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Sexta-Feira 20.set.2019

Ano VIII - Nº 363

Poder

Mais uma suspeita no Govenro Temer

Secretária fez parte de articulação criminosa, diz Procuradoria.

Postado em 03 de Junho de 2016 - Redação Semana On

A indicada para a Secretaria de Políticas para as mulheres, Fátima Pelaes, com Michel Temer. A indicada para a Secretaria de Políticas para as mulheres, Fátima Pelaes, com Michel Temer.

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Apontada pelo Ministério Público Federal como integrante de uma "articulação criminosa", a ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) foi nomeada nesta sexta-feira (3) para chefiar a secretaria de políticas para as mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça.

A escolha da peemedebista, que é presidente do PMDB Mulher, foi sugerida ao presidente interino, Michel Temer, pela bancada feminina na Câmara dos Deputados.

Relatório da Procuradoria-Geral da República aponta Pelaes como integrante de um esquema para desviar R$ 4 milhões de suas emendas parlamentares. O esquema foi alvo da Operação Voucher em 2011. Na época, ela foi citada no escândalo ligado a uma ONG fantasma que havia celebrado convênio com o Ministério do Turismo dois anos antes.

O inquérito aberto em 2013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está na Justiça Federal do Amapá e os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Pelaes foram quebrados.

Nos autos está o pedido de abertura de investigação feito em 30 de novembro de 2012 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. "Toda essa articulação criminosa contou com a participação da deputada federal Fátima Pelaes, que constantemente se reunia com servidores do Ministério do Turismo para agilizar a liberação das verbas do convênio", diz o documento.

Segundo a investigação, Pelaes indicou uma ONG fantasma chamada Ibrasi para receber R$ 4 milhões de suas emendas para promover o turismo no Amapá. Na época, quatro depoimentos a apontaram como beneficiária de parte do dinheiro.

Segundo a PGR, "é razoável supor que o objeto inicial da celebração do convênio era o desvio e a apropriação dos R$ 4 milhões". "A parlamentar [Pelaes] teria ainda escolhido as pessoas que ministrariam os cursos oferecidos no âmbito do convênio, que aparentemente sequer foram realizados", diz a Procuradoria.

"Tais pessoas teriam sido selecionadas para que, caso fosse apurada a não realização dos cursos, pudessem falsamente testemunhar afirmando terem efetivamente trabalhado", ressalta.

Com a polêmica, assessores presidenciais defendem que a peemedebista seja exonerada da pasta e, em seu lugar, seja nomeada Solange Jurema, presidente da secretariada nacional da mulheres do PSDB.

A Operação Voucher expediu 38 mandados de prisão em agosto de 2011 e o caso de Pelaes foi remetido ao STF por causa do foro privilegiado.

A investigação partiu de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontando que a ONG não tinha condições mínimas de executar o contrato. Listas de prestadores de serviço, por exemplo, foram "forjadas mediante a participação de empresas fantasmas".

Ações penais tramitam desde 2011 na Justiça Federal no Amapá contra pessoas vinculadas à ONG e ao Ministério do Turismo na época da celebração do convênio.

O inquérito sobre Fátima Pelaes poderá se transformar em denúncia à Justiça ou ser arquivado.


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