Semana On

Terça-Feira 07.jul.2020

Ano VIII - Nº 400

Especial

Pior sem o SUS

O avanço da agenda conservadora sobre a saúde.

Postado em 02 de Junho de 2016 - Semana On

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A Câmara Federal aprovou na madrugada de quinta-feira (2) um projeto considerado fundamental pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer, mas que pode prejudicar os recursos de áreas que, historicamente, carecem de mais investimentos, como educação e saúde. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 87 pretende ressuscitar a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo extinto em dezembro do ano passado, que desobriga o Governo a gastar parte de suas despesas obrigatórias, garantidas pela Constituição, nessas áreas.

A proposta de limitar gastos obrigatórios representa um impacto direto no SUS. Hoje, a Constituição obriga o Governo Federal a aplicar no mínimo 13,2% de sua receita líquida em Saúde. Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sugerida pelo governo, a Saúde deixaria de ter uma garantia de percentual de receita obrigatória. A União cumpriria um valor mínimo - que ainda não foi especificado - que seria corrigido anualmente pela inflação.

Segundo Arthur Chioro, que chefiou o Ministério da Saúde entre 2014 e 2015, os cortes girariam em torno de R$ 44 bilhões a R$ 65 bilhões a menos para o SUS a partir do próximo ano. "Não será possível manter programas básicos, como a atenção básica, vacinas, sangue, medicamentos, controle de doenças, SAMU, Santas Casas, UTI", afirma.

Para José Gomes Temporão, ministro da Saúde entre 2007 e 2010, não se trata apenas da morte do sistema, mas de colocar a população em risco. "Com o corte de recursos o governo teria que dizer quantas pessoas vão morrer. Não estamos falando de números e sim de vidas. Sem dinheiro, o tempo para conseguir uma cirurgia, ou mesmo o tratamento para câncer vai aumentar."

Para a pesquisadora da Fiocruz, Isabela Soares Santos, reduzir o investimento em saúde pode agravar os problemas financeiros do país. "Sociedades que investem em saúde conseguem sair da crise melhor que as que não investem. O principal foco neste momento deveria ser ir contra a PEC porque isso vai deixar o ministério com menos recursos. Na crise, as pessoas precisam ainda mais de saúde pública. Sem emprego, as pessoas não pagam convênios. E sem saúde não trabalham para melhorar a economia", afirma.

Temporão diz que uma saída para ter mais dinheiro para a Saúde sem aumento de impostos para toda a população seria sobretaxar produtos que causam doenças como refrigerantes e cigarros. 

Hoje são R$ 118 bilhões previstos no orçamento de 2016 para a Saúde, e, destes, R$ 5,5 bilhões estão contingenciados, ou seja, não estão disponíveis. Com isso, programas como o Farmácia Popular, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) só têm recursos para funcionar até agosto. As UPAs são custeadas com 50% de recursos do Governo Federal, 25% do Estado e os outros 25% de responsabilidade das prefeituras, que administram as unidades. O ministério diz que está decidindo junto com a equipe econômica como recompor o orçamento.

Prioridades

Com a redução do orçamento, os especialistas afirmam que o maior investimento deve ser direcionado ao Programa Saúde da Família. As equipes do programa são responsáveis pelo atendimento primário, como exames e consultas, além da troca de curativos e outros procedimentos simples, é feito nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Postos de Saúde. Formadas por médico, enfermeiro, auxiliares de enfermagem e agente de saúde, também são responsáveis pelas campanhas de vacinação e pelo acompanhamento de doenças como diabetes e hipertensão.

Para se ter uma ideia, outros dois programas importantes para a saúde do brasileiro também estão no SUS: o Mais Médicos e o combate à zika e ao Aedes aegypti. Mas as campanhas de controle da dengue e de doenças transmissíveis estão sem liderança. Segundo o ministério, os programas continuam em andamento com a equipe técnica.

O programa Mais Médicos é motivo de discórdia desde sua implantação. São 64 milhões de brasileiros atendidos por 11.429 estrangeiros, 1.537 profissionais formados no exterior e 5.274 brasileiros. O novo governo já afirmou que quer dar mais espaço para brasileiros no programa, o que já vinha sendo feito nas últimas chamadas do governo Dilma Rousseff.

