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Quarta-Feira 14.abr.2021

Ano IX - Nº 438

Especial

Pelo ralo

Sonegação de impostos supera a marca de R$ 275 bilhões apenas em 2016.

Postado em 06 de Julho de 2016 - Redação Semana On

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Nos seis primeiros meses do ano, mais de R$ 275 bilhões de impostos foram sonegados no país, mais do que o suficiente para cobrir o déficit de R$ 170 bilhões previsto pelo governo interino de Michel Temer para 2016, é o que aponta o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). A entidade exibiu na última quarta-feira (6) os dados em um placar montada na Esplanada dos Ministérios. O objetivo do chamado Sonegômetro é chamar a atenção dos brasileiros e parlamentares do Congresso Nacional para os valores astronômicos da sonegação no país.

O Sinprofaz estima que, dos R$ 275 bilhões registrados pelo Sonegômetro, R$ 220 bilhões, isto é, 80% do total, foram sonegados em operações de lavagem de dinheiro. Por isso, ao lado do Sonegômetro, foi colocada a Lavanderia Brasil, máquina de lavar gigante que simboliza os valores sonegados com a lavagem de dinheiro no país. A entidade ainda alerta que a Dívida Ativa da União – a soma de todos os valores devidos aos cofres federais – fechou 2015 em R$ 1,5 trilhão.

O sindicato calcula que a cada segundo são desviados R$ 17 mil que deveriam ser pagos em tributos e taxas ao governo. Isso significa que em um ano isso pode deixar o país sem R$ 500 bilhões que poderiam ajudar nas contas públicas – e inclusive reduzir o imposto pago pela população.

Em 2015, a sonegação de impostos chegou a R$ 420 bilhões no país. Em 2014, o painel da sonegação fiscal registrou R$ 501 bilhões. Em todo o ano de 2013, foram sonegados R$ 415 bilhões, segundo o Sinprofaz.

Para o sindicato, o combate mais efetivo à sonegação ajudaria a resolver o atual impasse fiscal do País, diminuindo a necessidade de ajuste das contas públicas. "Se analisarmos os números trazidos pelo painel da sonegação, verificamos como é injusta e desnecessária toda essa recessão imposta à população", disse o procurador da fazenda Achilles Linhares de Campos Frias, presidente do Sinprofaz.

Segundo a presidente da Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (APAFISP), Sandra Tereza Paiva Miranda, os comparativos levam a crer que, a cada R$ 4 pagos em imposto, R$ 1 é sonegado.

Modernizar a legislação e tornar crime a sonegação de impostos é, para o economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Márcio Pochmann, a melhor forma de resolver o problema da sonegação. Segundo ele, há uma estimativa de sonegação fiscal que equivale a 10% de tudo que o país produz e, avalia o economista, só irá diminuir quando a sonegação for considerada crime. Atualmente, só é crime quando há mal uso do recurso público.

“Ao meu modo de ver essa é uma das principais razões que há um certo estímulo a sonegação, pois uma vez identificado o sonegador, paga uma multa e o valor devido e se encerra aí a sonegação. Em outros países é crime e são passiveis de prisão”, afirma.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou na semana passada que a corrupção se tornou a "espantosa regra" por causa da impunidade e disse que a sociedade brasileira não tolera mais esse fato. "Corrupção, sonegação, lavagem de dinheiro passaram a ser a espantosa regra", disse, durante seminário realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E completou: "O errado virou a regra e todo mundo passou a operar nessa regra".

CPMF

“Os sonegadores de impostos não são os pobres, são os ricos. Neste ponto, a CPMF ajudaria a revelar quem são as pessoas que sonegam e as que contribuem corretamente com o país. Acredito que seja esse o motivo pelo qual está sendo criada uma resistência da não aprovação da contribuição”, defende Pochmann.

A CPMF registra aqueles que pagam a taxa pela circulação do recurso no Sistema Bancário Nacional e, por meio dessa base de informações, sabe-se que de cada três pessoas que foram responsáveis pela circulação de grandes quantias e que pagaram a CPMF, apenas uma fez declaração de imposto de renda.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou nesta semana que a volta da CPMF cheia, de 0,38%, a desvinculação de benefícios previdenciários e a reoneração imediata da folha salarial não são medidas viáveis no momento. Ele defendeu que o governo já está fazendo sua parte no esforço fiscal.

