Política de Aproveitamento de Alimentos pode ser instituída em MS

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Foi apresentado na quarta-feira (29), pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), um projeto de lei que propõe instituir a Política de Aproveitamento de Alimentos do Estado de Mato Grosso do Sul. Os principais objetivos, segundo o autor, são a redução do desperdício de alimentos e a normatização da captação e recebimento destes produtos.

A Política visa a doação e distribuição às pessoas carentes e às entidades de caráter social do Estado alimentos in natura ou produtos alimentícios não consumidos, perecíveis ou não, industrializados ou não, provenientes de sobras limpas de mercados, supermercados e hipermercados, feiras, restaurantes, mercados populares, entre outros, que estejam aptos ao consumo humano, mas impróprios para a comercialização.

Estes alimentos estão especificados no projeto de lei e devem estar dentro do prazo de validade, de acordo com as normas de higiene. Os alimentos que não estiverem aptos ao consumo humano serão destinados a animais, à reutilização ou à reciclagem.

A proposta ainda define que a transferência dos alimentos deverá ser de forma gratuita e não configurada como uma obrigatoriedade, mas dependerá da disponibilidade dos produtos alimentícios e dos receptores definidos pelo projeto, que ainda propõe que o Estado certifique as condições de consumo dos alimentos doados, antes da transferência.

“O Brasil está entre os 10 países que mais desperdiçam alimentos no mundo, segundo a Organização para a Agricultura e Alimentação, entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), sendo essa situação um contrassenso, considerando a quantidade de pessoas que passam fome no país”, justificou o deputado.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, antes de ser apreciado pelos deputados em plenário.