisa envolvendo as respostas que o Judiciário vem dando ao tema da corrupção no Brasil?

O tema geral da minha pesquisa está interessado na corrupção envolvendo agentes públicos que obtém benefícios privados aproveitando-se do cargo público que ocupam. Respostas judiciais à corrupção não são respostas faladas, mas sim respostas concretas, envolvendo punição, sancionamento e elucidação de fatos. Quando falamos de respostas judiciais ao tema da corrupção estamos falando, na verdade, de um processo expresso no conceito de accountability, que envolve prestação de contas e responsabilização, nesse caso na arena judicial. A resposta final desse processo é dada pelo Poder Judiciário, mas, na realidade, para que isso aconteça, uma série de outras coisas precisam acontecer também. Por isso, não dá para falar somente de respostas do poder Judiciário, pois elas dependem do funcionamento de todo o sistema de Justiça.

Para obter uma condenação criminal por corrupção é preciso ter um julgamento, para que haja um julgamento é preciso haver uma denúncia do Ministério Público ou de um órgão equivalente e, para que isso ocorra, alguém precisa ter investigado os fatos em questão, o que envolve órgãos como Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público. Além disso, para que exista investigação, é preciso haver a publicização desses fatos. A corrupção, por definição, é um ato clandestino, secreto, escondido. Ela ocorre longe da publicidade. Então, o esforço inicial de uma investigação é simplesmente descobrir o que está acontecendo e expor a corrupção. E essa exposição muitas vezes parte de alguém que está envolvido em um esquema de corrupção e, por alguma razão, tem um incentivo para jogá-lo no ventilador.

Investigados na Lava Jato podem desencadear uma operação abafa para suspender as investigações. Se eles vão ser bem sucedidos ou não, vai depender muito da chamada República de Curitiba liderada pelo juiz Sérgio Moro e dos grandes meios de comunicação que vem dando grande visibilidade a mesma.

Então, para que essa investigação chegue a um resultado final, ela precisa percorrer todo esse caminho. Isso significa duas coisas, fundamentalmente. Para que tenhamos um resultado final na ponta, todas as etapas desse processo têm que funcionar sem interferência, o que significa dizer que essas instituições devem ter o mínimo de autonomia para exercerem suas respectivas funções. Em segundo lugar, o grau de coordenação dessas instituições deve ser o mais elevado possível para que se perca o mínimo de informação possível entre as várias etapas que conectam a investigação à condenação daqueles considerados culpados.

Chega a ser um milagre que isso ocorra, em qualquer lugar do mundo, não é só no Brasil. Se qualquer um dos pontos ao longo deste processo for estrangulado, nada acontece depois. Por ser muito grande e muito interdependente, o sistema é muito vulnerável. Interferências políticas podem ocorrer em cada uma dessas etapas. Um exemplo famoso é o do procurador Geraldo Brindeiro, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que acabou apelidado de engavetador geral da República. Brindeiro, entre outras coisas, era primo de Marco Maciel, então vice-presidente da República. Costuma-se dizer que ele foi colocado lá para ser um engavetador. Nada tinha prosseguimento no Supremo porque tudo morria nas gavetas da Procuradoria-Geral da República.

O que a minha tese tentou fazer foi mostrar que a variação desses dois fatores, o grau de controle político e o grau de coordenação entre as instituições, é fundamental para entender o quão intensas ou frágeis são as respostas judiciais à corrupção.

Considerando a Operação Lava Jato, atualmente em curso, ela tem um grau de controle e interferência política muito menor do que aquele que se verificou no período de Geraldo Brindeiro, que você citou. Para alguns, a falta de controle e até demasiada. Como você avalia o que está acontecendo agora à luz do argumento geral que desenvolveu na tua tese de doutorado?

Eu acho que as duas variáveis que citei estão presentes nesta operação. Em geral, o que determina o grau de constrangimento das instituições é o grau de interferência política. O Judiciário na Bahia, nos anos 90, tinha as mesmas prerrogativas do Judiciário gaúcho no mesmo período. Só que o Judiciário da Bahia nos anos 90 convivia com uma figura chamada Antonio Carlos Magalhães que comandava de forma hegemônica a política no Estado. Isso significava várias coisas, entre as quais que praticamente nada era julgado. Hoje, nós vivemos um grau de enfrentamento político de enorme intensidade e o governo está longe de ter capacidade de controlar ou de impor um mínimo de constrangimento às instituições do sistema de justiça. Isso vem acontecendo desde o início do governo Lula, em parte porque finalmente tivemos alternância no governo e, em parte, porque esse governo adotou, ao menos em seus primórdios, uma política de boa vizinhança com as instituições da Justiça.

