Fora da presidência, Cunha continua articulando

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O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na quinta-feira (7) sua renúncia ao cargo. O pronunciamento teve voz embargada ao falar da família, críticas ao PT e o desejo de sorte ao presidente interino, Michel Temer, seu colega de partido.

Também não faltaram críticas ao atual comandante da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA): “É público e notório que a Casa está acéfala”, disse Cunha, que completou justificando a decisão: “Somente a minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará infinitamente”, disse.

Ao ler sua carta de renúncia, Cunha ainda citou temas votados no período que esteve na presidência da Casa, com destaque para a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff – que considerou um marco da sua gestão: “Que muito me orgulha e jamais será esquecido”. Ainda segundo Eduardo Cunha, ele sofreu e sofre muitas perseguições e está pagando “um alto preço por ter dado prosseguimento ao impeachment”.

O peemedebista disse também que sempre falou a verdade. “Comprovarei minha inocência nesses inquéritos. Não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja”, disse.

Cunha chegou no início da tarde pela chapelaria da Câmara, passou na Secretaria-Geral da Mesa e marcou o pronunciamento à imprensa no Salão Nobre da Casa, apesar de ter sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a circular na Câmara apenas para se defender do processo de cassação no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em ocasiões anteriores, por várias vezes, Cunha negou que iria renunciar.

Sucessão

Diante da incerteza sobre o dia da eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados, líderes aliados a Cunha assinaram nesta sexta-feira (8) um ofício no qual pedem a convocação de uma reunião da Mesa Diretora para a próxima segunda (11) com o intuito de garantir que a votação para escolha do sucessor do peemedebista ocorra na terça (12).

Após a renúncia de Cunha, aliados correm para eleger um sucessor fiel ao deputado afastado de forma a garantir um nome "de confiança" na presidência quando a cassação do peemedebista chegar ao plenário.

Ontem, uma decisão do colégio de líderes estabeleceu que a eleição ocorrerá na terça (12), a partir das 13h59. A data contraria a convocação feita horas antes pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), para quinta (14), 16h.

O Diário Oficial da Câmara trouxe, em sua edição desta sexta, as duas decisões publicadas. Maranhão garantiu, no início da tarde, que a decisão cabe a ele e, portanto, a eleição seria na quinta, mas não deixou claro se invalidaria a sessão de terça, convocada pelo colégio de líderes.

Com esse cenário, aliados de Cunha se reuniram e decidiram convocar a reunião da Mesa. A ideia é que, por maioria, a Mesa invalide o ato de Maranhão que convoca a eleição para quinta e, assim, garantam, como querem, que o sucessor do peemedebista seja escolhido no início da próxima semana.

A guerra de forças para definir quando será a eleição tem sobrado até para os funcionários da Casa. Na manhã desta sexta, alguns deles começaram a montar as cabines de votação no plenário, com as urnas eletrônicas. Maranhão mandou que tudo fosse recolhido.

Para Rogério Rosso (PDS-DF), um dos nomes mais cotados, isso indica a disposição de Maranhão de protelar a eleição somente para depois do recesso branco, em agosto. "Tudo leva a crer que não teríamos eleição nem na quinta", afirmou.

Processo de cassação

O processo para afastar definitivamente o peemedebista começou em outubro do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No processo, que ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada no dia 14 de junho, por 11 votos contra 9, no Conselho de Ética.

A defesa de Cunha entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o resultado. Foram elencados mais de 10 pontos em que Cunha questiona a tramitação do processo, entre eles, a intenção de aditar a representação contra ele incluindo informações sobre recebimento de propina, o ponto que trata da votação no conselho ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério (DEM-RO) que, segundo ele, não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária e continuar ocupando a vaga do PDT.

Na quarta-feira (6), o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara, apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o pedido de Cunha e recomendou uma nova votação do processo no conselho. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para 16h de segunda-feira (11) a nova sessão para o início da discussão e votação do parecer.

Para ser aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão. Havendo pedido de vista, esta manifestação pode ocorrer apenas na próxima semana, de acordo com a escolha do ex-presidente da Casa. O texto será então debatido entre parlamentares e depois o relator terá mais 20 minutos de réplica e a defesa outros 20 minutos de tréplica antes da votação.

Se a CCJ decidir que Cunha tem razões para apontar problemas durante a tramitação do processo, a decisão pode provocar a reabertura do caso no conselho mas, como seria uma decisão inédita da comissão que se vê no impasse de estar no mesmo nível hierárquico que o conselho, a decisão final deve ser tomada pela Mesa Diretora da Câmara. Se a CCJ rejeitar os argumentos de Cunha, o processo de cassação vai a plenário e precisa de 257 votos para qualquer que seja a decisão final.

STF

Paralelamente ao processo de cassação na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido, no último mês, afastado do comando da Casa por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem atrapalhado as investigações.

O peemedebista entrou com recurso no STF pedindo para voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação, o que acabou sendo acatado pela Corte. No STF, Cunha também responde a processo em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista.

Há ainda denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.