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Terça-Feira 02.mar.2021

Ano IX - Nº 432

Coluna

Medidas governamentais e suas dinâmicas

Como a dívida com a União interfere na sua vida.

Postado em 24 de Junho de 2016 - Josceli Pereira

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Durante esta semana vários fatos aconteceram que vão alterar a vida dos brasileiros. Finalmente os governadores dos 26 estados da federação, que se encontram endividados com a União, conseguiram avançar nas negociações e começaram a definir a nova sistemática do pagamento de R$ 427 bilhões que os estados devem à União e que formam o montante da dívida existente até abril, de acordo com o Ministério da Fazenda.

A mesa de negociação composta pela equipe econômica e os governadores acompanhados pelos seus secretários de fazenda, conseguiu desenhar um esboço de negociação que aponta os seguintes pontos do acordo:

- Acréscimo de 20 anos no prazo das dívidas dos estados com a União

- As parcelas mensais da dívida até o fim de 2016 estão suspensas

- Escalonamento a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor total da parcela, com incremento gradual de 5,55 pontos percentuais ao longo de 18 meses, até atingir em 100% o valor da parcela original;

- Cinco linhas de crédito do BNDES com acréscimo de 10 anos nos prazos, com 4 anos de carência

- O pagamento da parcela cheia será feita pelos estados, a partir de meados de 2018;

- Inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.

Note-se que não se trata de perdão da dívida, apenas um alongamento no prazo de pagamento e uma oxigenação nas contas dos estados que também estão sofrendo com a crise econômica que assola o país. A dívida deverá ser paga na integralidade, inclusive os valores que deixaram de serem pagos em virtude da liminar que o STF concedeu pelo prazo de 60 dias.

Mas este alívio nas dívidas não será de graça, o governo federal exigiu que os estados aceitassem ser incluídos na proposta do governo Temer de estabelecer um teto para o aumento de gastos públicos, a partir de 2017. Com isto vem a necessidade de dialogar com o Congresso Nacional para ajudar na aprovação das medidas que, por força de lei, precisam de tal manifestação do Poder Legislativo.

O teto da dívida dos estados, que é a contrapartida exigida pelo governo federal, também depende dos parlamentares. Para que esse limite seja elevado, é preciso que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As PECs têm de ser aprovadas, em dois turnos, por três quintos dos deputados (308 votos), na Câmara, e por três quintos dos senadores, no Senado.

Para o Mato Grosso do Sul esta negociação traz um alento nas finanças. Apesar de o nosso estado estar com suas contas em equilíbrio, diferentemente de outros estados que até mesmo encontram-se em estado de falência, este alongamento nos prazos e a suspensão dos pagamentos durante este segundo semestre do ano ajudará o governo estadual a fazer reequilíbrios em algumas posições financeiras, e até mesmo contribuir para uma possível execução de obras de infraestrutura capaz de ajudar a alavancar a economia do MS.

Cabe destacar que durante este semestre o governo deverá sentar à mesa de negociação com o funcionalismo e planejar os ajustes de salários, bem como começar uma redução das despesas possíveis na manutenção da atividade governamental para se preparar para o momento em que os pagamentos começarem a retornar.


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