Semana On

Sexta-Feira 20.set.2019

Ano VIII - Nº 364

Especial

Os esquecidos

Nos últimos cinco anos, três mil policiais foram mortos no Brasil.

Postado em 29 de Junho de 2016 - Redação Semana On

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O sargento Ericson Gonçalves Rosário, 34 anos, morreu em uma emboscada no último dia 23 quando atuava na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Jacarezinho, no Rio de Janeiro. Ericson era lotado na UPP Manguinhos e foi atacado por criminosos armados de fuzis. Ele tinha 14 anos de corporação, era casado e não tinha filhos. Desde o início do ano, 49 policiais militares e civis morreram no Rio de Janeiro, a maioria PMs.

Este altíssimo índice de letalidade entre policiais não é restrito aos cariocas, se espalha por todos os estados da Federação mostrando que uma das forças policiais que mais mata no mundo também está entre as que mais sofre baixas. Em São Paulo, por exemplo, um policial militar foi morto a cada seis dias nos dois primeiros meses de 2016, segundo dados oficiais fornecidos pela Polícia Militar (PM).

O número de policiais mortos no Brasil revela uma falência geral do sistema, avalia Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG que reúne especialistas em violência urbana, e que é responsável pelo Anuário de Segurança Pública, documento que estuda a letalidade policial no país.

Segundo o Anuário, entre 2009 e 2013, 11.197 mortes foram causadas por policiais em todo o Brasil. No mesmo período de cinco anos, 1.770 policiais foram mortos. Para Samira, ambos os cenários são face de um mesmo processo, que está relacionado ao padrão de atuação extremamente violento que as polícias brasileiras operam. Em resposta, afirma ela, é urgente que se pense em reformas, como uma nova arquitetura institucional para as polícias.

Samira avalia que o atual sistema faliu devido a sua fragmentação, pois não há um órgão que comece e termine o trabalho policial, lembrando das competências civil e militar. “Nosso modelo não tem dado as respostas adequadas no combate ao crime e à violência. As polícias acabam sendo reprodutoras da violência e também não conseguem enfrentar o crime, tanto que na última década vimos aumentar os indicadores de homicídio”, salienta.

Apesar de os números apresentados pelo estudo evidenciarem um padrão abusivo de atuação das polícias brasileiras, Samira ressalva que os dados são subestimados e que o cenário real deve ser ainda pior. Ela menciona a dificuldade de coleta e sistematização das informações entre as instituições. “São indicadores frágeis ainda”, pondera.

Segundo a diretora do Fórum de Segurança, não se pode descartar a ação do crime organizado, no qual o assassinato de um policial pode dar novo status a um integrante. “As mortes de policiais refletem na prática um espiral de violência”, diz. “No caso de São Paulo, se sabe que os policiais são objeto da ira do crime organizado. É mais um resultado perverso desse sistema”, lamenta. Nos Estados Unidos, em 2013, 96 policiais foram mortos em serviço. Já no Reino Unido, a média é de oito policiais mortos por ano em decorrência da profissão.

Essa espiral da violência inclui um fator cada vez mais pesado da equação: o sistema prisional. O Brasil possui uma grande população de presos, quase 575 mil pessoas - 215 mil deles em caráter provisório. Só que não há vagas para todo mundo. Com crescimento de mais de 10% desde 2009, o déficit de espaço nas cadeias passa de 220 mil vagas. Sem estrutura adequada nem perspectiva de ressocialização, o quadro prisional brasileiro contribui para o aumento da violência em todos os níveis da sociedade.

O sociólogo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum, concorda com a tese de que o alto índice de policiais assassinados no país aponta a falência do sistema de segurança pública brasileiro. "Eles também são caçados. Você acabou criando a dinâmica da ‘vendetta’(vingança). Quem mata e quem morre primeiro. O Estado tem que ser mais eficiente em interromper essa guerra", diz Lima.

Guerra civil

Para o representante da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, o Brasil vive mesmo uma guerra civil não declarada, com a violência vitimando não só os jovens e adolescentes, em sua maioria negros e pobres, mas também policiais civis e militares.