Já as epidemias ligadas ao mosquito devem ser parte das prioridades dos investimentos do novo governo, dizem os especialistas. Chioro afirma que é preciso organizar as ações dos municípios, Estado e União para que elas sejam feitas de maneira integrada.

Para onde vai o dinheiro?

Outro problema apontado pelos especialistas é que o ministério gasta muito dinheiro onde "não deveria". Em 2014, a Saúde gastou quase R$ 1 bilhão no pagamento de medicamentos, tratamentos, cirurgias e equipamentos garantidos judicialmente. Para obter um comparativo, os recursos destinados ao edital para pesquisas que contribuam na prevenção, no diagnóstico e no tratamento de infecções causadas pelo vírus da zika são de R$ 65 milhões - equivalente a 6% do judicializado -, sendo que os valores são custeados com uma divisão entre as pastas de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Educação.

Dos gastos com demandas judiciais, R$ 257,9 milhões foram usados para a compra de apenas 11 tipos de remédios não registrados na Anvisa, uma medida criticada pelos médicos. Segundo o professor de infectologia da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador de Controle de Doenças da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Marcos Boulos, o judiciário precisa aceitar assessoria especializada antes de tomar decisões relacionadas a Saúde.

"Não é incomum, indivíduos geralmente com condições financeiras buscarem salvaguarda jurídica quando os medicamentos que desejam não estão disponíveis. Isso é decidido pelo judiciário, sem avaliar se existe um similar, se existe comprovação da eficácia, se o medicamento foi aprovado etc. Quando o produto é caro, os recursos são desviados de outros programas onerando ainda mais a sociedade", diz.

Isso porque essas ações usam o direito universal proposto na Constituição para conseguir tais remédios ou tratamentos caros, mas acabam por "retirar" o direito, pela falta de verba, de outros, principalmente da população carente, que recorre ao SUS para o tratamento básico de saúde.

Os planos de Saúde também oneram o sistema: o SUS pede mais de R$ 4,2 bilhões de ressarcimento porque há uma lei que garante que atendimentos feitos a usuários de planos de saúde em hospitais públicos ou privados devem ser pagos pelas operadoras contratadas, desde que o serviço esteja previsto no contrato do beneficiário. Além disso, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra que 30,5% dos gastos na área de Saúde representam renúncia de arrecadação de impostos, de empresas ou as deduções feitas no imposto de renda de pessoa física.

Menos SUS, menos Saúde

No dia 16 de maio, o ministro da Saúde, o engenheiro civil Ricardo Barros (PP-PR), revelou ao país como o atual grupo político que gere a nação encara a Saúde pública. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Barros deixou clara sua posição a respeito do SUS: para ele, o direito constitucional de todos os brasileiros – garantido pela Constituição de 1988 a partir da criação do Sistema Único de Saúde – é questionável.

“Todos os cidadãos já pagam pela saúde, todos os cidadãos já pagam pela segurança. No entanto, os gastos com segurança privada são muito superiores aos da segurança pública. Infelizmente, a capacidade financeira do governo para suprir todas essas garantias que tem o cidadão não são suficientes”, afirmou o ministro naquele dia, como se falasse de benesses e não de direitos. Apesar de Barros ter sua carreira política financiada por planos de Saúde, esperava-se menos ânsia por fazer valer os votos angariados com estes recursos.

As reações imediatas obrigaram Ricardo Barros a recuar e a desdizer o que tinha dito. Mais que isso: as reações demonstraram que esse princípio democrático de ter a Saúde como direito todos e não uma “bondade” do Estado está enraizado na sociedade brasileira porque nasceu da sociedade (e não do Estado) em luta pela democracia nos anos 1970 e 1980, inscreveu-se na Constituição de 1988 e se disseminou por todos os rincões do Brasil com a implantação do SUS. Apesar do recuo, ficou claro que o ministro da Saúde indicado pelo governo Temer é um adversário da Saúde pública, um servo dos planos de Saúde.