"Debate fiscal está confuso e as sugestões de alguns para melhorar meta do primário não têm viabilidade política porque população não quer", afirmou Mansueto.

Se apostasse na fiscalização e fechasse o cerco sobre os sonegadores, o governo poderia evitar novos impostos e disciplinar suas contas, segundo o Sinprofaz. A seguir no ritmo do primeiro semestre, o país perderá mais de meio trilhão de reais por causa da sonegação de impostos só neste ano. O valor seria suficiente para cobrir 16 vezes o rombo de R$ 30,5 bilhões estimado pelo governo para o orçamento de 2016. O total é também 15 vezes maior que a expectativa de arrecadação com a nova CPMF – que, segundo o governo, pode chegar a R$ 32 bilhões, caso a contribuição seja mesmo aprovada – e 19 vezes maior que o corte de R$ 26 bilhões nas despesas públicas, que inclui as polêmicas suspensões do reajuste salarial dos funcionários públicos e da realização dos concursos públicos. Não bastasse isso, o governo deixará de arrecadar R$ 271 bilhões só com renúncia fiscal – isenções de tributos que o governo concede a determinados setores econômicos com o objetivo de estimular a atividade.

Para Achilles Frias, o governo deveria atuar para combater a sonegação, mas age como se a incentivasse. Ele explica que há uma insistência, por parte da administração federal, em manter os órgãos de combate à sonegação em déficit de pessoal e de tecnologia. “Os sonegadores estão anos à frente dos investigadores e dos cobradores”, lamenta ele. O procurador também chama atenção para um aspecto político, extremamente relevante para o atual contexto brasileiro: “O dinheiro sonegado alimenta a formação do caixa 2. É dinheiro que deixa de entrar legalmente para o Estado e financia as campanhas, financia a corrupção. Até que ponto há interesse em combater a sonegação? Se não existisse esse desvio, como teria o financiamento ilegal de campanha? Como teria verba para fomentar a corrupção? Se a gente estruturasse os órgãos, teríamos uma enorme diminuição”, afirma Frias.

Os órgãos fiscalização estão perdendo a disputa contra os sonegadores. São dois os órgãos envolvidos no processo: a Receita Federal, que cuida da investigação e autuação, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que cobra as dívidas.

Maiores devedores acumulam débitos de R$ 272 bilhões

As 135 pessoas físicas e empresas que mais devem impostos federais acumulam, juntas, uma dívida da ordem de R$ 272,1 bilhões. A quantia não só equivale a 20% de toda a dívida ativa da União, como seria suficiente para cobrir, com folga, o déficit fiscal do país previsto para este ano.

O recorte que permite identificar os maiores inadimplentes foi possibilitado pela nova versão da lista de devedores elaborada e disponibilizada para consulta pública pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que representa a União em causas fiscais e é responsável pela cobrança de créditos tributários e não-tributários.

Agora também é possível consultar os devedores por estado, município e atividade econômica. Os dados revelam, por exemplo, que as indústrias de transformação são as maiores devedoras, responsáveis por 27,4% de todo o débito. Em seguida, aparecem as empresas do ramo de comércio e reparação de veículos, que respondem por 23,59% da dívida.

Segundo a PGFN, a divisão dos devedores por segmento econômico é útil porque expõe o prejuízo que a sonegação fiscal representa para a livre concorrência, ajudando a compreender como empresas obtêm vantagem econômica indevida em relação aos concorrentes por meio da acumulação de débitos bilionários.

Já o recorte geográfico mostra que mais da metade do valor tem origem em devedores de apenas dois estados: São Paulo (com 41,85%) e Rio de Janeiro (16,71%).

Outra novidade é que a relação passou a incluir, pela primeira vez, os devedores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por outro lado, a lista não inclui os contribuintes que parcelaram o pagamento das dívidas, além de débitos cuja cobrança esteja suspensa por força de decisão judicial.