“Nós temos no Brasil hoje um número seis vezes maior de mortes de policiais do que nos Estados Unidos, que comumente é utilizado como exemplo. Nós vivemos no Brasil hoje uma guerra civil não declarada em que tanto a população jovem e negra é vítima como os policiais são vítimas. É o sem camisa matando o descamisado. Isso acontece por vários fatores. E o primeiro deles é entender que a sociedade brasileira é uma sociedade violenta”, alerta.

Segundo Lotin de Souza, nos últimos cinco anos, mais de três mil policiais foram mortos no país, em trabalho ou em horário de folga. Para ele, o modelo de segurança pública brasileiro é arcaico, retrógrado e obsoleto. De acordo com o militar, a lógica e as normas da segurança pública brasileira ainda são as mesmas da época da ditadura militar. Os policiais militares são formados para serem inimigos da sociedade, afirma.

“A sociedade também é violenta, os números dizem isso. Cerca de 50% da sociedade diz que bandido bom é bandido morto. O policial não está alheio a todo esse debate. Ele não é um ser descolado dessa realidade, ele é um ser que vive em sociedade, e a partir da sociedade ele reflete um pouco dessa violência que está hoje na sociedade brasileira. Morrem policiais todos os dias por várias situações, que vão desde jornada de trabalho, desde falta de equipamento à falta de um treinamento mais adequado para enfrentar essa criminalidade violenta”, argumenta.

O representante do Anaspra ressalta que os policiais civis e militares também enfrentam uma situação conturbada no país com baixos salários, jornada de trabalho injusta, humilhações e assédio por parte dos superiores. Ele defende que para buscar uma polícia cidadã, que respeite os direitos humanos e previna e combata crimes sem cometer irregularidades, é preciso haver união entre a sociedade e os governantes.

Fora de serviço

Em 2013, dos 490 policiais mortos de forma violenta no Brasil, 369 (75,3%) estavam fora de serviço (de folga ou aposentados). Segundo Samira Bueno, as vítimas podem ter sido surpreendidas durante uma reação a roubo não-fardadas ou no cumprimento do chamado “bico” para complementar a renda - o que é uma realidade em todo o país. “É nesse momento que acaba desprotegido e mais vulnerável”, avalia, lembrando que, quando em serviço, o policial conta com o aparato da corporação, como rádio, viatura, o parceiro e a própria farda.

Especialista em segurança pública, a socióloga Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC), acredita que falta uma discussão sobre a proteção do policial fora de serviço. Para ela, os militares podem estar reagindo antes mesmo de serem identificados como agentes de segurança.

“Cada fato desse produz uma sensação de derrota para a sociedade. O comando da corporação está sendo pouco pró-ativo numa orientação para os policiais fora de serviço. Um policial sozinho, à paisana, diante de criminosos, com certeza vai reagir, e a chance de ele morrer é muito grande”, afirma.

De acordo com o subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, Pehkx Jones, a maioria dos policiais morre nas folgas, pois se expõem. “Estamos alterando uma cultura. De folga, ele não tem que andar armado ou fardado, pois está sozinho e existe o fator surpresa do criminoso. É um trabalho de psicologia”, define.

Mas a formação, que Jones garante estar mudando, ainda é alvo de críticas. “O praça vai para as ruas sozinho, sem amparo legal, moral ou psicológico dos superiores. O modelo da PM está falido. Quando há uma operação da Polícia Civil, lá está o delegado. Então, coronéis têm que ir para a rua também”, ressaltou o presidente da Associação de Soldados e Cabos da PM, Vanderlei Ribeiro.

Ignacio Cano, sociólogo e coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), de folga, os policiais estão sempre em situação mais vulnerável. "Quanto mais mortes causadas pela polícia, mais policiais vão ser mortos quando estão trabalhando na segurança privada ou quando são surpreendidos nas áreas onde eles moram. Isso, por consequência, significa que a polícia vai matar mais depois, entrando num círculo vicioso. Uma lógica de guerra que nunca desapareceu no Brasil, mas algo que temos que combater e tentar manter sob controle", avalia.