No Ministério Público, isso significou, entre outras coisas, adotar a instituição da lista tríplice para a escolha do Procurador Geral da República. Não existia uma exigência legal para que esse método de escolha fosse adotado, como ocorre com os Procuradores-Gerais de Justiça nos estados. Fernando Henrique não adotou esse procedimento. Foi com o governo Lula que o primeiro da lista tríplice passou a ser escolhido. Foi assim com o Fontelles, com o Gurgel, com o Janot. Essa decisão implicou também dar maior autonomia para o Ministério Público. Assim, o grau de autonomia, hoje, é muito maior no topo da instituição. Na base nunca parece ter existido esse grau de controle desde a redemocratização. E o que foi acontecendo na base foi um processo de aprendizagem, cujos resultados podem ser vistos hoje na Operação Lava Jato. Experiências anteriores como a do Banestado e da Satiagraha, entre outras, deixaram aprendizados sobre como produzir provas e sobre a importância de haver coordenação entre as instituições, inclusive no interior do próprio Poder Judiciário. Compare, no caso da Operação Satiagraha, a relação que o juiz Fausto de Sanctis tinha com o ministro Gilmar Mendes e a relação que o juiz Sérgio Moro tem hoje com o ministro Teori Zavascki. Até o ano passado, Moro voava em céu de brigadeiro.

Os próprios mecanismos de investigação evoluíram. Hoje, o mecanismo de escandalização na política brasileira não é mais a CPI, mas sim as operações da Polícia Federal. Provavelmente, a última CPI que provocou escândalo foi a dos Correios, no caso do mensalão. Desde então, a Polícia Federal tomou conta desse espaço, junto com o Judiciário e o Ministério Público.

Como era mesmo a relação entre o juiz Fausto de Sanctis e o ministro Gilmar Mendes na Operação Satiagraha?

 Sanctis mandou prender Daniel Dantas, que ameaçou jogar o que sabia no ventilador.

Mas não houve delação premiada na época…

Não existia delação premiada na época. [N.R. Em 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que instituiu a delação para utilização em crime de organização criminosa, por meio da Lei 12.850]. Houve também uma série de mudanças legislativas no Brasil, como a delação premiada e a chamada Lei Anti-Corrupção, que aconteceram do primeiro mandato da Dilma para cá e deram instrumentos para que as investigações sobre crimes de corrupção se intensificassem. Retomando o caso de Daniel Dantas, que foi preso e ameaçou abrir uma das caixas de pandora que existem no país. Gilmar Mendes concedeu habeas corpus mas juiz Fausto de Sanctis emitiu então uma nova ordem de prisão para Daniel Dantas, com outra justificativa. Logo em seguida, o ministro Gilmar Mendes concedeu novo habeas corpus e encaminhou uma representação ao Conselho Nacional de Justiça contra Fausto de Sanctis. O juiz acabou ficando na geladeira por algum tempo e voltaria alguns anos depois com a Operação Castelo de Areia.

No caso do Banestado, que você citou também, o resultado das investigações acabou indo para a gaveta?

Não diria necessariamente que foram para a gaveta, mas que muitos dos investigados e denunciados não foram condenados, especialmente no que diz respeito aos altos escalões. Nos médios escalões muita gente foi punida. O próprio Ministério Público Federal não avalia a operação como um fracasso, dada a legislação que havia na época. Mas é inegável que houve alguns insucessos se compararmos àquilo que vem sendo feito hoje. O total de dinheiro repatriado ficou em torno de R$ 3,8 milhões, quando a estimativa do que saiu ilegalmente do país variou entre 20 e 30 bilhões de reais. Uma gorjeta perto do que foi. É preciso ter muita coordenação internacional para garantir essa repatriação. A Lava Jato já está batendo na casa de alguns bilhões de dinheiro repatriado. Esse é um caso claro de aprendizado. Então, mesmo se o Banestado não foi um sucesso em termos comparativos aos das operações atuais, ela deixou aprendizados cujos resultados vemos hoje.

Os próprios mecanismos de investigação evoluíram. Hoje, o mecanismo de escandalização na política brasileira não é mais a CPI, mas sim as operações da Polícia Federal. Provavelmente, a última CPI que provocou escândalo foi a dos Correios, no caso do mensalão. Desde então, a Polícia Federal tomou conta desse espaço, junto com o Judiciário e o Ministério Público. Ainda não saímos desse processo. O que vem depois disso eu não sei. Ao longo dos últimos anos, ocorreram várias mudanças de procedimentos nas investigações. Ao que parece, o Fausto de Sanctis não vazava informação para a imprensa, ao contrário do que vem ocorrendo no âmbito da Lava-Jato.

