Semana On

Sexta-Feira 22.jan.2021

Ano IX - Nº 426

Brasil

Cunha tem cinco dias para recorrer de decisão do Conselho de Ética

Deputado Cunha reafirma que não será delator.

Postado em 16 de Junho de 2016 - Redação Semana On

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Começa a contar nesta sexta-feira (17) o prazo de cinco dias úteis para que a defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o resultado de terça-feira (14) no Conselho de Ética, quando o parecer pela cassação de seu mandato foi aprovado por 11 votos a nove.

Depois da apresentação do recurso, a CCJ tem mais cinco dias para decidir se acata ou não os argumentos apresentados pelo peemedebista que já havia encaminhado outros dois recursos para a mesma comissão pedindo a nulidade do processo que tramitou por oito meses. Um dos recursos pede o impedimento de José Carlos Araújo no comando do conselho, outro alega que Cunha sofreu cerceamento do direito de defesa.

Como a representação ainda estava sendo analisada pelo conselho, a CCJ não se pronunciou. O relator destes recursos era Elmar Nascimento (DEM-BA) que decidiu deixar a função depois de já ter declarado desconforto com a relatoria por ser do mesmo partido de Marcos Rogério (DEM-RO), autor do parecer que defendeu a cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ainda não há outro nome para assumir essa relatoria.

Consulta

Paralelamente, a CCJ ainda precisa analisar uma consulta enviada pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) que questionou regras do processo de cassação de parlamentares. Ex-presidente da CCJ e aliado de Cunha, coube ao deputado Arthur Lira (PP-AL) elaborar a resposta que indicou que o resultado da decisão do conselho deve ser apresentado ao plenário na forma de um projeto de resolução, e não de relatório.

Além disto, Lira afirmou que o texto poderá ser emendado pelos parlamentares, mas que as emendas não poderão prejudicar o representado, sob pena de “de violação da ampla defesa prevista no Parágrafo 2º do Artigo 55 da Constituição”.

O parecer de Lira é tido como mais uma manobra de aliados de Cunha para tentar abrandar sua pena. Lira rechaçou as acusações e afirmou que apenas respondeu a uma consulta que será submetida aos integrantes da CCJ. Esta semana, na quarta tentativa de discutir e votar este parecer, Lira conseguiu ler o documento mas um pedido de vista adiou a decisão sobre a consulta para a próxima semana.

O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira.

A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e pela Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015. A Mesa, comandada por Cunha, levou o prazo máximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a representação e enviá-la ao Conselho de Ética, o que retardou o início dos trabalhos do colegiado. O processo só foi instaurado quase um mês depois da representação, em 3 de novembro de 2015.

Delação

Recorrendo novamente às redes sociais para se manifestar sobre os últimos fatos divulgados pela imprensa, Cunha rechaçou o que chamou de “ilação mentirosa”: a possibilidade de se tornar delator da Operação Lava Jato. Cunha disse que não tem qualquer conflito com outros clientes defendidos por sua advogada, Fernanda Tortima.

A advogada foi citada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que destacou sua atuação na defesa de outros nomes que negociaram delação premiada, como o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, autor gravações divulgadas nos últimos dias em que revela o repasse de propina para políticos de seis partidos, entre os quais, membros da cúpula do PMDB.

“Cada advogado sabe se existe conflito entre seus clientes e, a partir daí, opta para solucionar o conflito. Não tenho qualquer conflito com clientes dela [Fátima]”, afirmou. Cunha disse que Fernanda é sua advogada há anos e assegurou que nunca perguntou, ou vai perguntar, quem são os outros clientes e que tipo de trabalho Fernanda desenvolve para eles.

Eduardo Cunha acrescentou que sua mulher, Cláudia Cruz, ré na Lava Jato pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo valores provenientes do esquema criminoso instalado na Diretoria Internacional da Petrobras, também é defendida por advogados que têm outros clientes que colaboram com a Justiça, mas que não tem qualquer conflito com ele.

“Se tivermos de restringir que advogado que participa de delação não advoga para quem não participa, faltará advogado no mercado”, disse o parlamentar, negando novamente qualquer intenção de se tornar delator. “Não cometi qualquer crime e não tenho o que delatar”, afirmou.


Voltar


Comente sobre essa publicação...