Política de enfrentamento

De acordo com a socióloga e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, Julita Lemgruber, o erro que causa  alta letalidade da polícia e contra policiais está na estratégia da política de segurança, que optou pelo enfrentamento. “Essa opção se fez inclusive em áreas de UPP. O número de mortos, sejam policiais, criminosos ou inocentes, cresce. Pagamos todos um preço muito alto”, avalia.

O diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque, vê na guerra às drogas o fator principal da violência. “A política de segurança que privilegia o confronto direto e incursões recorrentes nas áreas de favelas e periferias contribui para este número alarmante. É como se disséssemos que as vidas desses jovens, policiais e moradores são descartáveis. O preço é uma polícia que mata e morre muito.”

Para o sociólogo e ex-oficial do Bope, Paulo Storani, os governantes precisam agir em conjunto. “Os municípios fogem quando o assunto é segurança. Os estados parecem falidos, e o governo federal não toma as rédeas. Houve ainda, no Rio, enfrentamento com as facções criminosas, com tentativas de retomar comunidades ocupadas pelas UPPs.”

Letal como câncer

A taxa anual de mortalidade de um policial em serviço no Estado de São Paulo em 2013 foi de 41,8 por 100 mil policiais, praticamente 4 vezes a taxa prevalecente na população em geral, de 11 por 100 mil. Mantida essa taxa, um policial em cada 2.400 será morto por ano. Ao longo de 25 anos de carreira, a mortalidade esperada de um policial paulista será de 1,1 para 100.

Já no Rio de Janeiro, o número de policiais assassinados – em serviço ou em folga – foi de 1 para 377 em 2014, ou de 265 homicídios por 100 mil. A taxa de homicídios na população em geral no Estado é de 28,9 por cem mil – nove vezes inferior à enfrentada pelos policiais. Mantida essa taxa, um policial militar do RJ que conseguir sobreviver aos 25 anos de carreira observará que a tropa terá perdido 1 membro para cada 14, o equivalente a uma mortalidade de 7%.

A comparação desse dado com outras causas de mortalidade é alarmante. Entrar para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, atualmente, é quase tão perigoso quanto ser acometido por melanoma de pele (8,7% de mortalidade) e bem mais perigoso do que desenvolver câncer de tiroide (2,3% de mortalidade). De fato, ser PM do RJ é 6 vezes mais letal do que desenvolver câncer de próstata (mortalidade de 1,1%).

Nos Estados Unidos, entre 2007 e 2013, a média de policiais mortos em enfrentamento com criminosos foi de 50,1 por ano, para um contingente de aproximadamente 700 mil policiais e uma população de cerca de 300 milhões. A taxa de homicídios dolosos nos EUA é de 4,7 por 100 mil, enquanto a taxa de policiais assassinados em confronto no período indicado foi de 7,1 por 100 mil, equivalente a 1,5 vez à da população em geral. A taxa de mortes anual por 100 mil entre policiais americanos é, portanto, 1/6 da observada entre a Polícia Militar de São Paulo e 37 vezes menor que a enfrentada pela PM do Rio de Janeiro. Já o número de policiais mortos por milhão de habitantes ficou em 6,8 no RJ; 0,82 em SP; e 0,17 nos Estados Unidos.

Na Alemanha foram mortos 3 policiais em 2012, frente a um efetivo de 243 mil, o que corresponde a uma taxa de mortalidade de 1,2 por cem mil na tropa e de 0,04 por milhão de habitantes. A taxa de homicídios na Alemanha é de 0,8 por 100 mil habitantes. Assim, a mortalidade dos policiais na Alemanha é de 1,5 vez à da população em geral. Na Inglaterra (e Gales), a taxa de homicídios é de 1,15 por 100 mil (2013) e a mortalidade dos policiais na média dos anos entre 2007 e 20139 foi de 1,0 por 100 mil – inferior, portanto, à taxa de homicídios na população em geral. A mortalidade anual de policiais em relação à população nesse período foi em média de 0,02 por milhão.