O juiz Sérgio Moro chega a justificar esse tipo de vazamento tomando como inspiração a Operação Mãos Limpas, que ocorreu na Itália…

O argumento que se utiliza para justificar esse tipo de medida, na verdade, não é dele e está baseado na ideia de que, como o Judiciário e as demais instituições do sistema de justiça não possuem mecanismos de legitimação popular, precisam da mídia para manter o interesse da população em determinada investigação. Se essa operação for silenciosa, avalia-se, a possibilidade de controle e interferência política é muito maior. Se ninguém está prestando atenção em um determinado caso, é muito mais fácil trocar um delegado da Polícia Federal e matar uma operação. Essa é a ideia. Assim, vaza-se informação em troca de atenção. O jornalista ganha acesso à informação, muitas vezes informação que poderia ser considerada privilegiada, enquanto o caso ganha visibilidade. Ao ganhar visibilidade, assegura-se pressão para punir e para que não incidam controles políticos sobre a operação.

Esse tipo de prática não tem um potencial de gerar distorções, na medida em que envolve práticas como a do vazamento seletivo de informações?

Sim. Esse potencial existe. Mas se a sociedade aprovar esse tipo de prática quem é que vai dizer que não se pode fazer isso? Provavelmente só o Supremo Tribunal Federal. A questão é se os Ministros querem fazer isso. Ao que me parece, não existe mecanismo de punição crível para juízes, promotores e demais atores que adotem tal prática. Do ponto de vista dos meios de comunicação, me parece que menos ainda.

O argumento que se utiliza para justificar o vazamento de informações de investigações para a imprensa está baseado na ideia de que, como o Judiciário e as demais instituições do sistema de justiça não possuem mecanismos de legitimação popular, precisam da mídia para manter o interesse da população em determinada investigação.

No artigo que escreveu sobre a Operação Mãos Limpas, o juiz Sérgio Moro articula esse tema da relação com a mídia com a necessidade de uma deslegitimação da esfera política como uma das condições de êxito das investigações sobre corrupção envolvendo agentes públicos. Como você avalia essa concepção, considerando as consequências políticas da Mãos Limpas na Itália e as possíveis consequências da Lava Jato aqui no Brasil?

Esse é o tema mais delicado. A principal consequência política da Operação Mãos Limpas na Itália foi a destruição dos grandes partidos (Democracia Cristã e Socialista) que vinham se alternando no poder há um bom tempo. Assim como temos aqui no Brasil hoje a chamada República de Curitiba, na Itália havia o time de Milão, liderado pelo promotor Antonio Di Pietro que, mais tarde, entrou na política, sem muito sucesso. A Mãos Limpas durou quatro anos (1992-1996) e resultou em mais de 4 mil prisões e algumas milhares de condenações. A operação terminou quando o interesse da opinião pública se enfraqueceu. Essas operações têm um limite. Em determinando momento, elas saturam a opinião pública. Para piorar, cerca de 90% das condenações terminaram prescritas. Então, em boa parte, foi um espetáculo que acabou não punindo judicialmente muitos dos principais envolvidos. Esse risco existe aqui no Brasil.

O resultado de todo esse processo foi a destruição dos grandes partidos que comandavam a vida política italiana e uma mudança de todo sistema partidário. Como se sabe, não existe vazio no poder. O que veio no lugar? Silvio Berlusconi. Alberto Vanucci, um cientista político italiano citado pelo próprio Moro, escreveu um artigo em 2011 chamado “A derrota da Operação Mãos Limpas”. Entre os fatores da derrota, ele aponta a prescrição de muitos processos, a perda de interesse pela opinião pública, mas também o fato de que o que se seguiu a todos os escândalos foi Berlusconi, que todo mundo sabia o que era, mas ninguém tinha centrado fogo nele. Uma vez que ele chegou ao poder, algumas pequenas leis foram aprovadas, sem muito alarde, aumentando as hipóteses de incidência de prazos prescricionais e reduzindo o poder dos magistrados investigarem determinadas situações.

Outro aspecto importante a ser observado é que não há uma diferença significativa dos indicadores de corrupção na Itália quando tomamos o período anterior e o posterior à Operação Mãos Limpas. Ou seja, houve um grande espetáculo e o resultado não foi grande coisa em termos duradouros.  Uma diferença importante que deve ser assinalada também é que a imprensa italiana tinha uma diversidade provavelmente maior naquele período do que a que marca a imprensa brasileira hoje, onde o fluxo de informação é muito mais concentrado.

