Governo viabiliza novas regras no FCO e FDCO que beneficiam o Estado

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O governador Reinaldo Azambuja participou na quarta-feira (6), em Brasília, da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), juntamente com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck. No encontro, o governador garantiu que proposições estratégicas para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul fossem apoiadas e aprovadas pelos membros do Condel.

Reinaldo, o único governador presente na reunião, viabilizou a possibilidade do acesso de cooperativas aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), garantiu mudanças nas regras do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), que ampliam os prazos de financiamento, beneficiando a avicultura, suinocultura e projetos de Integração-Lavoura-Pecuária no Estado. Além disso, também formalizou o pedido de Mato Grosso do Sul para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) reveja o aumento na taxa de juros do FCO Rural.

“Temos vários projetos de integração avícola que aguardavam essa mudança no prazo de financiamento do FCO. Essa alteração terá validade retroativa, a partir de 1º de janeiro deste ano e é fundamental para a continuidade do projeto de expansão da avicultura no Estado e também vai beneficiar a suinocultura. No caso do setor florestal, a regra atual estava travando o uso do reflorestamento nos projetos de ILPF e agora equalizamos a norma. Essa mudança também é fundamental para Mato Grosso do Sul, pois se encaixa com o programa Terra Boa e com a lógica de sustentabilidade que estamos propondo para o Estado”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

“Foi uma vitória de Mato Grosso do Sul conduzida pelo governador Reinaldo Azambuja. Temos um diálogo muito produtivo com a Sudeco e desde o início do ano estamos debatendo algumas dessas solicitações junto ao Condel. Conseguimos garantir mudanças significativas nas regras do FCO e fundamentais para a política de desenvolvimento econômico implantada no Estado”, disse o secretário Jaime Verruck.

Durante o encontro, que contou com participação de representantes dos governos estaduais do Centro-Oeste, do Banco do Brasil e do Ministério da Fazenda, Reinaldo fez explanação sobre a importância das cooperativas no cenário econômico nacional. “As cooperativas brasileiras atuam em 13 ramos de atividades econômicas, nos meios rural e urbano, com um número aproximado de 12,7 milhões de associados e 361 mil de empregos diretos e têm demonstrado significativa importância para a inclusão social no Brasil”, disse o governador. Junto ao Condel, ele obteve a aprovação da mudança nas regras do FDCO, possibilitando que o Fundo contemple projetos do setor de saúde, o que era vedado pelas normas anteriores.

O governador também apresentou e recebeu o apoio do Conselho na solicitação a ser encaminhada ao Ministério da Fazenda pedindo a revisão das taxas de juros do FCO Rural – que tiveram alta de 7,65% a 10% para 8,5% a 11% a partir de 1º de julho. Reinaldo se posicionou contrário ao aumento da taxa, pois “o financiamento é fundamental para o desenvolvimento do Estado e para incrementar as atividades, principalmente os negócios de médios e pequenos produtores. É importante que o Ministério da Fazenda faça a revisão da taxa de juros para dar continuidade aos investimentos em empreendimentos rurais”.

Regras que beneficiam o Estado

Outras duas proposições do Governo de Mato Grosso do Sul foram aprovadas pelo Condel. A primeira trata da ampliação dos prazos de financiamento estabelecidos no FCO Rural 2016, inclusive os prazos de carência, que trata de financiamento de Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento de Sistema de Integração Rural (Convir). Na prática, o prazo de financiamento desenvolvimento rural para maquinário passou de seis para 10 anos e o prazo de demais investimentos em integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) passou de oito para 12 anos. A norma passa a ser retroativa a 1º de janeiro de 2016. “Essa mudança beneficia diretamente os produtores integrados de Mato Grosso do Sul e garante a continuidade dos investimentos já realizados no Estado”, lembrou o secretário Jaime Verruck.

A segunda proposta sul-mato-grossense aprovada no Condel altera a política do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), permitindo financiamentos para projetos iguais ou superiores a R$ 20 milhões, em municípios classificados como de renda estagnada e dinâmica, e fixando, para investimentos em serviços hospitalares e ambulatoriais, a assistência mínima global com recursos do Fundo a empreendimento com investimentos totais projetados iguais ou superiores a R$ 20 milhões.