As 500 mais

Em outubro passado, o Ministério da Fazenda divulgou a lista dos 500 maiores devedores da Fazenda Nacional. Ao todo, essas empresas representam créditos de R$ 392,2 bilhões, dos quais 58%, ou R$ 229 bilhões, estão em processo de cobrança e 26%, ou R$ 103,3 bilhões, estão em programas de parcelamento. Os dados foram consolidados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

De acordo com a PGFN, em dezembro de 2014, o Brasil tinha R$ 1,4 trilhão inscritos na dívida ativa distribuídos entre 3,5 milhões de devedores. Os responsáveis por dívidas de mais de R$ 10 milhões, inscritos como grandes devedores, eram 18,7 mil.

Ou seja, os 500 maiores devedores do país correspondem a 37% de tudo o que a União espera receber. E da dívida total dos 500, só 11% —  R$ 43 bilhões — está suspenso por decisão judicial. Já em relação ao valor global, 90% da Dívida Ativa da União estão judicializados, segundo a PGFN.

A PGFN informou por meio de nota que a divulgação da lista faz parte do "projeto desta gestão", do ministro Joaquim Levy, de "promover um incremento da recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa da União, na busca pela justiça fiscal". "O objetivo é dar a máxima transparência aos dados da Dívida Ativa da União."

"Existem 3,5 milhões de grandes devedores, sendo que apenas 500 desses respondem por quase 40% da dívida. Esse é um dado alarmante", disse Frias.

O estudo leva em conta a média dos tributos que têm maior relevância para a arrecadação (ICMS, Imposto de Renda e contribuições previdenciárias), além de dados históricos do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e comparações estatísticas com diversos modelos internacionais.

Caminhos da sonegação

Em um exemplo citado pelo Sinprofaz, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.

A livre atuação no Brasil das empresas off shores, ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network.

“Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.” Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra de 15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos fiscais.

Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), o ex-presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.”

Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o imposto de renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes não os repassa ao governo.

A sonegação acompanha a concentração de renda. Os processos envolvem 3,54 milhões de devedores, mas os chamados grandes devedores são apenas 18.728. Para dar conta dos 7,48 milhões de processos em tramitação, há só 2.072 procuradores, auxiliados por 1.518 servidores, menos de dois por procurador. O sindicato reivindica o preenchimento urgente dos 328 cargos vagos de procurador da Fazenda Nacional abertos.

Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão desobedecido quanto o do Imposto sobre Grandes Fortunas, à espera de regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A partir de 2012, com a piora da economia e da arrecadação, países europeus que haviam concedido desonerações tributárias e cortado gastos, voltaram a aumentar o imposto de renda nas alíquotas mais altas e elevaram os impostos sobre propriedade, diz a professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“Aqui, não conseguimos fazer isso porque o IPTU não é arrecadado pela União, mas pelos municípios, então você não mexe na propriedade. Impostos que tratam da concentração da renda, do patrimônio, deveriam estar nas mãos da União. A reforma tributária, segundo algumas visões do Direito, é tratada como uma questão de simplificação. Não é o caso, muito pelo contrário, tem que complexificar mais, dentro de uma estrutura adequada em termos de progressividade, de taxar realmente o patrimônio, os ativos, essa coisa toda.”

A estrutura do nosso sistema tributário, diz a professora, “é uma tragédia, regressiva, picada, os impostos não vão para as mãos que deveriam ir. Por que não se consegue repensar o IVA, o ICMS? Porque são dos estados. Impostos e medidas que poderiam favorecer uma progressividade, não se consegue adotar, por conta do nosso caráter federativo.”

A sonegação é uma possibilidade aberta para as empresas pela estrutura tributária, conforme mencionado acima, e quando pegas, são beneficiadas pela discrição das autoridades. Também nesse quesito, o Brasil segue na contramão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os próprios políticos tratam de alardear os nomes das empresas flagradas em irregularidades.

Por que o Brasil, não dá publicidade aos nomes dos grandes sonegadores, o que possivelmente contribuiria para desestimular o não recolhimento de tributos e impostos? Segundo Camargo, há divulgação, mas ela não é satisfatória. “Existe um sítio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que enseja a consulta dos CNPJs ou CFPs dos devedores, mas sem informar quais são os valores devidos. Não temos uma cultura de transparência no Brasil. Essas restrições são inaceitáveis e nós devemos caminhar para uma maior transparência, com a divulgação dos nomes e respectivos valores devidos.”


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