Para Ligia Bahia, doutora em Saúde Pública e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “um bom ministro precisa pedir recursos e ser solidário com o sofrimento do povo. Ele está fazendo o contrário”, criticou. “A saúde como direito entrou definitivamente na consciência dos brasileiros. As manifestações de 2013 foram marcadas por reivindicações de mais serviços públicos de qualidade. Os brasileiros não estão demandando mais saúde privada e sim uma saúde pública abrangente e de qualidade. O pronunciamento inicial do ministro foi duplamente inadequado ao se desconectar com as expectativas de uma sociedade que ver seus impostos transformados em políticas sociais seguras e democráticas e por desconhecer as evidências mundiais sobre o melhor custo-efetividade de sistemas universais”, disse Bahia.

Apesar do susto, o posicionamento do grupo de Temer em relação à Saúde não é nenhuma novidade. Na verdade, estes grupos políticos que hoje conduzem a nação têm trabalhado arduamente para a desconstrução do SUS. Ainda assim, impressionou o descaso e a ousadia com que o ministro se referiu a uma das maiores conquistas da população brasileira.

Para o presidente da Associação Brasileira da Rede Unida, Júlio César Schweickardt, o país vive um momento de profundo retrocesso político e social, por ter um governo interino com uma agenda política conservadora que ameaça diretamente o SUS. “Nos últimos anos, o Movimento Sanitário produziu ações que buscaram contribuir com a qualificação do SUS. O contexto atual exige que fortaleçamos ações de defesa da própria existência do SUS, para que ele não seja efetivamente destruído”, afirmou.

PMDB e Planos de Saúde

Os primeiros sinais concretos de que o SUS está sob ameaça surgiram com a chamada Agenda Brasil, plagiada do plano de 2014 de Aécio Neves e apresentada no dia 11 de agosto de 2015 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aos ministros da área econômica do então Governo Dilma. Na área da Saúde, a “Agenda” foi delineada de acordo com os interesses de grupos que pretendem privatizar o setor no país.

Entre as propostas, estava a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. A exemplo do que ocorreu com Ricardo Barros, a reação dos setores organizados na área da Saúde fez com que Renan modifica-se a proposta no dia seguinte (12), passando a falar em "regulamentar o ressarcimento, pelos associados de planos de saúde, dos procedimentos e atendimentos realizados pelo SUS".

Apesar do recuo, a proposta ascendeu a luz vermelha para quem luta pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde. "Essa proposta submete o direito à Saúde ao capital e ao mercado. Se levada adiante, é o fim do SUS", afirmou à época a médica Ana Maria Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), professora da Escola Superior de Ciências da Saúde-ESCS/DF e coordenadora geral da Associação Latino-americana de Medicina Social (Alames).

O SUS foi concebido sob os valores coletivos de solidariedade e igualdade, próprios do modelo de proteção social criado pela Constituição de 1988. Valendo-se do financiamento de cada cidadão, por meio de impostos, de acordo com sua capacidade contributiva, todos têm o direito de usar igualmente o sistema, conforme suas necessidades de saúde e nunca mediante o critério de sua capacidade de pagar. O pagamento à assistência no SUS representaria a segmentação dentro do sistema público de saúde, que foi criado para ser universal e integral.

“Segmentar é deixar de ser inteiro, único, é ser partido, fraturado. Um SUS para os que pagam e outro para os que não podem pagar. Um SUS diferente do outro, naturalmente. Insisto: esse caminho cria vícios e privilégios na rede de serviços e nos modos de atender e ser atendido. Rompe com os princípios da universalidade e integralidade sob os quais o SUS foi concebido”, argumentou Ana Maria Costa.

A médica Laura Camargo Macruz Feuerwerker, professora da Faculdade de Saúde Pública da USP, também alertou contra ações que possam descaracterizar a razão de ser do SUS. “Uma das marcas importantes do SUS é o reconhecimento da Saúde como um direito de cidadania, sendo universal para todos os brasileiros e, mais importante, de acordo com suas necessidades e não de sua capacidade de pagamento. É preciso fortalecer a universalidade”.

Saúde Pública x Saúde Privada

Segundo o novo ministro, quanto mais gente puder ter plano de Saúde, melhor, porque seria menos gente usando o SUS. Será mesmo?