É razoável supor que esse resultado expõe uma debilidade desse padrão de investigação baseado na mídia e na produção de um ambiente espetacular para a opinião pública?

Acho que sim. A atenção da opinião pública e dos próprios atores políticos é sempre seletiva. Numa hora eles estão interessados numa coisa, noutra eles mudam o foco de interesse. Isso vai acontecer com a Lava Jato também.

Parece haver uma desvinculação entre a operação policial e judicial de investigação e a esfera política, considerando aí os poderes Executivo e Legislativo, de modo que essa operação pode ter como resultado a implosão de um determinado sistema político sem obter eficácia significativa no combate à corrupção.

Eu acredito que a grande maioria das pessoas que trabalham na Operação Lava Jato acredita, honestamente, que está fazendo algo bom para o país. Não creio que estejam movidos por motivos clandestinos e que seu objetivo central seja destruir o PT. Como o PT está há 14 anos no governo, obviamente que parte dessas investigações envolverá o partido. É claro que não foi o PT que inventou todos esses esquemas, muitos são mais antigos. Em parte, o PT foi envolvido nessas investigações por que setores ou pessoas do partido quiseram se apropriar desses esquemas que já existiam.

Agora, esses movimentos punitivos funcionam como uma operação e essas operações têm prazo para acabar. Podem durar até dez anos, digamos, mas uma hora acabam e o que sobra pode beneficiar quem ficou quieto e não foi envolvido durante a operação. Nós temos essas figuras aparecendo aqui no Brasil, como é o caso do Ciro Gomes, pela esquerda, e do José Serra, pela direita, que, diferentemente de outras lideranças do seu partido, manteve-se discreto ao longo de boa parte do impeachment. Não é necessário que uma operação como a Lava Jato tenha motivações políticas para que ela tenha efeitos políticos. Ela pode ser a mais bem intencionada do mundo, mas terá um efeito seletivo sobre a política, inevitavelmente, na medida em que vai punir mais uns grupos do que outros. A operação gera essa janela de oportunidades, removendo potenciais competidores e uma hora ela acaba. Acabando, os vencedores são aqueles que não foram pegos por ela e que gozarem de capital político suficiente para se oferecerem como alternativas críveis à população.

A maioria das pessoas que trabalham na Operação Lava Jato acredita, honestamente, que está fazendo algo bom para o país. Não creio que seu objetivo central seja destruir o PT. Como o PT está há 14 anos no governo, obviamente que parte dessas investigações envolverá o partido. Mas, é claro que não foi o PT que inventou todos esses esquemas, muitos são mais antigos.

O argumento defendido por Sérgio Moro, no artigo que escreveu sobre a Operação Mãos Limpas, propõe mesmo que é necessário um grau de deslegitimação da esfera política nestas operações contra a corrupção?

Um dos textos que Moro mais cita é um livro de Donatella Della Porta e de Alberto Vanucci, dois cientistas políticos italianos. Como cientistas políticos, o que esses autores fazem não é dizer o que deve ser feito, mas descrever certos fatos que aconteceram e tentar explicá-los. Existe um pulo entre descrever e tentar explicar determinados eventos, e transformá-los em algo normativo. A sensação que tenho é que Moro tangencia entre o explicativo e o normativo em seu texto.

Há quem defenda a tese de que essa aliança jurídico-midiática vem sendo utilizada, com objetivos políticos, para desestabilizar e derrubar governos, como ocorreu recentemente no Paraguai e que, agora, estaria acontecendo no Brasil. Qual sua avaliação sobre essa tese?

É difícil provar isso. No caso do Paraguai, Lugo teve apenas dois dias para se defender do impeachment. É diferente do caso brasileiro, que já dura alguns meses, para não falar mais de ano. Muito desse processo depende da popularidade do governo. O impeachment exige a presença de um crime de responsabilidade, mas, na prática, ele acaba funcionando como um mecanismo de recall. Veja, mesmo o crime de que foi acusado o Collor envolveu uma Elba de 9 mil dólares. Depois, ele acabou sendo absolvido no Supremo. Para que esse mecanismo entre em funcionamento é preciso que o governo esteja fragilizado internamente. No caso atual, o impeachment tornou-se viável não pela oposição, mas sim por uma traição, por assim dizer, dentro da base do governo.

