Programa de renda básica universal

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O Brasil foi o primeiro país do mundo a aprovar, por consenso de todos os partidos, e a sancionar, em 8 de janeiro de 2004, lei que institui a Renda Básica de Cidadania para todos os cidadãos, inclusive aos estrangeiros aqui residentes há pelo menos cinco anos. A lei aguarda regulamentação para entrar em vigor.

A renda será, com o progresso do país, na medida do possível, suficiente para atender as necessidades básicas de cada pessoa.

Um benefício igual para todos, não importando a origem, o sexo, a idade, a condição civil e sócio econômica de cada um. Será anual ou pago em parcelas iguais e mensais. Será instituído por etapas, a critério do Poder Executivo, priorizando os mais necessitados, como o faz o programa Bolsa Família.

Então os que ganham mais também receberão a renda básica? Sim, mas contribuirão proporcionalmente mais, para que eles e todos os demais venham a receber.

Dessa forma, advirão grandes vantagens. Eliminaremos toda e qualquer burocracia envolvida em saber quanto cada um ganha no mercado formal ou informal.

Acabaremos com o estigma ou sentimento de vergonha que uma pessoa tem ao dizer que só ganha certo montante e, por isso, precisa de um complemento.

A maior vantagem da renda básica universal é do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano. Desenvolvimento deve significar maior grau de liberdade para todos.

Aboliremos o fenômeno da dependência, segundo o qual a pessoa que está por decidir se vai ou não aceitar um trabalho fica a pensar: "Se eu aceitar receber esta renda, o governo retirará parte do que ganhei dentro do programa social, então eu desisto e entro na armadilha do desemprego ou da pobreza".

A maior vantagem é do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano, como nos fala o Nobel de Economia Amartya Sen. Desenvolvimento deve significar maior grau de liberdade para todos.

No dia em que houver renda suficiente para atender as necessidades básicas de uma mulher que, por falta de escolha, resolve vender seu corpo para sustentar a família, ou as de um homem que, pelo mesmo motivo, resolve se tornar um membro de quadrilha de narcotraficantes, essas pessoas ganharão o direito de dizer não às alternativas que ferem a dignidade e colocam a saúde em risco. É nesse sentido que a Renda Básica de Cidadania tem a sua maior vantagem.

As pessoas com mais recursos compreenderão que a transferência universal resultará em maior sentimento de solidariedade e fraternidade entre todos, menor grau de criminalidade e, consequentemente, na possibilidade de vivermos num país com muito menos violência.

De qualquer forma de riqueza gerada numa comunidade, num município, num país, sempre poderemos separar uma parcela para financiar a Renda Básica de Cidadania.

A experiência mais bem-sucedida é no Estado do Alasca, nos Estados Unidos. Após 34 anos de exercício de um programa de renda mínima universal, o Alasca passou de Estado mais desigual do país, nos anos 1980, para o mais igualitário, ao lado de Utah. Constitui suicídio político para qualquer liderança no Alasca propor o fim desse sistema.

Eduardo Matarazzo Suplicy – Doutor em economia pela Universidade Estadual de Michigan (EUA), senador pelo PT-SP entre 1991 e 2014, pré-candidato a vereador de São Paulo nas eleições deste ano.