Os planos de saúde surgiram no século XIX e precedem a organização dos sistemas de Saúde universais. Planos privados são esquemas indenizatórios, são contemporâneos a negociações baseadas na retribuição pecuniária ou prestação de serviços para doenças.

Esses esquemas mostraram-se inadequados porque deixam descobertos idosos, desempregados, estudantes e voltam-se apenas ao tratamento e não à prevenção. Por isso foram substituídos por sistemas públicos abrangentes. “O ministro, infelizmente, apresenta uma proposta que não está vigente em quase nenhum país desenvolvido. Está trocando um valoroso projeto como o SUS por um modelo anacrônico. A Inglaterra que possui um sistema universal público desde os anos 1940 tem resultados de Saúde e financeiros superiores ao de países que mantém um setor privado assistencial forte”, afirma Ligia Bahia.

Professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Mario Scheffer reforça: “Os planos de Saúde nunca serão a saída para o atendimento à Saúde porque dependem de emprego e renda”.

De fato, em torno de 80% dos contratos são coletivos, dependem de um emprego. “Em momentos de recessão e crise, então, é uma péssima solução. É uma cobertura que está concentrada no Sudeste. Na maior parte das regiões, não há possibilidade de ter cobertura por meio de planos de Saúde. Ainda, por definição, o plano de Saúde é médico-hospitalar e nunca vai substituir o SUS”, diz Schefer.

O cenário recessivo exige medidas justamente em direção contrária, ou seja, a ampliar o SUS como rede de proteção e de seguridade social para homens e mulheres que estão perdendo capacidade financeira e deixando de pagar os planos de Saúde.

“Quando o ministro acena que a solução são os planos de Saúde, emite uma visão equivocada e preocupante. Mas também não é tão diferente assim do que é colocado nos planos do PSDB e nos últimos anos do governo do PT, que é embalar a Saúde nesses planos fragmentados e diminuir os recursos. A aposta no setor privado é algo que já vinha sendo feito antes e me parece que agora isso só está mais explícito. Eles se sentem mais à vontade para falar o que antes era velado”, argumenta Schefer.

Pesquisas têm apontado que os sistemas públicos de saúde — inspirados no pioneiro National Health Service da Inglaterra — demonstraram maior eficiência do que os dos países que conservam o modelo tradicional centrado no mercado. O gasto per capita inglês com atenção em Saúde, por exemplo, é metade daquele dos EUA. Em 2015, o SUS realizou 46% do total de gastos em Saúde, e isso para atender 75% da população; o setor privado precisou de 56% para assistir apenas 25% dos brasileiros.

José Gomes Temporão concorda com a impossibilidade de a Saúde privada substituir o SUS. Para ele, a ideia é um contrassenso. “Há uma questão mal colocada nessa discussão. Dizer que o aumento do número de planos desoneraria o SUS é falso. Em um país desigual como é o Brasil, com 80% da população dependendo exclusivamente do SUS, é totalmente irreal imaginar cortes ou que uma medicina privada possa competir, complementar ou substituir o sistema público”.

Para o ex-ministro, estão em risco as várias conquistas das últimas décadas em termos de cobertura de acesso, redução da mortalidade infantil, redução da mortalidade por doenças crônicas, implantação de programas como o Farmácia Popular, o SAMU, o programa de AIDS e de transplantes.

Outro programa que pode ser prejudicado é o Mais Médicos. “Com o programa, milhões de brasileiros que não tinham a garantia da presença permanente do médico em suas comunidades agora têm. Então é claro que poderia ser impactado por essa restrição de recursos. Estamos preocupados com isso também porque nos últimos dois anos o governo federal veio incluindo, proporcionalmente, mais médicos brasileiros do que estrangeiros e já tivemos um impacto muito grande”, afirma Temporão.

Pior sem o SUS

O SUS é um dos maiores sistemas públicos de Saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

Mas, como se trata de um sistema tão amplo quanto complexo - o que não poderia deixar de ser visto que atende mais de 200 milhões de brasileiros - tem deficiências, como serviços superlotados e de má qualidade em alguns setores e regiões. Ruim com ele, pior sem ele. Que tal voltarmos aos tempos em que atendimento em Saúde era direito de poucos e dever de ninguém?