Provavelmente uma leitura de parte do PMDB, do PP e de outros partidos da base consistiu em dizer: governo, proteja-nos desse troço que está aí (a Lava Jato), troca os delegados da Polícia Federal, desmonta a força tarefa, faz algo do tipo. A resposta do governo, ao menos em público, foi: ‘não vamos interferir’. ‘Fazemos nós então’, deve ter sido a reação desses setores. ‘É mais barato oferecer vocês como bode expiatório, nós assumimos e tentamos abafar nós mesmos.’ Provavelmente por isso temos entao um rompimento na base do governo.

Muita gente vem advertindo que já um acordo sendo costurado para essa operação abafa…

Sim, de que vão tentar fazer isso, pelo menos. Se vão ser bem sucedidos ou não, vai depender muito da chamada República de Curitiba, dos meios de comunicação e dos partidos de oposição. O PSDB, por exemplo, vai procurar se proteger ou vai denunciar essa tentativa de operação abafa? A prova dos nove da Lava Jato virá agora.

Considerando um período histórico mais amplo, você acha que houve uma evolução institucional no combate à corrupção no Brasil?

Sim. Se pegarmos o Brasil de 1988 e o de hoje, há uma diferença muito grande. A CPI dos anões do orçamento provocou uma reforma da maneira pela qual o orçamento é feito no Congresso, que se tornou muito mais transparente do que era. Há uma série de informações que temos hoje e que não existiam naquela época, por meio de órgãos como a CGU, o TCU, o COAF, a Polícia Federal, o Ministério Público, que estão muito mais equipados. O Ministério Público não era nada naquela época comparado ao que é hoje, em que conta com núcleos especializados em corrupção e lavagem de dinheiro.

Talvez a pergunta que deva ser feita é por que a ação desses órgãos ainda é tão individual. Hoje, o centro das investigações não é o Judiciário como instituição, mas sim o juiz Sérgio Moro. Nós temos várias varas especializadas em lavagem de dinheiro no Brasil. As primeiras foram criadas em 2003. Por que, até aqui, só ouvimos falar do trabalho dos juízes Fausto de Sanctis e Sérgio Moro? Talvez não seja culpa dos juízes, mas sim da falta de coordenação do sistema como um todo, ou mesmo da má performance de algumas instituições Brasil afora. Se quisermos que o sistema de Justiça exerça uma tarefa fundamental nesta luta contra a corrupção, como ele de fato pode exercê-la, é preciso rotinizar a punição e fazer com que ela abarque todo mundo, que ela não seja algo esporádico ou dependente do esforço extraordinário de alguns poucos indivíduos, o que gera respostas inevitavelmente incompletas e, por isso mesmo, insatisfatórias. Para que isso aconteça, não basta ter apenas um juiz ou uma força-tarefa trabalhando nesta área. Somente se esses esforços forem ampliados e disseminados, será possível reduzir significativamente a incidência de corrupção.

Não há um paradoxo aí, com o fortalecimento institucional dos órgãos de combate à corrupção, por um lado, e uma aparente deterioração na qualidade da nossa representação política no parlamento?

Eu tenho dúvida se podemos falar de uma deterioração da qualidade da nossa representação. Às vezes, cultuamos um passado onde tínhamos figuras como Ulysses Guimarães, por exemplo. Mas, neste mesmo passado, também tínhamos um Sérgio Naya, que foi deputado constituinte. Os anões do orçamento também estavam na Constituinte. Eles estavam no Congresso em um nível menor ou simplesmente eram menos conhecidos? Será que nossos parlamentares, hoje, são muito piores do que tínhamos no passado ou eles só ganharam mais visibilidade e poder?

Mas há um fenômeno novo, que é o crescimento da bancada evangélica fundamentalista…

Sim, esse é um fenômeno novo. Por outro lado, por mais que alguns não gostem da pauta desses deputados, eles representam um setor enorme e crescente da sociedade. Pode-se detestá-los, mas a função do parlamento não é representar a população? O problema que considero central é a falta de institucionalização do sistema partidário. Esse é provavelmente o grande tema do Brasil se queremos consolidar a nossa democracia política. Você conhece alguma democracia considerada avançada ou estável no mundo que não tenha um conjunto razoável de partidos políticos institucionalizados? Nosso sistema partidário está longe de ser perfeitamente institucionalizado. Isso não tem a ver, necessariamente, com o número de partidos que, de fato, é grande no Brasil e que produz uma fragmentação enorme. O pior é o não desenvolvimento de lealdades dos partidos junto ao eleitorado. Isto quer dizer, a redução da volatilidade eleitoral, a votação centrada nos partidos e em suas respectivas ideologias etc., que ao longo prazo asseguram mais estabilidade e mesmo qualidade à representação política.


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