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Sexta-Feira 05.mar.2021

Ano IX - Nº 432

Coluna

STJ vai julgar recurso da Câmara contra volta de Bernal à Prefeitura

Marcos Eusébio analisa a semana política no Estado.

Postado em 08 de Julho de 2016 - Marco Eusébio

Foto: Geovani Gomes (Top Midia News) Foto: Geovani Gomes (Top Midia News)

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A briga entre vereadores de Campo Grande e Alcides Bernal (PP) não cessa. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Maria Lós, acatou recurso especial da Câmara que alega não ter havido ilegalidade no processo legislativo em que, por maioria, os vereadores cassaram o mandato do prefeito em março de 2014, decisão anulada pelo próprio TJMS e questionada pelo Ministério Público que concluiu na Operação Coffe Break ter havido um esquema criminoso envolvendo políticos e empresários para cassar o progresista, conforme denúncia apresentada à Corte Estadual. Com isso, o processo segue para Brasília onde será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Para a Câmara Municipal, o prefeito é cassado e está no cargo por liminar. Vamos recorrer a todas as instâncias que nos são cabíveis", disse à imprensa o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB).

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Advogada terá de pagar R$ 70 mil por ofensas ao juiz federal Odilon de Oliveira

Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMS) rejeitaram recurso e mantiveram decisão de primeira instância que condenou a advogada S.P. dos S.B., de Campo Grande, a pagar R$ 70 mil de indenização ao juiz federal Odilon de Oliveira por danos morais. Embora a ré tenha alegado não haver testemunhas e que estaria sob imunidade da profissão conforme o Estatuto da OAB, o colegiado seguiu o voto da relatora, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que considerou como prova um "texto intitulado '7 Farsas', no qual a apelante faz acusações graves ao apelado" enviado pela ré a três membros da Procuradoria-Geral da República e a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora entendeu ainda que, a própria apelante diz que "as cartas enviadas as pessoas já referidas foram feitas pelo direito do livre pensamento, assim, estava exercendo seu papel de cidadã e não no exercício de sua profissão", diz o site do TJMS.

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Marun diz que renúncia de Cunha é 'grandeza' e defende eleição rápida na Câmara


Um dos principais aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que o objetivo do presidente da Câmara ao renunciar ao cargo ontem foi o de garantir tempo hábil para uma nova eleição do comando da Casa antes do recesso parlamentar. "A renúncia acontece hoje para que haja tempo hábil para a eleição de um novo presidente nos primeiros dias da próxima semana. Esperamos já na segunda-feira", disse Marun ao Estadão de S.Paulo, logo após a renúncia. Marun classificou o ato de Cunha como gesto de "coragem" e "grandeza" e defendeu que a CCJ da Câmara (que vai apreciar recurso que poderá livrar Cunha da cassação do mandato) reconheça esse gesto. Analistas e opositores avaliam a renúncia como "gesto desesperado" para Cunha salvar seu mandato de deputado e o foro privilegiado, sem o qual poderá ir parar nas mãos do juiz Sérgio Moro.

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No PPS, Athayde quer enfrentar Bernal e Luiza quer ser vice do prefeito

A disputa camarada entre Athayde Nery e Luiza Ribeiro sobre os rumos do PPS nas eleições de Campo Grande continua. Pré-candidato à Prefeitura, Athayde enviou nota à imprensa hoje afirmando que 30 dos 41 pré-candidatos da sigla à Câmara assinaram documento apoiando a candidatura própria do partido. Na contramão, a única vereadora do partido segue defendendo apoio à reeleição do prefeito. Ela declarou ao jornal O Estado MS que, se convidada, aceita ser vice de Bernal. "Se ele chamar eu vou. Não tem mistério, pois seria uma honra. O prefeito já anunciou para os nossos pré-candidatos a vereador que pretende contar com o PPS, quem sabe até para a composição na majoritária. Vejo que esse é o melhor caminho pela coerência", disse Luiza.

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Rede anuncia Roberto Oshiro para a Prefeitura

O cordão dos postulantes à cadeira de prefeito de Campo Grande nas eleições deste ano cada vez aumenta mais. O empresário, advogado tributarista e consultor da Associação Comercial e Industrial da cidade (ACICG), Roberto Oshiro, teve sua pré-candidatura pela Rede anunciada hoje pelo vereador do partido, Eduardo Romero, na sessão da Câmara.

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Em 'Aviões de Lama' PF volta a prender Giroto

A Polícia Federal voltou a prender o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de MS, Edson Giroto, em Campo Grande, seu cunhado Flávio Henrique Garcia Scrocchio (em SP), e está à procura do empresário João Amorim, dono da Proteco Construções, na Operação "Aviões de Lama", terceira fase da Lama Asfáltica. Com habeas corpus do Supremo, Giroto e Amorim, presos na segunda fase da operação, haviam sido soltos há duas semanas. Além das três prisões preventivas, os policiais cumprem dois mandados de busca e apreensão de aviões na Capital de MS (onde foi apreendido um avião prefixo PT-TSM, que seria operado pelo cunhado de Giroto), em Cuiabá e Rondonópolis (MT) e Tanabi (SP), expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande. Nesta fase, a PF investiga a venda de aviões pelos envolvidos para pulverizar o dinheiro e esconder a origem de recursos públicos desviados em MS.

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'Viagens fantasmas' de vereadores de Anaurilândia são alvo de operação do Gaeco

Desvio de dinheiro público na Câmara da cidade de Anaurilândia, 367 km distante de Campo Grande, é alvo da "Operação Viagem" deflagrada hoje pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e ordens judiciais afastando três vereadores: o presidente da Câmara Wilson da Silva (PMDB), o vice Antonio Ari Bastos (PSD) e o ex-presidente Celso Alves dos Santos, o Celsinho (PR). Conforme denúncia do promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, foram constatadas várias irregularidades no pagamento de diárias a todos os vereadores sem comprovantes de viagem, uso de comprovantes falsos (certidões sem assinatura ou negadas pelo suposto emitente, participação de eventos negada pelos próprios organizadores) e recebimento de diárias para participar de eventos político-partidários.

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