Antes da instituição do SUS, a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de Saúde e prevenção de doenças (como, por exemplo, a vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). O Instituto tinha a finalidade de prestar atendimento médico/dentário aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, somente aos contribuintes de toda forma e seus dependentes.

“A partir da Constituição de 88, da reforma sanitária, que envolveu sindicalistas, trabalhadores da Saúde e movimentos sociais, a Saúde passa a ser um direito de todos os brasileiros e estabelece-se, portanto, que a vida de todos os brasileiros vale a pena. É um marco no imaginário social absolutamente revolucionário. Partir de uma sociedade tão desigual para uma Constituição que defenda que a vida de cada brasileiro vale a pena”, afirma o médico Emerson Elias Merhy, professor titular de Saúde Coletiva UFRJ, e da pós-graduação em Clínica Médica da mesma universidade, onde coordena a linha de pesquisa de Micropolítica do Trabalho e o Cuidado em Saúde.

“A alternativa ao SUS é a barbárie sanitária. O verdadeiro desafio está em completar a implementação das políticas e programas que vêm funcionando, e não em desconstruí-los”, afirma Gastão Wagner, presidente da Abrasco.

Temporão complementa: “O SUS é um patrimônio da sociedade brasileira, não é um projeto deste ou daquele governo ou partido. É um projeto construído pelos brasileiros ao longo de décadas, com uma política de caráter universal, em defesa da equidade, que está expressa como direito de todos e dever do Estado”.

A Grécia é aqui

Para o vice-presidente da Abrasco, José Sestelo, o direcionamento político do Governo Temer em relação à Saúde não é baseado numa estratégia de extinguir o SUS, mas de mantê-lo no seu padrão histórico de subfinanciamento, agora em um patamar ainda mais baixo. “Os recursos limitados serão concentrados para consagrar a sua função de conveniência como instância estatal de última linha no resseguro para despesas assistenciais catastróficas, beneficiando assim o esquema de comércio de planos e seguros de saúde e os prestadores mais especializados.”

Segundo Sestelo, a fala de Ricardo Barros no dia 16 de maio deve ser compreendida como uma declaração de princípios do governo que ele representa. “São conteúdos reveladores de uma visão que delimita um campo de ação política distinto daquele onde militam os defensores de políticas sociais de Estado voltadas para a redução das desigualdades históricas e estruturais na sociedade brasileira”.

O ministro foi didático ao condicionar o financiamento do SUS ao que ele chama de repactuação da Previdência. Os três elementos apontados por ele: a crise fiscal, o (sub) financiamento do sistema de Saúde e o uso político do orçamento da previdência não apareceram juntos por acaso, afirma Sestelo “O ministro nos fez o favor de colocar sobre a mesa a exata dimensão da crise que nos atinge ao juntar os elos de uma corrente que se inicia no circuito internacional de dominância financeira e pretende se espalhar pelo maior orçamento da área social no Brasil, a Previdência”, complementa.

Segundo o vice-presidente da Abrasco, o Ministro da Saúde está dizendo que concorda com o sacrifício imposto aos trabalhadores assalariados e com o uso dos recursos do orçamento público para pagamento de despesas financeiras em detrimento dos gastos sociais. "Mas não só isso. Concorda também com a redução dos salários em benefício do capital e com a eliminação de postos de trabalho que serão depois oferecidos de volta com remunerações inferiores e sem nenhuma garantia de estabilidade", acusa Sestelo.

O fato mais grave, do ponto de vista político institucional, é a concretização de um processo que já se delineava há alguns anos e agora resulta na completa subordinação do orçamento da Previdência ao arbítrio do Ministro da Fazenda. Ao condicionar o financiamento do SUS à repactuação da previdência o ministro lança mão de uma falácia denunciada pela história recente. Depois de afirmar que os direitos sociais previstos na Constituição de 1988 não cabem no orçamento, sugerindo, portanto, que o SUS seja desidratado, o ministro muda o discurso dizendo que não pretende redimensionar o sistema, mas que só pode assegurar recursos para a sua manutenção depois da autorização do seu colega Ministro da Fazenda, detentor da última palavra em questões substantivas no atual governo. “O Orçamento da Seguridade Social, interditado desde o nascedouro, agora se desfaz em um aprofundamento da separação entre saúde, previdência e assistência social”, analisa Sestelo.