A comparação internacional é útil para demonstrar o risco inadmissível a que estão expostas as forças polícias, com taxas de mortalidade muitas vezes superior à da população em geral. No entanto, é menos eficaz para analisar a taxa de letalidade da polícia, por uma razão simples de entender: a letalidade da polícia não guarda relação somente com o número de criminosos na população, mas também com o grau de agressividade e resistência desses criminosos. No Brasil, criminosos têm acesso a armamento exclusivo das forças armadas – incluindo granadas – e passaram a atacar também com o uso de explosivos. Além disso têm nível de organização que lhes dá grande poder de emboscar policiais e atacar até mesmo quartéis.

Nos Estados Unidos, entre 2003 e 2009, 2.931 criminosos foram mortos pela polícia em enfrentamentos, uma média de 419 por ano. Tomando-se a média de 50,1 policiais mortos em confrontos observada entre 2006 e 2013, a relação entre letalidade policial e letalidade dos criminosos é de 8,4. No caso brasileiro, a letalidade da polícia de São Paulo no 4º trimestre de 2013 foi de 94, contra uma letalidade inversa dos criminosos de 9. A relação entre a letalidade policial e a dos criminosos foi de 10,4 – pouco superior à observada nos Estados Unidos nos períodos indicados. Isso sem contar que a mortalidade dos criminosos decorrente de reações em legítima defesa de cidadãos privados equivale a 64% daquelas resultantes de confrontos com policiais.

Recapitulando, os policiais militares de São Paulo têm uma taxa de mortalidade de 41,8 por 100 mil e os do Rio de Janeiro, de 265 por 100 mil, o que corresponde, respectivamente, a 4 vezes e a 9 vezes as taxas enfrentadas pela população desses estados. Nos Estados Unidos, o multiplicador é de 1,5; na Alemanha, é de 1,5; e na Inglaterra (e Gales) é de 0,8. Deve-se observar, também, que esses multiplicadores maiores observados no Brasil se aplicam a taxas de homicídio na população em geral extremamente elevadas.

Sem comoção

No ano passado, após um policial militar ter sido queimado vivo por criminosos em uma favela da zona norte do Rio de Janeiro, o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, discursou em tom de desabafo: "Eu gostaria que a sociedade visse isso com indignação e tristeza. Parece que é o trabalho dele; que ele é policial e ele tem que morrer". Foi a mais recente de uma série de queixas públicas de autoridades sobre a falta de comoção com a morte de agentes de segurança.

Mas a reclamação do secretário é pertinente? A morte de policiais realmente causa menos indignação que a de outras vítimas da violência? O assunto é complexo e muitas vezes tratado de forma passional. 

Para Paulo Storani, a morte de um policial não comove a sociedade. “Parece que o agente foi criado em laboratório: não tem pai, mãe, filho, totalmente descartável. Já com o bandido, isso não ocorre.”

Capitã da PM e chefe da secretaria da Coordenadoria de Polícia Pacificadora, Bianca Neves Ferreira da Silva, 32, perdeu o marido - o capitão Uanderson Manoel da Silva, 34, comandante de uma das UPPs do Complexo do Alemão – no dia 11 de setembro de 2014. Ele havia sido baleado no tórax durante confronto com traficantes da comunidade Nova Brasília. Meses depois, ficou comprovado que o tiro que matou o oficial partiu de outro PM. A viúva lamenta que tanto a morte de Uanderson quanto a de outros colegas não tenha gerado indignação pública. "Eu acho que a nossa sociedade está doente. Os valores estão invertidos. Quando um vulnerável morre o clamor é bem maior", declara. Bianca reclama ainda da falta de atitude por parte do governo. "Se o próprio governo não se indigna de verdade que os seus próprios funcionários estarem morrendo, que dirá a população?"

Apesar de receber "100% de apoio da PM", ela diz que nunca foi procurada pelo governador Luiz Fernando Pezão, que já se encontrou com familiares de pessoas mortas em operações policiais, por exemplo. "Nunca recebi nenhuma indenização e vou entrar na Justiça. Isso é um direito nosso, da nossa filha de nove anos, que vai crescer sem um pai. E ela já está sofrendo problemas psicológicos. Tem pânico que eu também morra", afirmou. "Mas a família de A, B ou C tem indenização, ganha nome de rua", disse, em referência ao ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, morto por PMs da UPP da Rocinha em 2013.

