Redução de recursos na saúde e educação preocupa entidades

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Entidades do setor de saúde prometem pressionar parlamentares para que não haja perda de recursos no setor —o governo Temer anunciou nesta semana que vai propor mudança nas regras que estabelecem quando dinheiro vai para as duas áreas.

Atualmente, a soma dos recursos federais em saúde segue a regra da emenda constitucional 86/2015, que define que o valor da aplicação mínima é de 13,2% da receita corrente líquida.

Em relação à educação, a Constituição determina que União deve aplicar, no mínimo, 18% da receita no setor. No caso de Estados e municípios, o índice é de 25%.

Na proposta do governo, os recursos para as duas áreas devem ser reajustados por, no mínimo, a inflação do ano anterior. Se for aprovada pelo Congresso, a medida vale a partir de 2017 –e o reajuste será, assim, a inflação de 2016.

Caso a nova regra implique verba menor que a garantida pela fórmula antiga, ainda será possível aumentá-la, mas, para isso, será preciso cortar outras despesas.

"Vamos fazer política, pressionar senadores, deputados e o governo para que as regras se mantenham", diz o médico Gastão Wagner Campos, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Ele classifica os cortes como "inócuos do ponto de vista econômico e iníquos para o social".

"O que pretende o ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzi-lo a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à saúde da população", disse em nota o Conselho Nacional de Saúde.

Campos diz que não há espaço para cortes de Orçamento do setor, mas cita exemplos de áreas em que o uso dos recursos pode ser mais eficiente. Caso dos ocupantes de cargos comissionados na direção de unidades básicas de saúde e outros cargos de gestão do SUS —que costumam seguir indicações políticas, o que não permite continuidade ou ações de longo prazo.

Ele diz também que é necessário que União, Estados e municípios integrem melhor os bancos de dados e suas ações.

Movimentos ligados à área educacional também demonstraram preocupação. "É uma sinalização de que não se trata mais de um investimento prioritário", diz Alejandra Meraz Velasco, superintendente do movimento Todos Pela Educação.

Ela afirma que o setor deve procurar usar melhor os recursos, mas que isso deve ser feito de forma paralela a um investimento consistente no setor, que ainda tem "desafios muito básicos". Limitar gastos, diz ela, significa "condenar uma geração inteira a não ter educação pública de qualidade."