Para Temporão, trata-se de um paradoxo. “No momento em que a proteção do Estado se faz mais premente, propõe-se uma desvinculação de receita”. Com o desemprego em alta e com a maioria dos planos de saúde ligados aos empregos, milhares de pessoas estão deixando a saúde particular e passando a depender mais do SUS. “Perde-se o trabalho, perde-se o seguro saúde e a pressão sobre o SUS aumenta. É um paradoxo: no momento em que a proteção do Estado se faz mais premente, propõe-se uma desvinculação de receita”, diz.

Três medidas para melhorar o SUS

Especialistas concordam que a primeira medida para melhorar o SUS seria a indicação de cargos dirigentes segundo critérios de capacidade para o enfrentamento dos reais desafios da Saúde. Um ministro da Saúde não deveria desconhecer problemas e possíveis soluções. Por mais que haja delegação para técnicos é muito desgastante para o País que sediará os Jogos Olímpicos ter um ministro da Saúde que será incapaz de argumentar contra os preconceitos relacionados com epidemias, violências etc. Há problemas, mas exatamente por isso seria necessário que um gestor experiente que soubesse separar o joio do trigo.

A segunda medida seria valorizar adequadamente as pessoas que trabalham na Saúde, não se trata apenas do valor da remuneração mas também das condições de trabalho. O Brasil forma excelentes profissionais de Saúde e nem sempre permite que os mesmos devolvam para a sociedade o que aprenderam. Na Saúde são pessoas que cuidam de pessoas portanto é essencial assegurar que as boas práticas sejam rotineiras e não exceção. A formação adequada de profissionais de Saúde focados no SUS e não no mercado também faz parte desta necessária readequação.

A terceira medida refere-se a qualidade do uso dos recursos financeiros. Existe mau uso de recursos e corrupção. A transparência e a prestação de contas deveria se tornar obrigatória. Conselhos de Saúde e órgãos de controle deveriam ter uma atuação permanente nas unidades de Saúde e nas secretarias e ministério da Saúde. A apresentação de informações objetivas e claras sobre receitas e despesas também é uma tarefa de gestão.

Segundo Luis Eugenio Souza, ex-presidente da Abrasco, o processo de reforma sanitária – que nos anos 70 deu origem ao que, mais tarde, desembocou na criação do SUS - precisa completar-se. “Outras medidas são necessárias, por exemplo, extinguir o livre provimento pelo Poder Executivo de todos os cargos de gestão de programas e serviços (isto não aumentará custos); ampliar a cobertura de atenção básica para 80% das pessoas; fazer investimentos estratégicos em saúde coletiva e em serviços regionais onde haja dificuldade de acesso a hospitais; integrar a gestão e o planejamento dos vários SUS existentes (federal, estaduais e municipais); criar política de pessoal que respeite profissionais e usuários”.

O entendimento dos especialistas é de que a necessidade de redução dos gastos públicos não pode ser realizada na área social. A equidade e a justiça social exigem que se considere que os grandes gastos do orçamento público estão sendo realizados em projetos da elite econômica e política. Quase 50% do imposto arrecadado em 2015 foram gastos com serviços da dívida pública; o “bolsa empresário” custou, nos últimos cinco anos, mais do que o SUS; a renúncia fiscal na Saúde corresponde a mais de 15 bilhões de reais.

O processo de construção do SUS não está finalizado. Ele exige da sociedade brasileira, dos vários atores sociais e grupos organizados, do Estado, dos políticos, dos governantes, dos movimentos sociais uma atitude de construção. “Isso não cai do céu. Temos perseguido nestas últimas décadas a construção de um sistema que, entendemos, consagra este direito à vida, que é o SUS. Este processo não é perfeito, teve vários problemas no percurso, mas diria que com ele tivemos uma mudança muito substancial na Saúde brasileira”, afirma Emerson Merhy


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