"Com que motivação um policial vai sair de casa para arriscar a própria vida sabendo que ele não é valorizado nem pela sociedade nem pelo governo?", questionou a policial.

Polarização de narrativas

Diretor do Observatório de Favelas e professor da Universidade Federal Fluminense, Jaílson de Souza e Silva discorda que a morte de policiais seja desvalorizada. "A sociedade despreza, em geral, a vida dos jovens, pobres, de favelas ou periferias. E também despreza os policiais como agentes do Estado, da repressão, considerando que no seu papel há a naturalização de que ele morra por conta da estratégia de combate ao tráfico de drogas", declara.

"Nós temos que lamentar todas essas mortes porque elas não são simplesmente consequência da truculência ou maldade do policial ou do criminoso. São frutos de uma política equivocada por parte do Estado que privilegia o enfrentamento de determinado tipo de criminalidade e não a defesa da segurança pública para todos os moradores, inclusive para os policiais", complementa. O professor considera "perverso" o raciocínio de quem trata a vida do policial como se ela valesse mais do que outra.

Para o assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, Alexandre Ciconello, declarações como a de Beltrame são irresponsáveis, porque alimentam uma polarização na narrativa do confronto da guerra. "Confunde uma discussão que é complexa. Qualquer vida perdida é lamentável", diz Ciconello. "Quando um policial é morto em serviço, de quem é a responsabilidade por ter colocado a vida desse profissional em risco? Quem tem que ser cobrado é o Estado", comenta.

Ciconello aponta ainda que a comoção varia conforme as circunstâncias dessas mortes. "Quando se trata de uma criança assassinada quando estava brincando com um celular na porta de casa ou de um policial que é torturado e arrastado por um cavalo, lógico que provoca uma grande comoção, porque são absurdos".

O advogado João Tancredo, presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), é categórico ao afirmar que não se pode comparar mortes causadas por criminosos e por agentes da lei. "Existe uma diferença fundamental entre a pessoa que está trabalhando no tráfico de drogas, que evidentemente está tendo uma conduta contra a lei, e o policial que vai para dentro de uma comunidade e comete atos contra a lei, porque ele ali seria o fiscalizador e o aplicador da lei. Não podemos admitir isso", afirma.

"Quando um policial morre é horrível, temos que lamentar e nos manifestar contra isso. Mas o que mais você vai fazer? Uma manifestação contra o marginal? Chega a ser risível", complementa Tancredo. "O que a gente entende é que os governos estaduais inventaram uma guerra contra os moradores de periferia para justificar alguns crimes, para dizer que estão combatendo o crime. Essa guerra é inventada para dizer que está morrendo gente. No Brasil, morre-se muito e mata-se muito, os policiais também", argumenta Tancredo.

Polícia vulnerável

Presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio (Aspra), o subtenente Vanderlei Ribeiro classifica como de "de total vulnerabilidade" a atual situação do policial militar. "Em determinadas áreas, o PM vive uma realidade extremamente delicada, inclusive nas UPPs. Ele se vê cercado".

Segundo o policial, a ausência do Estado é um dos fatores que contribui para a revolta de moradores contra os agentes de segurança. "Não tem os serviços públicos básicos e só chega a polícia para importunar. E a comunidade adere à determinação do tráfico e faz manifestações contra os policiais", afirma.

Para Paulo Storani, antropólogo e ex-integrante do Bope (Batalhão de Operações Especiais), as condições precárias de trabalho e o sofrimento físico e psicológico contribuem para ações policiais "com o uso de mais força e violência do que o necessário".

Enquanto isso, opina Storani, "a sociedade está completamente alheia à instituição policial". "Quando você precisa dela, você quer do seu lado. Quando não precisa, quer o mais longe possível. Não valoriza, não apoia e dá mais importância aos seus erros do que aos seus acertos", declara.


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